Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 26/05/2025 · pág. 82

DOMCE 26/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3719

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 23 de maio de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 58423C70

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DECRETO Nº 026/2025 DE 23 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre a estruturação da Comissão de Acompanhamento das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto: Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC).

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a Resolução n° 02/2025, de 30 de abril de 2025, que dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal Decenal de Acompanhamento das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto: Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC);

DECRETA:

Art. 1° - Fica designada a Comissão de Acompanhamento das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto: Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), conforme abaixo especificada:

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 23 de maio de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 574CB611

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 20.05.08/2025

PARCERIA:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES E CATADORAS DE MATERIAL RECICLÁVEIS DE TABULEIRO DO NORTE.

ESTIMATIVA GLOBAL : R$ 228.925,00 (DUZENTOS E VINTE E OITO MIL, NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS)

OBJETO: VIABILIZAR EXECUÇÃO DE FORMA ESTRUTURADA E CONTÍNUA DA ATIVIDADE DE COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE – CE. DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE FOMENTO: 20 DE MAIO DE 2025.

VIGÊNCIA DO CONTRATO : 12 MESES A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE FOMENTO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0017.2.018.0000

Comissão de Acompanhamento das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto: Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC):

Secretaria Municipal de Assistência Social Nome: Anny Janysse Almeida Machado Cargo: Secretária de Assistência Social

ELEMENTO DE DESPESA : 3.3.50.43.00

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo de Inexigibilidade de Chamamento Público com fundamento Art. 31, da Lei Federal Nº. 13.019/2014 e suas alterações posteriores.

Tabuleiro do Norte-CE, 20 de maio de 2025.

Secretaria Municipal de Saúde Nome: Igor Wesley de Melo Vieira Cargo: Gerente de Núcleo de Departamento de Transporte

Secretaria Municipal de Cultura Nome: Lindmárcia Chaves Vieira Cargo: Diretora do Departamento de Cultura

Secretaria Municipal de Educação Nome: Ronaldo Guimarães Malveira Cargo: Secretário de Educação

Secretaria Municipal de Esporte e Juventude Nome: Francisco Raimundo de Lima Cargo: Secretário de Esporte e Juventude

Art. 2° - A coordenação da Comissão de Acompanhamento das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto: Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) será exercida pela Secretaria de Assistência Social;

Art. 3° - A Comissão de Acompanhamento das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto: Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) irá acompanhar o Plano Municipal de Acompanhamento das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto: Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC).

Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA Secretario de Meio Ambiente Portaria Nº 222/2025

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 8403D3AC

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 433/2025 DE 07 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Eleitoral Paritária, do Processo de Eleição para substituição de membros do Conselho Municipal de Saúde de Tabuleiro do Norte, biênio 2024/2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal Nº 1.145, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a regulamentação do funcionamento, reformulação e estrutura do Conselho Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal Nº 1.863, de 19 de agosto de 2019, que dispõe sobre a regulamentação do funcionamento, reformulação e estrutura do Conselho Municipal de Saúde;