DOMCE 21/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
||Ceará , 21 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3716||
|---|---|---|
|03.10|Armazenamento de Resíduos de Classe II – Não Perigosos|M(AA)|
|03.11|Armazenamento de Resíduos de Serviços de Saúde|A(AA)|
|03.12|Armazenamento e Distribuição de Produtos Não Perigosos|B|
|03.13|Tratamento de Resíduos da Construção Civil|A(AA)|
|03.14|Tratamento de Resíduos Sólidos – Classe II – Não Perigosos|M(AA)|
|03.15|Tratamento de Resíduos Sólidos – Classe I – Perigosos|A(AA)|
|03.16|Tratamento de Resíduos Sólidospor Compostagem|M|
|03.17|Tratamento de Resíduos Sólidospara Fins de Pesquisa Científica|M|
|03.18|Usina de Reciclagem/Triagem de Resíduos|M|
|03.19|Incineração de Resíduos Sólidos|A(AA)|
|03.20|Co-Processamento de Resíduos|A|
|03.21|Aterro Industrial / Landfarming|A|
|03.22|Aterro Sanitário|A|
|03.23|Aterro de Resíduos da Construção Civil|A|
|03.24|Disposição de resíduos especiais de agroquímicos e suas embalagens usadas|A(AA)|
|03.25|Disposição de resíduos especiais de serviços de saúde e similares|A(AA)|
|03.26|Disposição Final de Resíduos Industriais|A(AA)|
|03.27|Coleta, Transporte e Armazenamento de Resíduos Sólidos e Produtos. Recebimento, triagem, prensagem e armazenamento temporário de papel, plástico, metal, vidro, ól
vegetal, gordura residual,resíduos da construção civil depequenosgeradores epoda.|eo
M|
|03.28|Outras atividades não especificadas anteriormente|-|
|CÓDIGO|GRUPO/ATIVIDADES|PPD|
|04.00|ATIVIDADES FLORESTAIS||
|04.01|Autorizaçãopara Uso Alternativo do Solo – AUS4|B (AA)1 M (AA)|
|04.02|Autorização de Supressão de Vegetação (ASV)4|M (AA)2 A (AA)3|
|04.03|Autorização de Uso do Fogo Controlado|A (AA)|
|04.04|Autorização de Exploração de Planos de Manejo Florestal(PMFS)|M(AA)|
|04.05|Autorização de Exploração de Plano Operacional Anual (POA)|M (AA)|
|04.06|Autorização de Corte de Árvores Isoladas (CAI)5|B (AA)|
|04.07|Autorizaçãopara Exploração de Floresta Plantada|M (AA)|
|04.08|Autorizaçãopara Utilização de Matéria Prima Florestal (AUMPF)|B (AA)|
|04.09|Outras atividades não especificadas anteriormente|-|
|Obs: Atividades sujeitas
1Agricultura Familiar;
2Implantação de ativida|à Autorização Ambiental (AA). Casopossuam naturezapermanente, será aplicada a Licença de Operação (LO).
des e obras de utilidadepública e interesse social;||
| 04.08 Autorizaçãopara Utilização de Matéria Prima Florestal (AUMPF) 04.09 Outras atividades não especificadas anteriormente Obs: Atividades sujeitas à Autorização Ambiental (AA). Casopossuam naturezapermanente, será aplicada a Licença de Operação (LO). 1Agricultura Familiar; |
B (AA) - |
|---|---|
| 2Implantação de atividades e obras de utilidadepública e interesse social; | |
| 3Intervenção em Área de Preservação Permanente; | |
| 4Em áreas com predominância de herbácea no interior do terreno, NÃO SERÁ NECESSÁRIO solicitar Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) e/ou Uso Alternativo do Solo (UAS). vegetal arbóreapredominam sobre a arbustiva, variando de aberta a fechada, SERÁ NECESSÁRIO solicitar Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) e/ou Uso Alternativo do Solo (UAS). |
Em áreas com fisionomia |
| 5Áreas compresença de árvores isoladas distribuídas dentro do terreno SERÁ NECESSÁRIO solicitar Autorização de Corte de Árvores Isoladas (CAI). | |
| CÓDIGO GRUPO/ATIVIDADES |
PPD |
| 05.00 INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS |
|
| 05.01 Beneficiamento de Gemas........................ |
M |
| 05.02 Beneficiamento de Minerais Não-Metálicos |
M |
| 05.03 Britagem de Pedras |
M (AA) |
| 05.04 Fabricação de Produtos e Artefatos Cerâmicos |
M |
| 05.05 Produção de Gesso e Cal |
M |
| 05.06 Produção de Cimento |
A |
| 05.07 Outras atividades não especificadas anteriormente |
- |
| CÓDIGO GRUPO/ATIVIDADES |
|
| 06.00 COMÉRCIO E SERVIÇOS |
PPD |
| 06.01 Armazenamento, Fracionamento e Distribuição de Óleos Vegetais, Essênciaspara Desinfetantes e Álcool |
M |
| 06.02 Base de Armazenamento, Envasamento e ou Distribuição de Combustíveis e Derivados de Petróleo |
A |
| 06.03 Base de Revenda de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP |
B |
| 06.04 Lavagem de Veículos |
B |
| 06.05 Postos ou Centrais de Recebimento de Embalagem vazias de Agrotóxicos |
A |
| 06.06 Transporte Revendedor Retalhista (TRR) |
A |
| 06.07 Postos de Combustíveis e derivados depetróleo – com ou sem lavagem e/ou lubrificação de veículospara abastecimento interno de frotaprópria |
M |
| 06.08 Supermercados e Hipermercados |
B |
| 06.09 Oficina Mecânica com troca de óleo e/oupintura automotiva |
B |
| 06.10 ShoppingCenter |
B |
| 06.11 Panificadoras, restaurantes epizzarias – consumidores de Matéria-prima de Origem Florestal |
B |
| 06.12 Lavanderia Convencional sem esgotamento sanitário interligado |
M |
| 06.13 Lavanderia Industrial/Hospitalar |
M |
| 06.14 Artesanato |
B |
| 06.16 Outras atividades não especificadas anteriormente |
- |
| CÓDIGO GRUPO/ATIVIDADES |
|
| 07.00 CONSTRUÇÃO CIVIL |
PPD |
| 07.01 Condomínios e Conjuntos Habitacionais - Sem Infra- Estrutura |
M |
| 07.02 Condomínios e Conjuntos Habitacionais - Com Infra- Estrutura |
B |
| 07.03 Autódromos |
M |
| 07.04 Cemitérios |
A |
| 07.05 Construção de Muro de Contenção |
M |
| 07.06 Distrito e Pólo Industrial |
A |
| 07.07 Hipódromos |
B |
| 07.08 Hospitais |
M |
| 07.09 Clínicas e Congêneres 07.10 Kartódromos |
M B |
| 07.11 Laboratórios de Análises Clínicas, Biológicas, Radiológicas e Físico- Químicas |
M |
| 07.12 Penitenciárias |
M |
| 07.13 Aeroportos Nacionais e Internacionais |
A |
| 07.14 Aeroportos Regionais |
M |
| 07.15 Dutos, Gasodutos, Oleodutos e Minerodutos |
A |
| 07.16 Implantação de Tubovias e Transportadoras de Correia |
M |
| 07.17 Pista de Pouso |
M |
| 07.18 Portos |
A |
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