DOMCE 23/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 23 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3718
Art. 4º . Ficam criadas no vigente Orçamento da Despesa as seguintes Atividades para atender a criação, implantação e funcionamento da Unidade Gestora definida e Unidades Orçamentárias definidas nos arts. 2º e 3º desta Lei, respectivamente:
a) Manutenção e Funcionamento do Gabinete do Vice-Prefeito:
| ÓRGÃO: | 01 – GABINETE DO PREFEITO |
|---|---|
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: | 01.02 – Gabinete do Vice-Prefeito |
| Função: | 04 – Administração |
| Subfunção: | 122 – Administração Geral |
| Programa: | 0100 – Gestão e Apoio Administrativo |
| Atividade: | 2.071 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO |
| DETALHAMENTO DE DESPESA: | |
| ELEMENTOS | VALOR – R$ |
| 3190.04.00 – Contrataçãopor Tempo Determinado | 10.000,00 |
| 3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 140.000,00 |
| 3190.13.00 – Obrigações Patronais (INSS) | 18.000,00 |
| 3390.14.00 – Diárias – Civil | 5.000,00 |
| 3390.30.00 – Material de Consumo | 6.000,00 |
| 3390.33.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção | 8.000,00 |
| 3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 3.000,00 |
| 3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 7.000,00 |
| 3390.40.00 – Serviços de T. I. e Comunicação – Pessoa Jurídica | 2.000,00 |
| 3390.93.00 – Indenizações e Restituições | 1.000,00 |
| 4490.51.00 – Obras e Instalações | 10.000,00 |
| 4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente | 10.000,00 |
| TOTAL | 220.000,00 |
b) Manutenção e Funcionamento da Controladoria Geral do Município:
| ÓRGÃO: | 09 – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|---|---|
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: | 09.01 – Controladoria Geral do Município |
| Função: | 04 – Administração |
| Subfunção: | 124 – Controle Interno |
| Programa: | 0100 – Gestão e Apoio Administrativo |
| Atividade: | 2.072 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
| DETALHAMENTO DE DESPESA: | |
| ELEMENTOS | VALOR – R$ |
| 3190.04.00 – Contrataçãopor Tempo Determinado | 10.000,00 |
| 3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 140.000,00 |
| 3190.13.00 – Obrigações Patronais (INSS) | 18.000,00 |
| 3390.14.00 – Diárias – Civil | 1.000,00 |
| 3390.30.00 – Material de Consumo | 5.000,00 |
| 3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 5.000,00 |
| 3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 90.000,00 |
| 3390.40.00 – Serviços de T. I. e Comunicação – Pessoa Jurídica | 3.000,00 |
| 3390.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 1.000,00 |
| 3390.93.00 – Indenizações e Restituições | 1.000,00 |
| 3390.95.00 – Indenizaçãopela Execução de Trabalhos de Campo | 1.000,00 |
| 4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente | 10.000,00 |
| TOTAL | 285.000,00 |
Parágrafo único – As dotações criadas neste artigo terão seus valores executados pela Fonte de Recurso: 1.500.0000.00 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
Art. 5º . Os recursos para fazerem face à abertura do crédito adicional especial de que trata esta Lei, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320/64, serão oriundos da anulação parcial/total das seguintes dotações:
U.O. 01.01 – GABINETE DO PREFEITO:
04.122.0100.2.001 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
| ELEMENTO DE DESPESA | VALOR – R$ |
|---|---|
| 3190.04.00 – Contrataçãopor Tempo Determinado | 20.000,00 |
| 3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 70.500,00 |
| 3190.13.00 – Obrigações Patronais (INSS) | 36.000,00 |
| 3390.14.00 – Diárias – Civil | 16.000,00 |
| 3390.30.00 – Material de Consumo | 11.000,00 |
| 3390.34.00 – Outras Despesas de Pessoal - Contratos de Terceirização | 8.000,00 |
| 3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 97.000,00 |
| 3390.40.00 – Serviços de T. I. e Comunicação – Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| 3390.93.00 – Indenizações e Restituições | 2.000,00 |
| 4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente | 30.000,00 |
| TOTAL | 295.500,00 |
U.O. 02.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO:
04.124.0100.2.005 – Manutenção das Atividades do Controle Interno
| ELEMENTO DE DESPESA | VALOR – R$ |
|---|---|
| 3390.30.00 – Material de Consumo | 2.000,00 |
| 3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 2.500,00 |
| 3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
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