DOMCE 23/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3718

Art. 2º - Designa os servidores estáveis nomeados pelo ATO Nº 02.01.074/2025 que nomeia ALISHARMES SARAIVA DE ALMEIDA – Secretário de Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar, Ato nº ATO Nº 02.01.073/2025, que nomeia ADRIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA - Membro de Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar, Ato nº ATO Nº 02.01.072/2025, que nomeia LILIANE MEIRE COSTA LIMA - Presidente da Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar, a encaminhar relatório conclusivo à Secretaria Municipal de Administração, no prazo de 60 dias, prorrogável por mais por igual período, conforme dispõe o parágrafo único do Art. 153 da Lei Complementar.

Art. 3º - Ao processado é assegurada ampla defesa, podendo inclusive, ser assistido (a) por advogado, que acompanhará o processo em todos os seus termos, até a sua conclusão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data e revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 13 de Maio de 2025.

Nº 02.01.072/2025, que nomeia LILIANE MEIRE COSTA LIMA - Presidente da Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar, a encaminhar relatório conclusivo à Secretaria Municipal de Administração, no prazo de 60 dias, prorrogável por mais por igual período, conforme dispõe o parágrafo único do Art. 153 da Lei Complementar.

Art. 3º - Ao processado é assegurada ampla defesa, podendo inclusive, ser assistido (a) por advogado, que acompanhará o processo em todos os seus termos, até a sua conclusão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data e revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 21 de Maio de 2025.

JULIANA ROCHA CARNEIRO NICOLAU Secretária Municipal da Administração

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 3F15D03E

JULIANA ROCHA CARNEIRO NICOLAU

Secretária Municipal da Administração

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 1EE3035E

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 21.05.002/2025

PORTARIA Nº 21.05.002/2025

DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDIÊNCIAIS.

A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo e referência, que lhe são conferidas pelo Ato nº 15.08.027/2024 e Art. 89, II, alíneas c e h da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO Ofício n° 16.05.001/2025 – RH, da Secretaria Municipal de Saúde, no qual solicita Instauração de Processo Administrativo Disciplinar à servidor público municipal;

CONSIDERANDO É assegurado ao/a servidor/a o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo, conforme disposto no art. 112 da Lei Complementar nº 001 de 23/11/2007 (REGIME JURIDICO DO SERVIDOR MUNICIPAL DE QUIXADÁ).

RESOLVE:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo, para apurar possíveis irregularidades praticada pelo servidor prestador de serviços GIVANILDO BEZERRA DOS SANTOS , no cargo de MOTORISTA , matricula nº 00925953 , admitido(a) em 01/03/2024 , vinculado(a) à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de apurar envolvimento em suposto cometimento de transgressão associado ao exercício do cargo, notadamente aos Art. 124, incisos III, VII, do Regime dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá, bem como outros que surgirem no decorrer do processo.

Art. 2º - Designa os servidores estáveis nomeados pelo ATO Nº 02.01.074/2025 que nomeia ALISHARMES SARAIVA DE ALMEIDA – Secretário de Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar, Ato nº ATO Nº 02.01.073/2025, que nomeia ADRIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA - Membro de Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar, Ato nº ATO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16.001/2025-PE

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixadá. O Município de Quixadá, através da Secretaria de desenvolvimento Social torna público o extrato do contrato resultante do Pregão Eletrônico nº 16.001/2025-PE: Contrato nº 16.001/2025-01SAS – Valor global: R$ 25.050,00 – CONTRATADA: FRANCISCO ROZILDO DOS SANTOS, através de seu representante legal, o Sr. Francisco Rozildo Dos Santos. OBJETO : Aquisição possível de compras de cesta básica, destinado a famílias vulneráveis que são assistidas pela Secretaria de desenvolvimento Social de Quixadá/CE. Prazo de vigência: até 31 de dezembro de 2025, contados a partir do primeiro dia útil subsequente a data da assinatura. Assina pela contratante: Secretária, Sra. Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira. Data da assinatura do contrato: 12 de maio 2025.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 25D66ECC

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 06.002/2025-PE

A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANCAS, através da sua

Pregoeira, torna público que realizará as 9:00 do dia 09 de junho de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 06.002/2025. Objeto: contratação visa à prestação de serviços especializados de gestão digital por meio da digitalização de documentos sob a responsabilidade das Secretarias de Saúde, Assistência Social, Educação e Planejamento e Finanças, abrangendo tratamento, armazenamento temporário, indexação e classificação de imagens digitalizadas, além da customização de um sistema de gerenciamento documental. O edital e seus anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/https://quixada.ce.gov.br/ - https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações no endereço: Trav. José Jorge Matias, s/n, Campo Velho. Quixadá/CE, 21 de maio de 2025.

VIRNA LISI ARAÚJO DE SOUZA - Pregoeira.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: EC8DA052

www.diariomunicipal.com.br/aprece 90