DOMCE 26/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3719

fornecimento de todos os equipamentos e manutenção preventiva e corretiva, destinada Secretaria Municipal de Educação de Aiuaba/CE. CONTRATADA: FRANCISCO WILSON GARCIA JUNIOR LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 28.347.732/0001-71.

VALOR DO CONTRATO: R$ 33.816,60 (trinta e três mil, oitocentos e dezesseis reais e sessenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12(doze) meses.

ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Wilson Garcia Junior. ASSINA PELO CONTRATANTE: Elma Arraes Feitosa. Aiuaba/CE, 23 de maio de 2025

Publicado por: Antonia Tatiana Brito Lima Código Identificador: 00489A08

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EXTRATO DE CONTRATO

A Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Aiuaba/CE, Srª. Raiane Braga Araújo, torna público o EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2025.05.23.04, resultante do PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.05.08.2.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria Municipal de Saúde. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06 01 10.122.0037.2.033 / 06 01 10.301.0171.2.036 / 06 01 10.302.0176.2.044.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.

OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de concessão de acesso a internet (via fibra ótica), incluindo fornecimento de todos os equipamentos e manutenção preventiva e corretiva, destinada Secretaria Municipal de Saúde de Aiuaba/CE. CONTRATADA: FRANCISCO WILSON GARCIA JUNIOR LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 28.347.732/0001-71.

VALOR DO CONTRATO: R$ 39.214,92 (trinta e nove mil, duzentos e quatorze reais e noventa e dois centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12(doze) meses.

ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Wilson Garcia Junior. ASSINA PELO CONTRATANTE: Raiane Braga Araújo. Aiuaba/CE, 23 de maio de 2025

Publicado por: Antonia Tatiana Brito Lima Código Identificador: 03005B56

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA ATO NORMATIVO Nº 01/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O RITO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA PELA COMISSÃO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE da Câmara Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO os artigos 338, 339 e 340 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que tratam da realização de audiências públicas no âmbito das comissões permanentes;

CONSIDERANDO a omissão do Regimento Interno quanto ao rito específico a ser adotado durante a realização de audiências públicas;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o rito da Audiência Pública no âmbito da Comissão Permanente da Câmara Municipal de Altaneira, conforme a seguinte ordem:

Apresentação oficial dos temas a serem debatidos na audiência, pelo Presidente da Comissão ou parlamentar designado. II – Convite às Autoridades

As autoridades e convidados previamente indicados serão convidados a compor o plenário da audiência.

III – Fala dos Convidados

Cada convidado terá até 20 (vinte) minutos para se manifestar sobre o tema, tempo este que poderá ser prorrogado por decisão da Presidência.

IV – Questionamentos

a) Cada vereador previamente inscrito terá até 3 (três) minutos para formular perguntas ou considerações;

b) O público presente poderá, mediante inscrição, dispor de até 3 (três) minutos para manifestação, também prorrogáveis a critério da Presidência. Ficando também permitido a distribuição de prévio formulário para formulação de perguntas para aqueles que desejam manter o sigilo.

V – Resposta dos Convidados

Os convidados questionados terão até 5 (cinco) minutos para responder aos questionamentos formulados.

Art. 2º A duração total da audiência será de 4 (quatro) horas, podendo ser prorrogada por igual período, a critério da Presidência da Comissão, caso haja necessidade de aprofundamento dos debates.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e será aplicado exclusivamente à audiência pública designada para o dia 30 de maio de 2025, com os respectivos temas:

I – Demonstração e Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais e Dívida Interna;

II – Apresentação as entidades e sociedade civil do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento de 2026; III – Apresentação à Comissão Permanente da Câmara, às entidades e a sociedade civil dos 120 dias da nova administração de Altaneira.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Altaneira – CE, 23 de maio de 2025.

VEREADOR PAULO ROBSON – PSB Presidente da Comissão Permanente

Publicado por: Marcelo Soares Mota Código Identificador: FDC41D4A

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA ATO NORMATIVO Nº 02/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O RITO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA PELA COMISSÃO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE da Câmara Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os artigos 338, 339 e 340 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que tratam da realização de audiências públicas no âmbito das comissões permanentes;

CONSIDERANDO a omissão do Regimento Interno quanto ao rito específico a ser adotado durante a realização de audiências públicas;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o rito da Audiência Pública no âmbito da Comissão Permanente da Câmara Municipal de Altaneira, conforme a seguinte ordem:

I – Abertura

I – Abertura

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