DOMCE 26/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3719

CONSIDERANDO , o Termo de Ajustamento de Conduta-TAC assinado entre o representante do poder público municipal e o parquet, para realização de concurso público para provimento dos cargos vagos de forma definitiva na estrutura administrativa municipal, cuja previsão de conclusão do certame é até o final do ano de 2025, e o provimento excepcional e temporário para a garantia da continuidade dos serviços públicos, até as convocações de servidores públicos efetivos.

O MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO, promove o chamamento dos candidatos a seguir relacionados nesta instrumento convocatório, devidamente aprovado e classificado no Processo Seletivo destinado à Contratação Temporária de Servidores Públicos para atender a urgente necessidade de interesse público. Destarte, o candidato a investidura dos cargos públicos temporários é convocado a comparecer a SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO, localizado na Rua José Leite da Costa, Bairro Serrinha, no horário das 08h00min às 14h00min, entre os dias 22 de maio a 28 de maio de 2025, a fim de apresentar a documentação descrita no Edital do Processo Seletivo, sendo esta necessária à investidura no cargo público temporário. Será considerado desistente o candidato que não se apresentar ou deixar de entregar a documentação exigida, na forma e prazo estabelecidos.

Posto isto, segue a indicação dos candidatos, devidamente aprovado e convocado, em observância a necessidade da administração pública, no que concerne à Secretaria Municipal de Proteção Social e do Trabalho, em respeito à lista de classificação regida pelo edital do Processo Seletivo nº 01/2025, sendo organizada por cargo público, classificação, nome e local de lotação

VISITADOR SEDE

N°: 4.

NOME: HELINE NAIARA DE LUCENA NASCIMENTO CPF :041.297.. JUSTI : Ocupar cargo em vacância

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, 22 DE MAIO 2025.

CLAUDIA FERNANDA MOREIRA

Secretária Municipal de Proteção Social e do Trabalho Portaria de Nomeação Nº 04/2024

Secretária Municipal de Proteção Social e do Trabalho.

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 80D8F101

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TERCNOLOGICO AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA - EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL– A Prefeitura Municipal de Meruoca, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, comunica a Rescisão do Contrato com a Pessoa Física RAIMUNDO ELIANDRO DO NASCIMENTO, inscrito no CPF Nº 422.936.693-00, proveniente da licitação modalidade INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA nº 0608.001/2024. OBJETO: LOCAÇÃO DE PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE. Motivo: Considerando o que dispõe o inciso XII do art. 78 e inciso II do art. 79, da lei 8.666/1993. Meruoca-Ce, em 30 de abril de 2025.

FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS -

Ordenador de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: E1027BA1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO

Extrato do 3º (Terceiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 18.05.01/2022, referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.03.31.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através do Fundo Municipal de Previdência Social e a empresa MATIAS E LEITÃO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. Objeto: Contratação de consultoria na área de investimentos financeiros, objetivando monitorar o desempenho, o enquadramento, a diversificação e o risco das carteiras de investimento, junto a PREVIMIL do Município de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 18 de maio de 2026, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 19 de maio de 2025. Signatários: Francisco Fábio Alves Belém e Vitor Leitão Rocha.

Milagres/CE, 16 de Maio de 2025.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: B44792C8

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 22.05.01/2025

Extrato do Contrato. Inexigibilidade de Licitação Nº. 2025.05.21.1. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes : O Município de Milagres/CE, através Secretaria Municipal da Proteção Social e o senhor José Petronilo de Caldas, inscrito no CPF nº. 162.991.163-15. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO PARA ALUGUEL SOCIAL PARA FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, LOCALIZADO NA RUA MIGUEL BATISTA FERREIRA, N.º 49 - BAIRRO EUCALIPTOS, MILAGRES/CE Valor Total do Contrato : R$ 2.450,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta reais). Vigência do Contrato: 22 de Dezembro de 2025. Signatários : Maria Elisangela Crisóstomo Landim e José Petronilo de Caldas. Milagres/CE, 22 de maio de 2025.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 9ADF396E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO AVISO DE RETIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002-2025SDS-DE

ASECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE, retifica o horário e a data previamente divulgados para o processo de Dispensa de Licitação nº 002-2025SDS-DE , cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para aquisição de rouparia para suprir às necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social , conforme edital. ALTERA-SE a realização do procedimento de 29 de maio de 2025, às 14h30 , para 30 de maio de 2025, às 09h , mantendo-se o acesso pelo portal https://compras.m2atecnologia.com.br/ , permanecendo inalterados os demais termos do edital. O Aviso de Contratação Direta e documentos complementares seguem disponíveis nos endereços https://compras.m2atecnologia.com.br/ e https://www.gov .br/pncp/pt-br , com esclarecimentos via e-

www.diariomunicipal.com.br/aprece 52