DOMCE 23/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3718

Políticas para a Educação do município de Campos Sales; devendo exercer suas atribuições de acordo com as limitações impostas no laudo pericial, passando a desempenhar funções administrativas/burocráticas.

Art. 2º. A servidora readaptada exercerá sua nova função, observando horário, jornada de trabalho, subordinação hierárquica, e demais aspectos do regime jurídico estabelecido no municipio de Campos Sales.

Art. 3º. A servidora readaptada submeter-se-á, semestralmente, a exame médico realizado pela Junta Médica oficial, a fim de ser verificada a permanência das condições que determinaram sua readaptação e a possibilidade de reversão ao cargo de origem.

Art. 4º. Se a servidora readaptada for considerada incapaz para o serviço público, será encaminhada para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para fins de afastamento e/ou aposentadoria.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do Prefeito, aos 21 dias do mês de maio de 2025.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: CA669D24

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 250521.004/2025

PORTARIA Nº 250521.004/2025

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA À SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DECAMPOS SALES/CE , no uso de suas atribuições legais, considerando a previsão do Art. 113, bem como de acordo com o disposto na alínea ―a‖ do inciso II do Art. 124, ambos da Lei Orgânica do Município, pela presente,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho, sem prejuízo da remuneração; à servidora efetiva MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES , titular do CPF de nº: 013.475.633-93, ocupante do cargo efetivo de técnico de enfermagem, lotada na Secretaria de Políticas para a Saúde do município de Campos Sales; bem como determinar reavaliação periódica anual da mencionada redução.

Art. 2º. Proceda-se às anotações pertinentes nos assentos funcionais da servidora.

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do Prefeito, aos 21 dias do mês de maio de 2025.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 65730F0C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL AVISO - DISPENSA ELETRÔNICA N.º 2025.05.21.03

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.05.21.03

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIUS – AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA. MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA N.º 2025.05.21.03. OBJETO : AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIÚS, CONFORME EDITAL E ANEXOS . TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 26.05.2025 ÀS 16:00:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA) . O PROCEDIMENTO DE ANÁLISE DE PROPOSTA INICIARÁ NA DATA DO DIA 27 DE MAIO DE 2025 ÀS 11:00HMIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA), O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: https://carius.ce.gov.br/propostaslicitacoes/ e www.tce.ce.gov.br. FRANCISCO EDIDEUS DOS SANTOS SANTANA – AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

FRANCISCO EDIDEUS DOS SANTOS SANTANA Agente de Contratação Município de Cariús

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: 8311AF92

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EXTRATO DE CONTRATO - 07.05.2025/02

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 07.05.2025/02

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE2025.04.11.01

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CONTRATADA(O).....: MAXXI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITARES LTDA

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, ODONTOLÓGICO, MEDICAMENTOS DE USO VETERINÁRIO E MATERIAL DE CONSUMO DIVERSOS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE CARIÚS, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL.

VALOR TOTAL................: R$ 83.762,48 (oitenta e três mil, setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 0707.103050191.2.033 Gestão Atividades de Vigilância em Saúde. , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 3.762,48, Exercício 2025 Atividade 0707.103010171.2.026 Gestão da Atenção Básica. , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.10, no valor de R$ 69.017,42, Exercício 2025 Atividade 0707.103020176.2.028 Gestão das Atividades de Média e Alta Complexidade. , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.10, no valor de R$ 10.982,58

VIGÊNCIA...................: 07 de Maio de 2025 a 07 de Maio de 2026

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Maio de 2025

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