DOMCE 21/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3716

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: 09C0D237

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO N° 001/2025 (CARONA)

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Eu, PAULA RODRIGUES DE MELO, ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS/CE, no uso de minhas atribuições legais, e de acordo com o que determina , a Lei n o 14.133/21, considerando o que consta do presente Processo Administrativo de Adesão N° 001/2025 (Carona) , e amparado pelo parecer favorável da Assessoria Jurídica da Prefeitura de CARIÚS, Estado do Ceará, RATIFICO a Declaração de Adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 31.2/2024, celebrada em decorrência do PREGÃO ELETRÔNICO N. 2023.09.01.1 - SRP , gerenciada pela SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE , para AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CARIÚS -CE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , conforme relação que consta nos autos deste processo, determinando que se proceda a devida publicidade do mesmo.

CARIÚS/CE, 20 de maio de 2025.

PAULA RODRIGUES DE MELO

Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Cariús/CE

Publicado por:

Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: CB9C5089

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EXTRATO DE CONTRATO - 19.05.2025/02

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: E20CFA6F

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

GABINETE DO PREFEITO DESPACHO ADMINISTRATIVO

Processo: Requerimento de Retorno de Licença Sem Vencimento Interessado: Thiago Carneiro Miranda Matrícula: 0001391

Vistos, etc.

Cuida-se de requerimento formulado pelo servidor Tiago Carneiro Miranda, ocupante de cargo efetivo nesta municipalidade, por meio do qual pleiteia o retorno às suas atividades laborais, ante o encerramento da Licença Sem Vencimento para tratar de assuntos particulares, com efeitos a partir de 12 de maio de 2025.

Nos termos do art. 113, §3º, da Lei Municipal nº 883, de 19 de julho de 2006, o servidor demonstra ciência quanto à vedação legal de nova licença sem vencimento pelo período de dois anos, contados do término da licença atual, o que reforça a regularidade do pleito.

Constatando-se que o pedido foi formulado por livre e espontânea vontade, não havendo qualquer impedimento de ordem legal ou administrativa que obste o retorno ao exercício das funções, manifesto-me FAVORAVELMENTE ao retorno do servidor às suas atividades funcionais, a partir da data indicada, qual seja, 12 de maio de 2025.

Para fins de regularização funcional e administrativa, fica o servidor lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – POLO DE CONVIVÊNCIA SOCIAL JOÃO BATISTA DA SILVA - PROARES , a qual deverá providenciar os registros de praxe e adotar as providências necessárias ao seu imediato reassentamento.

EXTRATO DE CONTRATO

Publique-se. Cumpra-se.

CONTRATO Nº...........: 19.05.2025/02

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.05.09.01

Encaminhe-se à Secretaria de Administração de Recursos Humanos para ciência e providências.

Chaval/CE, 12 de maio de 2025.

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CONTRATADA(O).....: A.S.A.L. LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM CAMINHÃO BAÚ COM EMPREGO PRÓPRIO DE MOTORISTA, COMBUSTÍVEL, SEGURO TOTAL E OUTROS ENCARGOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, REFERENTE A REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS JUNTO A FARMÁCIA DO MUNICÍPIO, CONFORME PROGRAMAÇÃO PPI 2025, PERÍODO DE 12 MESES, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, CONFORME EDITAL E ANEXOS.

VALOR TOTAL................: R$ 27.426,24 (vinte e sete mil, quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e quatro centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 0707.103030181.2.032 Gestão das Atividades Farmaceuticas. , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.74, no valor de R$ 27.426,24

VIGÊNCIA...................: 19 de Maio de 2025 a 19 de Maio de 2026

DATA DA ASSINATURA.........: 19 de Maio de 2025

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES Prefeito Municipal de Chaval

Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: 2CBB0C8A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO

PREGÃO N° 2025.01.03.002-PE-SEDUC

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. O Governo Municipal de Chorozinho, através da sua Agente de Contratação, torna público a REVOGAÇÃO da Licitação na Modalidade Pregão, autuado sob o N° 2025.01.03.002-PE-SEDUC , com base na Lei 14.133/2021, destinado ao REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, DESTINADOS ATENDER AS NECESSIDADES DAS REDES DE ENSINO PÚBLICO VINCULADAS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE. Por razões de interesse público, conforme justificativa nos autos.

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