DOMCE 23/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 23 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3718
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS
SECRETARIA DE GOVERNO AVISO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2025. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM, ILUMINAÇÃO, PALCO, TENDA E OUTROS SERVIÇOS DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS PARA O MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. VENCEDORA: SARA FERREIRA DOS SANTOS LTDA, CNPJ: 12.215.426/0001-41. VALOR TOTAL: R$ 637.300,00 (Seiscentos e trinta e sete mil e trezentos reais) e EVOLUX 360 LTDA, CNPJ: 51.181.728/0001-06, VALOR TOTAL : R$ 150.449,85 (Cento e cinquenta mil,
quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos). Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues, Ordenadora de Despesas. Data do Termo de Adjudicação e Homologação:13/05/2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 635 DE 22 DE MAIO DE 2025.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ QUIXADAENSE A MARIA HEIDER SAMPAIO CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Quixadá faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Pelo seu sucesso empresarial e técnico no ramo da saúde em Quixadá, além de personificar como uma liderança feminina no sertão, fica concedido o Título de Cidadã Quixadaense a Maria Heider Sampaio Cavalcante , natural de Assaré – CE.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Quixadá-Ce, em 22 de Maio de 2025.
LUIZ DIOGENES PINHEIRO NETO Presidente.
RAIMUNDO RIBEIRO DAMASCENO 1º Vice-Presidente.
Quiterianópolis - CE, 22 de maio de 2025.
ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES Ordenadora de Despesas
Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: 94930E5E
GEYSIANE DA SILVA SIQUEIRA VIANA 2ª Vice-Presidente.
CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO 1º Secretário.
ANTONIO RENÊ MATIAS LOBO
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 634 DE 20 DE MAIO DE 2025.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO QUIXADAENSE A EMANUEL KAIC BENEDITO RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Quixadá faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Pela vivência em Quixadá e dedicação aos estudos em busca de formação profissional de nível superior, fica concedido o Título de Cidadão Quixadaense a Emanuel Kaic Benedito Ribeiro , natural de Canindé – CE.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Quixadá-Ce, em 20 de Maio de 2025.
LUIZ DIOGENES PINHEIRO NETO Presidente.
RAIMUNDO RIBEIRO DAMASCENO 1º Vice-Presidente.
GEYSIANE DA SILVA SIQUEIRA VIANA 2ª Vice-Presidente.
CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO 1º Secretário.
ANTONIO RENÊ MATIAS LOBO 2º Secretário
Publicado por: Abinadabe Gomes da Silva Código Identificador: 7971263F
2º Secretário.
Publicado por: Abinadabe Gomes da Silva Código Identificador: 26A4B170
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 13.05.001/2025
PORTARIA Nº 13.05.001/2025
DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDIÊNCIAIS.
A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo e referência, que lhe são conferidas pelo Ato nº 15.08.027/2024 e Art. 89, II, alíneas c e h da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO Ofício n° 08.005.001/2025, da Secretaria da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural, no qual solicita Instauração de Processo Administrativo Disciplinar à servidor público municipal;
CONSIDERANDO É assegurado ao/a servidor/a o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo, conforme disposto no art. 112 da Lei Complementar nº 001 de 23/11/2007 (REGIME JURIDICO DO SERVIDOR MUNICIPAL DE QUIXADÁ).
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo, para apurar possíveis irregularidades praticadas pelos servidores, FRANCISCO HELDER GOMES , no cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS , matricula nº 00924057 , admitido(a) em 14/09/2023, vinculado à Secretaria da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural, a fim de apurar envolvimento em suposto cometimento de transgressão associado ao exercício do cargo, notadamente aos Art. 124, incisos III, VII, do Regime dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá, bem como outros que surgirem no decorrer do processo.
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