DOMCE 23/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 23 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3718
E AMPLIAÇÕES DE PRÉDIOS, PRAÇAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, A SEREM EXECUTADOS NOS LOGRADOUROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS . Os Documentos poderão ser apresentados através da plataforma https://compras.m2atecnologia.com.br , dentro do período de 27 de Maio de 2025 até as 08h59min do dia 10 de Junho de 2025.O Edital será disponibilizado gratuitamente através dos Sites: www.boaviagem.ce.gov.br , http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ ou no Portal Nacional de Contratações Publicas – PNCP. Informações pelo e-mail: [email protected] Boa Viagem-CE, 22 de maio de 2025.
ARTUR VALLE PEREIRA – Agente de Contratação.
Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador: D4B27407
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 250521.001/2025
PORTARIA Nº 250521.001/2025
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL
DE CAMPOS SALES/CE , no uso de suas atribuições legais, considerando a previsão do Art. 113, bem como de acordo com o disposto na alínea ―a‖ do inciso II do Art. 124, ambos da Lei Orgânica do Município, pela presente, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho, sem prejuízo da remuneração; à servidora efetiva MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA , titular do CPF de nº: 465.160.423-49, ocupante do cargo efetivo de Professor, lotada na Secretaria de Políticas para a Educação do Município de Campos Sales; bem como determinar reavaliação periódica anual da mencionada redução.
Art. 2º. Proceda-se às anotações pertinentes nos assentos funcionais da servidora.
Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do Prefeito, aos 21 dias do mês de maio de 2025.
MOÉSIO LOIOLA DE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 629FB877
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 250521.002/2025
PORTARIA Nº 250521.002/2025
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE , no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 30 da Lei nº. 225/2001, que trata do instituto da readaptação de servidor público ocupante de cargo efetivo, em outro cargo público de atribuições e responsabilidades compatíveis;
CONSIDERANDO os laudos médicos apresentados, bem como o laudo pericial emitido pela Junta Médica do município, e a conclusão deste no sentido da limitação funcional do servidor para o desempenho das atribuições de seu cargo efetivo;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica readaptado o servidor efetivo JOSÉ SÉRGIO FERREIRA FREITAS , titular do CPF nº 021.373.358-75, ocupante do cargo efetivo de Professor; lotado na Secretaria de Políticas para a Educação do município de Campos Sales; devendo exercer suas atribuições de acordo com as limitações impostas no laudo pericial, passando a desempenhar funções administrativas/burocráticas.
Art. 2º. O servidor readaptado exercerá sua nova função, observando horário, jornada de trabalho, subordinação hierárquica, e demais aspectos do regime jurídico estabelecido no municipio de Campos Sales.
Art. 3º. O servidor readaptado submeter-se-á, semestralmente, a exame médico realizado pela Junta Médica oficial, a fim de ser verificada a permanência das condições que determinaram sua readaptação e a possibilidade de reversão ao cargo de origem.
Art. 4º. Se o servidor readaptado for considerado incapaz para o serviço público, será encaminhado para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para fins de afastamento e/ou aposentadoria.
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do Prefeito, aos 21 dias do mês de maio de 2025.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
MOÉSIO LOIOLA DE MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: C86B8EC6
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 250521.003/2025
PORTARIA Nº 250521.003/2025
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DECAMPOSSALES/CE , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 30 da Lei nº. 225/2001, que trata do instituto da readaptação de servidor público ocupante de cargo efetivo, em outro cargo público de atribuições e responsabilidades compatíveis;
CONSIDERANDO os laudos médicos apresentados, bem como o laudo pericial emitido pela Junta Médica do município, e a conclusão deste no sentido da limitação funcional da servidora para o desempenho das atribuições de seu cargo efetivo;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica readaptada a servidora efetiva MARIA RUDINEIDE DE OLIVEIRA DUARTE , titular do CPF nº 221.271.273-15, ocupante do cargo efetivo de Professor; lotada na Secretaria de
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