DOMCE 22/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3717

ASSISTÊNCIA SOCIAL , no uso de suas atribuições legais e considerando a urgente necessidade de avaliação da situação atual do Sistema Único de Assistência Social – Suas, assim como a propositura de diretrizes visando ao aperfeiçoamento do Sistema, de acordo com o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e cumprindo inciso II do Art. 25, da Lei Municipal de n0 353 de 13 de julho de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar em caráter ordinário a XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , com o fim de avaliar a situação atual do Sistema Único de Assistência Social – Suas, e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento e consolidação.

Art. 2º - A XII Conferência Municipal de Assistência Social, será realizada em Missão Velha-CE, no dia 11 de junho de 2025.

Art. 3º – A XII Conferência Municipal de Assistência Social terá como Tema Central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência” , abordando os seguintes eixos temáticos:

Eixo I - Universalização do SUAS : Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades.

Eixo II - Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS : Inovação. Gestão Descentralizada e Valorização Profissional.

Eixo III - Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no SUAS

Eixo IV- Gestão Democrática, Informação e Comunicação Transparente: F ortalecendo a Participação Social no SUAS.

Eixo V - Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.

Art. 4º – Para a organização da XII Conferência Municipal de Assistência Social, será instituída uma Comissão Organizadora coordenada pelo(a) Presidente DULCE VALERIA BARROS DANTAS MEDEIROS e pelo (a) Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, RANIERE GONÇALVES DA SILVA SOUSA com composição paritária dos(as) representantes do governo e da sociedade civil, definida em Resolução do CMAS de Missão Velha-CE.

Parágrafo único: Apoiarão a organização e realização da Conferência, representantes das Coordenadorias dos CRAS e CREAS, Centro POP, Colaboradores(as), Conselheiros(as), Instituições, Organizações Governamentais e da Sociedade Civil da Administração Pública e Privada, Prestadores de Serviços da Assistência Social, bem como Consultores(as) e convidados(as).

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

14 de maio de 2025.

LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACÊDO FILHO Prefeito Municipal

DULCE VALERIA BARROS DANTAS MEDEIROS

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

PORTARIA CONJUNTA n0 14.05.001/2025. 14 de maio de 2025.

Dispõe sobre a convocação em caráter ordinário a XII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACEDO FILHO, Prefeito Municipal de Missão Velha, Estado do Ceará, nos termos legais e no uso de suas atribuições legais que o cargo lhe confere, conjuntamente com o(a) DULCE VALERIA BARROS DANTAS MEDEIROS, PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL , no uso de suas atribuições legais e considerando a urgente necessidade de avaliação da situação atual do Sistema Único de Assistência Social – Suas, assim como a propositura de diretrizes visando ao aperfeiçoamento do Sistema, de acordo com o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e cumprindo inciso II do Art. 25, da Lei Municipal de n0 353 de 13 de julho de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar em caráter ordinário a XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , com o fim de avaliar a situação atual do Sistema Único de Assistência Social – Suas, e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento e consolidação.

Art. 2º - A XII Conferência Municipal de Assistência Social, será realizada em Missão Velha-CE, no dia 11 de junho de 2025.

Art. 3º – A XII Conferência Municipal de Assistência Social terá como Tema Central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência” , abordando os seguintes eixos temáticos:

Eixo I - Universalização do SUAS : Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades.

Eixo II - Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS : Inovação. Gestão Descentralizada e Valorização Profissional.

Eixo III - Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no SUAS

Eixo IV- Gestão Democrática, Informação e Comunicação Transparente: F ortalecendo a Participação Social no SUAS.

Eixo V - Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.

Art. 4º – Para a organização da XII Conferência Municipal de Assistência Social, será instituída uma Comissão Organizadora coordenada pelo(a) Presidente DULCE VALERIA BARROS DANTAS MEDEIROS e pelo (a) Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, RANIERE GONÇALVES DA SILVA SOUSA com composição paritária dos(as) representantes do governo e da sociedade civil, definida em Resolução do CMAS de Missão Velha-CE.

Parágrafo único: Apoiarão a organização e realização da Conferência, representantes das Coordenadorias dos CRAS e CREAS, Centro POP, Colaboradores(as), Conselheiros(as), Instituições, Organizações Governamentais e da Sociedade Civil da Administração Pública e Privada, Prestadores de Serviços da Assistência Social, bem como Consultores(as) e convidados(as).

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

14 de maio de 2025.

LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACÊDO FILHO Prefeito Municipal

DULCE VALERIA BARROS DANTAS MEDEIROS

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Publicado por: Iracilda Maria da Silva Ancelmo Código Identificador: E2058E8F

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 07052501SME DA INEXIGIBILIDADE 004/2025SME

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