DOMCE 23/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3718

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 8EA9FC68

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 623, DE 22 DE MAIO DE 2025.

Altera a composição do Conselho Gestor do FMHIS - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, em consideração aos fundamentos da Lei Municipal nº 519/2007 e Lei Municipal nº 552/2008;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição do Conselho Gestor do FMHIS- Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Várzea Alegre- CE, para o biênio 2024 a 2026, que será composto pelos seguintes integrantes:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde :

Titular: Maria Letícia de Oliveira Bezerra Costa

Suplente: Maria Alves Félix Lima

II - Representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura: Titular: Elonmarcos Cândido Correia Suplente: Ilaessiana Máximo de Freitas

III - Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança alimentar e Trabalho: Titular: Tereza Cristina Alves Bezerra Suplente: Michele Alves da Silva

IV - Representantes da EMATERCE: Titular: Érich Vinícius Nogueira Gonçalo Suplente: Pedro Alves Bezerra

V - Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais: Titular: Paula Vieira da Silva Suplente: Lausaro Bezerra de Sousa

VI - Representantes da Associação Comunitária de Várzea Alegre- ACOMVA : Titular: João Bosco Bezerra Suplente: Francisco William Gomes de Oliveira

VII - Representantes da Associação Beneficente Luiz Otacílio Correia - Casa Mãe Titular: Luiza Felipe Barbosa Suplente: Vitória Grasielly Félix da Silva VIII – Representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Várzea Alegre – APAE:

Titular: Maria Silvonia Borges Sá Silva Moreira. Suplente: Alana Fernandes de Almeida

IX - Representantes da Associação Beneficente e Cultural Nossa Senhora de Fátima de Várzea Alegre – CE: Titular: Damião Ferreira da Silva Suplente: Germano Xavier da Silva X - Representantes do Clubes de Serviço - Associação LIONS Clube de Várzea Alegre: Titular: Rosiane Kátia Pereira Teles Suplente: Raimunda Lúcia Martins XI – Representantes da Igreja: Titular: Maria Luiza Mendonça da Silva Suplente: Francisca Elizafran Vieira de Oliveira Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre/CE, em 22 de maio de 2025.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: CA37B362

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 624, DE 22 DE MAIO DE 2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município

CONSIDERANDO a necessidade de instituir a Comissão de Planejamento das Contratações Públicas, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a importância de promover o planejamento adequado das contratações públicas, visando à eficiência e à economicidade dos recursos públicos;

CONSIDERANDO a necessidade de elaborar os Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e o Plano Anual de Contratações (PAC), conforme determina a legislação vigente;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Planejamento das Contratações Públicas do Município de Várzea Alegre - CE, com a finalidade de planejar, coordenar e supervisionar as atividades relacionadas às contratações públicas no âmbito municipal.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:

I – JAILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA , matrícula nº 7783, que exercerá a função de Presidente;

II – JOSEANA DE OLIVEIRA FRUTUOSO FIUZA , matrícula nº 3298, membro;

III – MARCELO FERREIRA LIMA , matrícula nº 1533, membro; IV – MANOEL JONATHA PINTO BEZERRA , matrícula nº 7643, membro.

Art. 3º Compete à Comissão de Planejamento das Contratações Públicas:

I - Elaborar os Estudos Técnicos Preliminares (ETP) para as contratações públicas;

II - Elaborar e revisar o Plano Anual de Contratações (PAC); III - Propor melhorias nos processos de planejamento das contratações;

IV - Zelar pelo cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis às contratações públicas;

V - Realizar reuniões para análise e acompanhamento das atividades de planejamento das contratações.

Art. 4º Os membros da Comissão desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições de seus cargos efetivos ou comissionados, sendo consideradas de relevante interesse público as atividades desenvolvidas.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre/CE, em 22 de maio de 2025.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 83F6B9CC

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