DOMCE 26/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3719

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: A7D79F06

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA DECRETO MUNICIPAL

GABINETE DA PREFEITA DECRETO N.º 014/2025-GP, DE 23 DE MAIO DE 2025.

DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL EM HOMENAGEM À PADROEIRA DE IBARETAMA, NOSSA SENHORA AUXILIADORA .

A Excelentíssima Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ , Prefeita do Município de Ibaretama-CE., no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes e,

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 0033, de 04 de junho de 1990 , instituiu o dia 24 de maio como feriado municipal, em homenagem à padroeira do município, Nossa Senhora Auxiliadora ; CONSIDERANDO que o referido feriado integra o calendário oficial de datas comemorativas e religiosas de Ibaretama;

CONSIDERANDO a necessidade de reafirmar e regulamentar, de forma clara e acessível, os feriados municipais, especialmente aqueles instituídos por leis antigas;

CONSIDERANDO ainda que, mesmo quando recaia em dias não úteis como o sábado, o feriado permanece válido, especialmente por seu valor histórico, religioso e cultural para a população; DECRETA:

Art. 1º Fica reafirmado, nos termos da Lei Municipal nº 0033/1990, o dia 24 de maio como feriado municipal em todo o território de Ibaretama, em homenagem à padroeira Nossa Senhora Auxiliadora . Art. 2º O feriado ora reafirmado será observado anualmente, independente do dia da semana em que recaia, mantendo-se seu caráter religioso e cultural.

Art. 3º Os serviços públicos e privados considerados essenciais, cuja paralisação possa causar prejuízo à coletividade, funcionarão normalmente.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama/CE., em 23 de Maio de 2025.

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ Prefeita Municipal de Ibaretama-CE.

Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: 3CAB615D

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

empresa MONOLITOS COMERCIO DE GAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 06.330.967/0001-18; para o Lote 01: valor de R$ 386.398,96 (Trezentos e oitenta e seis mil e trezentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos) e 02.CWN FERREIRA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 29.293.116/0001-48; para o Lote 02: valor de R$ 129.900,00 (Cento e vinte e nove mil e novecentos reais). Perfazendo o valor global R$ 516.298,96 (Quinhentos e dezesseis mil duzentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos). Diversas Unidades Administrativas. Alessio Costa Lima - Secretário e Ordenador de despesas da Secretaria de Educação e Cultura – Ibaretama - CE, em 23 de maio de 2025.

Publicado por: Eliane Ricardo da Silva Código Identificador: 7B94C3A7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 263/2025

Portaria Nº 263/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Claudio Lucas Alves Rebouças , 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 19/05/2025, para participar da capacitação continuada intitulada “Incluir, Cuidar e Proteger”, realizada pela Associação dos Moradores do Conjunto Tancredo Neves – AMCTN, em parceria com a Secretaria da Proteção Social do Ceará SPS, na sede da AMCTN, localizada na Rua BeijaFlor, 155, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 15 de maio de 2025.

NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente

Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador: F0AC87CC

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 264/2025

Portaria Nº 264/2025

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA , através das Diversas Unidades Gestoras representado pelo Órgão Gerenciador Secretário e Ordenador de despesas da Secretaria de Educação e Cultura, faz publicar o ADJUDICAR E HOMOLOGAR referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 006/2025-SRPDUA-DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS , cujo objeto : REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE RECARGAS E BOTIJÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) 13KG PARA ATENDER AS DEMANDAS DE COZINHAS E OUTROS SETORES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE. Tornam Público que fica Adjudicado e Homologado o processo supracitado em favor da

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva , 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta

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