DOMCE 29/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3722

Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador: 3DD133EF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO CMAS Nº 11.01/2025

Barbalha/CE, 16 de maio de 2025.

MARIA DO CARMO DE LIMA TEIXEIRA Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS

Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador: 0667E556

RESOLUÇÃO CMAS Nº 11.01/2025 (Cód. CMAS 1)

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RESULTADO DO FÓRUM DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, PARA O BIÊNIO 2025/2027, CONFORME EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2025 – CMAS.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Barbalha – CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) , pelo Decreto Federal nº 7.053/2009, pelo Regimento Interno do CMAS , e pela Lei Municipal Lei Municipal nº 2.454, de 25 de novembro de 2019, que regulamenta o Sistema Único de Assistência Social no âmbito municipal,

CONSIDERANDO o princípio da gestão democrática e participativa que rege o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, conforme dispõe o art. 30 da LOAS;

CONSIDERANDO a realização do Fórum de Escolha dos Representantes da Sociedade Civil para compor o CMAS, biênio 2025/2027, ocorrido no dia 16 de maio de 2025, respaldado pelo Edital de Convocação nº 001/2025 – CMAS, amplamente divulgado nos meios oficiais e entre as entidades e usuários do SUAS no município;

CONSIDERANDO o processo democrático e transparente que assegurou a participação paritária da sociedade civil na composição do Conselho, conforme diretrizes da Resolução CNAS nº 23/2006 e do Regimento Interno do CMAS de Barbalha; RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o resultado do Fórum de Escolha da Sociedade Civil para composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, referente ao biênio 2025/2027, conforme segue: I – REPRESENTANTES DAS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL:

Associação Pestalozzi de Barbalha

Titular: Desireé de Sá Barreto Diaz Gino – CPF: 326.XXX.253-04 Suplente: Maria Santa de Matos – CPF: 172.XXX.503-10 Sociedade de Educação e Saúde à Família – SESFA

Titular: Regina Marta Rocha Brasil – CPF: 400.XXX.453-72 Suplente: Maria Arivanda Pereira – CPF: 214.XXX.853-25

II – REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES (AS) DO SUAS:

Trabalhadores (as) do SUAS

Titular: Tereza Diana de Menezes Bezerra – CPF: 346.XXX.713-91 Suplente: Anni Calou Torres Filgueira – CPF: 728.XXX.123-00

Trabalhadores(as) do SUAS

Titular: Francisco Rogenio Gomes de Araújo – CPF: 839.XXX.29372 Suplente: Maria Aparecida de Barros Saraiva – CPF: 022.XXX.04309

III – REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS (AS) DO SUAS: Usuárias do SUAS

Titular: Leiliane Matias de Oliveira – CPF: 036.XXX.773-05 Suplente: Ana Graciete da Silva Melo – CPF: 026.XXX.323-59 Usuárias do SUAS

Titular: Evaneide Cirilo Barbosa – CPF: 538.XXX.823-49 Suplente: Iáscara Gonçalves Alves – CPF: 067.310.223-81

Art. 2º Os conselheiros ora designados exercerão o mandato no período de 2025 a 2027 , nos termos da legislação e normativas que regem o funcionamento do CMAS.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO CMAS Nº 12.01/2025

RESOLUÇÃO CMAS Nº 12.01/2025 (Cód. CMAS 1)

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, PARA O BIÊNIO 2025/2027.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Barbalha – CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), pelo Decreto Federal nº 7.053/2009, pela Resolução CNAS nº 23/2006, pelo Regimento Interno do CMAS, e pela legislação municipal pertinente,

CONSIDERANDO que o CMAS é órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo e paritário, responsável pela coordenação da política pública de assistência social no município, conforme os arts. 16 e 18 da LOAS;

CONSIDERANDO que compete ao CMAS zelar pelo cumprimento dos princípios do SUAS, incluindo a democratização da gestão e o fortalecimento da participação popular, conforme preconizado no art. 4º da LOAS e na Resolução CNAS nº 33/2012;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a condução democrática, transparente e representativa dos trabalhos do Conselho, por meio da eleição de sua Mesa Diretora, composta por presidente e vice-presidente, conforme previsto no Regimento Interno do CMAS; CONSIDERANDO que a eleição da Mesa Diretora é parte essencial da organização interna e do funcionamento regular dos Conselhos de Assistência Social, conforme diretrizes da Resolução CNAS nº 23/2006, que trata do funcionamento dos Conselhos e da paridade entre governo e sociedade civil;

CONSIDERANDO que a reunião ordinária realizada no dia 21 de maio de 2025 transcorreu em conformidade com os dispositivos regimentais, com a participação dos conselheiros titulares empossados, respeitando os critérios de legalidade, publicidade e transparência;

CONSIDERANDO o resultado da votação, que elegeu de forma legítima e democrática os representantes da nova Mesa Diretora para a gestão 2025/2027;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o resultado da eleição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social de Barbalha – CMAS, referente ao mandato do biênio 2025/2027, com a seguinte composição:

• Presidente: Edmilson José dos Santos Júnior CPF: 069.XXX.363-27

• Vice-Presidente: Desireé de Sá Barreto Diaz Gino CPF: 326.XXX.253-04

Art. 2º - A Mesa Diretora ora constituída será responsável por coordenar os trabalhos administrativos do CMAS, convocar e presidir as reuniões, encaminhar deliberações, representar o Conselho institucionalmente e garantir a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme previsto no art. 37 da Constituição Federal e nas normativas do SUAS.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Barbalha/CE, 21 de maio de 2025.

MARIA DO CARMO DE LIMA TEIXEIRA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS

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