DOMCE 22/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3717

PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 07052501SME DA INEXIGIBILIDADE 004/2025SME TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº : 2025.05.05.01. DATA : 07 de maio de 2025. EU, HELENA DE OLIVEIRA SILVA – Secretária da Educação, ratifico o procedimento de contratação direta para a Locação de um imóvel urbano residencial, localizado na Rua João Alencar, 05, Bairro São José, Mombaça/CE, destinado ao funcionamento da Escola de Ensino Fundamental Roberto Sá, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação do Município de Mombaça – CE. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e normativas aplicáveis. CONSIDERANDO: A regularidade do processo de contratação, conforme documentação anexa; A compatibilidade orçamentária e financeira, atestada pela Solicitação Financeira e Declaração correspondente;A análise documental que demonstra a habilitação da locadora Sra. NARJARA AVELINO DA SILVA PLECH , nos termos dos artigos 72, inciso V, 68 da Lei nº 14.133/2021. RATIFICO: Diante do exposto e considerando a adequação aos requisitos legais, ratifico o procedimento de contratação direta para a locação do mencionado imóvel. DELIBERAÇÃO: Autorizo a continuidade do processo para formalização do contrato de locação; Determino o encaminhamento do processo aos setores responsáveis para as providências necessárias. VALIDADE: Este termo de ratificação tem validade a partir da data de sua assinatura.

HELENA DE OLIVEIRA SILVA Secretária de Educação

EXTRATO CONTRATUAL Nº 07052501SME

A Secretaria Municipal De Educação , com sede na Rua Dr. José Carneiro, S/N, Centro, Mombaça - Ceará - CEP: 63.610-000, inscrita no CNPJ sob o nº 06.081.783/0001-61 e a Sra NARJARA AVELINO DA SILVA PLECH , brasileira, pessoa fisíca, inscrita no CPF de nº 016.727.903-36, com domicílio na Rua João Fernades Castelo, 35, Centro, Mombaça/CE, celebram o presente contrato de locação nos termos da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 2025.05.05.01. INEXIGIBILIDADE Nº: 004/2025SME. OBJETO: locação de um imóvel urbano residencial, localizado na Rua João Alencar, 05, Bairro São José, Mombaça/CE, destinado ao funcionamento da Escola de Ensino Fundamental Roberto Sá, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação do Município de Mombaça – CE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: NARJARA AVELINO DA SILVA PLECH . VALOR DA LOCAÇÃO: Valor mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais), perfazendo um valor total de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: Da data da assinatura até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1003.12.361.0016.2.032 . ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00/3.3.90.36.15. FONTE DE RECURSOS: Receita de Impostos e Tranferência – Educação DATA DE ASSINATURA: 07 de maio de 2025. VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura até 31 de dezembro de 2025. FORO: Comarca de Mombaça/CE.

SERVIÇOS DO MACIÇO DE BATURITÉ EIRELI , COM SEDE À TRAVESSA JULISSES DE OLIVEIRA, N° 22, CENTRO, BATURITÉ, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 17.231.338/0001-57-, REPRESENTADA PELA SR. FRANCISCO ALESSANDRO FEITOSA FLORÊNCIO, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 759.870.073-72. OBJETO : O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO AUMENTAR O VALOR DO CONTRATO Nº 20239036 , POR MOTIVO DE REAJUSTE DE PREÇO COM BASE NO IPCA. DA APLICAÇÃO DO REAJUSTE : OS VALORES DO CONTRATO SERÃO REAJUSTADOS PELO ÍNDICE REAL APURADO DO IPCA (ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO) NO PERÍODO DE MAIO DE 2024 A ABRIL DE 2025, CORRESPONDENDO AO PERCENTUAL DE REAJUSTE DE 5,53 % , CONFORME DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO EM ANEXO, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DO REAJUSTE A PARTIR DE 08 DE MAIO DE 2025. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : A ALTERAÇÃO CONTRATUAL QUE TRATA ESTE INSTRUMENTO ENCONTRA AMPARO LEGAL NOS ARTIGOS ART. 40, INC. XI, ART. 55, INC. III DA LEI Nº 8.666/93, E, ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 10.192/2001. DO VALOR DO TERMO ADITIVO : O VALOR MENSAL DO CONTRATO, A PARTIR DESSA DATA, PASSARÁ DE R$ 5.800,00 (CINCO MIL E OITOCENTOS REAIS) PARA R$ 6.120,73 (SEIS MIL E CENTO E VINTE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) , PERFAZENDO AO VALOR TOTAL (12 MESES) DO PRESENTE REAJUSTE , DIANTE DISSO, O VALOR GLOBAL DESTE CONTRATO, A PARTIR DESSA DATA, PASSARÁ DE R$ 69.600,00 (SESSENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA R$ 73.448,76 (SETENTA E TRÊS MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS).DATA DA ASSINATURA: 08 DE MAIO DE 2025. ASSINA PELA CONTRATANTE: HILMAR SERGIO PINTO DA CUNHA. ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO ALESSANDRO FEITOSA FLORÊNCIO.MORADA NOVA - CE, EM 08 DE MAIO DE 2025.

Publicado por: Jose Edner Nogueira da Silva Código Identificador: 9FED9D5F

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morada Nova/CE – Aviso de Licitação . Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 19.05.01/2025-SEINFRA. objeto: LOCAÇÃO DE DUAS BALANÇAS PARA PESAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA – CE. tipo: Menor Preço por Lote. A agente de contratação/Pregoeira comunica aos interessados que no dia 09 de junho de 2025 as 08h30min horas no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br, realizará Pregão eletrônico. O edital e seus anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: www.tce.ce.gov.br, https://compras.m2atecnologia.com.br www.moradanova.ce.gov.br. Maiores informações através do e-mail [email protected].

FABIENE RODRIGUES DE SOUSA –

Agente de Contratação/Pregoeira.

HELENA DE OLIVEIRA SILVA -

Secretária de Educação.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 9EFFA46D

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: DA66E5AB

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 20239036

ORIGEM : TOMADA DE PREÇOS N° 20239036. CONTRATANTE : CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA. CONTRATADA : ESAX – PRESTADORA DE

ADITIVOS AOS CONTRATOS Nº...........: 20230368/20230369

ORIGEM.....................: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 006/2023DIVERSAS

CONTRATANTE........: SECRETARIA DE SAÚDE

CONTRATADA(O).....: HC DE LIMA SERVIÇOS UNIPESSOAL LTDA ME

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