DOMCE 23/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3718

VII - Apoiar, qualificar e garantir o preenchimento do Sistema de Monitoramento e Avaliação do PSE;

VIII - Propor estratégias específicas de cooperação entre Estados e Municípios para a implementação e gestão do cuidado em saúde dos educandos no âmbito municipal;

IX - Garantir que os materiais do PSE, enviados pelo Ministério da Educação, sejam entregues e utilizados de forma adequada pelas Equipes de Atenção Básica e Equipes das Escolas; e

X - Elaborar Plano de Ação que considere a realidade do Município e criar estratégias diferenciadas para as situações evidenciadas em cada microterritório.

Art. 4º . - O GTI-M será composto pelos representantes das Secretarias e Órgãos abaixo elencados:

Representantes da Secretaria Municipal da Educação: - MARIA ANTONIA PINHEIRO DE AQUINO

- MARIA ARILETE FEITOSA DE OLIVEIRA

ESTADUAL, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (CGE), CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU), E AOS DEMAIS ORGAOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SUPORTE JURÍDICO/DOCUMENTAL COM ENFASE NA AREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARETAMA.

VIGÊNCIA: A 16 de Maio de 2025 até 22 de Maio de 2026.

CONTRATADA (O) HELENIRA FORTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 32.931.810/0001-58

ASSINA PELO CONTRATADO: HELENIRA FORTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, portador (a) do CPF n° 889.864.703-49 ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA , PORTADOR DO CPF SOB O Nº. 503.681.09372.

• DÂNDARA LARISA PINHEIRO OLIVEIRA

DATA DA ASSINATURA: 16 de Maio de 2025.

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

• LEONARA BEZERRA BORGES DIAS

JAGUARETAMA-CE, 16 de Maio de 2025

• HORTENCIA RÉGIA BARBOSA PEIXOTO

• LUIZA RUBSTHEYNIA FERREIRA DINIZ

• JUANITA PINHEIRO MAIA

• ANDREZA OLIVEIRA FERREIRA

• THALITA BARRETO BEZERRA

Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Empreendedorismo: - ANA CLICIA BEZERRA SOUZA

• GARDENIA MARIA DA SILVA

Art. 5º. - A participação no GTI-M será considerada prestação de serviços relevantes e não remunerada.

Art. 6º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO , aos 13 dias do mês de maio de 2025; 159º Ano de Emancipação Política.

MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA

Prefeito Municipal

Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: C6EA4126

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20240648

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20240648 RESULTANTE DO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012-2024-SESA.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ATENDENDO O CONTROLE DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DEFESA DE DEMANDAS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E

FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA Secretaria Municipal de Saúde Contratante

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: 3CC0320D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.04.07.1

EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº. 2025.05.21-001 , oriundo do processo na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2025.04.07.1. PARTE: o Município de Jardim, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa KARLA SAMPAIO NEVES BRINGEL - ME. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de fornecimento de lanches a pronta entrega para suprir as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Jardim/CE, conforme especificações constantes no Edital. VALOR TOTAL DO CONTRATO : R$ 89.089,00 (oitenta e nove mil e oitenta e nove reais). VIGÊNCIA CONTRATUAL : Até 31/12/2025. SIGNATÁRIOS : Antonio Luiz de Santana Neto e Karla Sampaio Neves Bringel.

DATA ASSINATURA DO CONTRATO : 21 de maio de 2025.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: 8058110F

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO RESULTADO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE 2025.

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