DOMCE 21/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3716

CONSIDERANDO a Portaria n° 2901-A/2025, de 29 de janeiro de 2025 , que concedeu a cessão do servidor André Luiz da Cunha Chagas;

CONSIDERANDO a Cláusula Sexta, que prevê a possibilidade de rescisão do Termo de Convênio acima mencionado;

CONSIDERANDO a insuficiência momentânea de pessoal qualificado para a realização das atividades exercidas pelos Operadores de Computador;

CONSIDERANDO que o retorno ao serviço visa assegurar a continuidade e eficiência dos serviços públicos prestados à população;

RESOLVE:

Art. 1º Fica interrompida, a partir de 12/05/2025, a cessão do servidor André Luiz da Cunha Chagas , matrícula nº 1332023, ocupante do cargo de Operadores de Computador, inicialmente concedida por meio da Portaria n° 2901-A/2025, de 29 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 12 de maio de 2025.

NAIARA CARNEIRO CASTRO

Prefeita Municipal

Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: 0BA82BF9

GABINETE DA PREFEITA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025

DECISÃO ADMINISTRATIVA

Trata-se de processo administrativo instaurado em razão da constatação de que a máquina tipo pá carregadeira doada ao Município de Morada Nova pela CODEVASF se encontra sob a posse da Associação Comunitária do Perímetro Irrigado de Morada Nova ACEPIMN sem a devida comprovação de cumprimento da finalidade pública prevista no contrato de comodato.

Considerando a necessidade de utilização do referido bem para atendimento direto de demandas públicas essenciais a ausência de manifestação da associação após regular notificação e acolhendo integralmente o parecer da Procuradoria-Geral do Município.

DECIDO

I - extinguir de forma unilateral o contrato de comodato celebrado entre o Município de Morada Nova e a Associação Comunitária do Perímetro Irrigado de Morada Nova ACEPIMN;

II - determinar o imediato ingresso de ação de reintegração de posse para retomada do bem público considerando a resistência injustificada da comodatária;

III - determinar que a comunicação formal da presente decisão à ACEPIMN seja realizada pelos canais oficiais informados no ofício número 001 de 2025 da própria associação especialmente por meio do e-mail [email protected] e do número de telefone WhatsApp 88 99713 9085 garantindo a ciência inequívoca da presente deliberação.

Publique-se cumpra-se.

Morada Nova/CE, em 20 de maio de 2025.

NAIARA CARNEIRO CASTRO

Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha Código Identificador: 6A5576F3

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA PORTARIA IPREMN 2005-A/2025

NOME DA APOSENTADA: MARIA LUZIA DA SILVA TIPO DE BENEFÍCIO: APOSENTADORIA ASSUNTO DA PORTARIA: CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO

CONSIDERANDO que chegou ao conhecimento desta autarquia, o falecimento da aposentada MARIA LUZIA DA SILVA, CPF n. 520.007.453-34, MATRÍCULA IPREMN n. 87133, datada do 03 de maio de 2025, tendo, inclusive, sido apresentada a certidão de óbito da segurada.

CONSIDERANDO que é dever do IPREMN, através de sua Diretoria Executiva, em especial, do Direitor(a) Executivo(a) Previdenciário, nos termos do art. 54, II da Lei Complementar Municipal n. 02 de 04 de julho de 2022, supervisionar e gerenciar as atividades de concessão, atualização e cancelamento de benefício; CONSIDERANDO que nos termos do art. 6º da Portaria MTP 1.467 de 02 de julho de 2022, a perda da condição de segurado ocorrerá na hipótese de morte.

RESOLVE:

CESSAR , o pagamento do benefício previdenciário de aposentadoria a segurada MARIA LUZIA DA SILVA, CPF n. 520.007.453-34, MATRÍCULA IPREMN 87133, por seu óbito.

Determinar o pagamento residual, referente ao mês de maio de 2025, até a data de seu óbito, qual seja, 03/05/2025.

Determino, ainda, a retirada da folha de pagamento deste Instituto, da beneficiária, senhora MARIA LUZIA DA SILVA, CPF n. 520.007.453-34.

Comunique-se a Diretoria Executiva Financeira para as devidas tomadas de providências.

Cumpra-se.

Morada Nova (CE), 20 de maio de 2025.

FRANCISCO ROMÁRIO COUTINHO DAMASCENO Diretor Executivo Previdenciário IPREMN Matrícula n. 60509

Publicado por: Daniel Nantua do Nascimento Meneses Código Identificador: F1A5D503

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E HABILITAÇÃO:

A Prefeitura Municipal de Nova Olinda, por meio da Comissão de Pregão, torna público o resultado de habilitação e julgamento das propostas de preços do Pregão Eletrônico nº. 2025.03.21.02-PE. Objeto: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU DE PAGAMENTO, QUE ATENDA AS REGRAS DE FUNCIONAMENTO ESTABELECIDAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA OPERAR OS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO E GERENCIAMENTO DE CRÉDITOS DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA, NO ESTADO DO CEARÁ . RESULTADO: LICITANTE CLASSIFICADO : MENTORE BANK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. , CNPJ: 32.343.119/000153, vencedora do ITEM ÚNICO com o valor total de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais).

Nova Olinda/CE, 07 de maio de 2025,

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