DOMCE 23/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3718

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.04.29.1

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI/CE

Aviso de Homologação . Pregão Eletrônico nº 2025.04.29.1. Objeto: Contratação de serviços especializado na locação de sistemas informatizados de gestão pública integrados (contabilidade, almoxarifado, patrimônio, recursos humanos (web), portal de transparência e lei de acesso a informatização e frota), junto à Prefeitura Municipal de Potengi/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA L inscrito no CNPJ nº 02.288.268/0001-04 classificado no Lote 01 - Sistema Informatizados (Integrados), no valor global de R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais), de conformidade com a Ata da Sessão acostado aos autos. Homologamos a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – Secretaria de Administração e Finanças - Secretario: Eduardo Gonçalves Amorim

Data da Homologação: 22 de Maio de 2025.

JORNAL O POVO

FATURAR PELA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

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Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 4120409D

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº 19/05/2025-01

PORTARIA Nº 19/05/2025-01, DE 19 DE MAIO DE 2025.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE PROCESSAMENTO DE DADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela legislação municipal vigente, CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da CF/88, acerca dos cargos em comissão são de livre nomeação e livre exoneração; CONSIDERANDO a discricionariedade administrativa em que a administração exerce os atos administrativos com a finalidade de atender as necessidades públicas.

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR o Sr. JOSÉ HILDEVAN EUFRÁSIO DE SOUZA, portador do CPF: Nº 037.488.653-92 , do cargo comissionado de ASSESSOR DE PROCESSAMENTO DE DADOS , vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

Art. 2º. Determinar o envio dessa portaria ao setor de Departamento de Pessoal para a adoção das medidas cabíveis.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 19 de maio de 2025.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº 20/05/2025-01

PORTARIA Nº 20/05/2025-01, DE 20 DE MAIO DE 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE PROCESSAMENTO DE DADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela legislação municipal vigente,

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da CF/88, acerca dos cargos em comissão são de livre nomeação e livre exoneração; CONSIDERANDO a discricionariedade administrativa em que a administração exerce os atos administrativos com a finalidade de atender as necessidades públicas.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Sra. LUIZIANY FIDELES DE SOUSA, portadora do CPF: Nº 101.270.513-76 , para cargo comissionado de ASSESSORA DE PROCESSAMENTO DE DADOS , vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

Art. 2º. Determinar o envio dessa portaria ao setor de Departamento de Pessoal para a adoção das medidas cabíveis.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 20 de maio de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 6F256236

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRETAMA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO LEGISLATIVO Nº 002-2025

DECRETO LEGISLATIVO N° 002, DE 17 DE MAIO DE 2025

AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE LICENÇA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE POTIRETAMA, LUAN DANTAS FÉLIX, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, NOS TERMOS DO ART. 44, INCISO V, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA. Faço saber que a Câmara Municipal de Potiretama aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1°. Fica autorizada a prorrogação de licença, sem percepção de subsídio , ao Excelentíssimo Senhor Luan Dantas Félix , Prefeito Municipal de Potiretama, pelo prazo de 30 (trinta) dias , com início a partir de 19 de maio de 2025, para tratar de assuntos de interesse particular, na forma do art. 44, inciso V, da Lei Orgânica Municipal .

Art. 2°. O Prefeito poderá, a qualquer tempo, retornar ao exercício do cargo antes do término do prazo concedido, mediante comunicação formal à Presidência da Câmara Municipal.

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, em 17 de maio do ano de 2025.

CLEVERLANDIO PEREIRA BEZERRA

SALVIANO LINARD DE ALENCAR

Prefeito Municipal

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: B62BE523

Presidente

Publicado por: Ana Cristina Araújo de Melo Oliveira Código Identificador: 3567AE33

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