DOMCE 29/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 29 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3722
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL DE BARBALHA/CE NA FORMA QUE INDICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ , GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Barbalha/CE,
CONSIDERANDO os termos do art. 184, da Lei Complementar nº 002/2022, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Barbalha/CE, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder ou permutar servidores efetivos deste Município;
CONSIDERANDO as disposições pactuadas entre o município de Barbalha e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Convênio 31/2025, com o objetivo de possibilitar a cessão mútua de servidores públicos municipais, com o desiderato de viabilizar a cooperação técnica e permuta de serviços entre as partes, para a execução de tarefas de natureza técnica e/ou administrativa, no âmbito de suas competências e atribuições, de acordo com a necessidade de cada órgão;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER a disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará a servidora pública municipal de Barbalha/CE, Maria Ribeiro da Silva, inscrita no CPF sob o nº 445.xxx.xxx-00, detentora do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, com lotação na Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE, para que seja nomeada e exerça suas funções junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Art. 2.º - Fica o Município de Barbalha/CE com o ônus financeiro da cessão nas formas pactuadas entre o município de Barbalha e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Será ainda responsável o cessionário pelo envio da frequência mensal da servidora ao município de origem.
Art. 3-º. Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 17 de março de 2025, revogando as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 20 de maio de 2025
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA Prefeito Municipal
Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador: 27BB77CB
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA DE CESSÃO
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER a disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará a servidora pública municipal de Barbalha/CE, Maria Ednalda dos Santos, inscrita no CPF sob o nº 544.xxx.xxx-34, detentora do cargo de provimento efetivo de Monitor de Atividades Operacionais, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social de Barbalha/CE, para que seja nomeada e exerça suas funções junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Art. 2.º - Fica o Município de Barbalha/CE com o ônus financeiro da cessão nas formas pactuadas entre o município de Barbalha e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Será ainda responsável o cessionário pelo envio da frequência mensal da servidora ao município de origem.
Art. 3---------º. Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 17 de março de 2025, revogando as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 20 de maio de 2025.
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA Prefeito Municipal
Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador: 47284C19
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210546. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2021.06.18.1
6º (SEXTO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Extrato de Aditivo ao Contrato Nº 20210546 . Concorrência Eletrônica Nº 2021.06.18.1. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Governo e a empresa FLEX AND COMUNICAÇÃO . Objeto: Contratação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da produção externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Governo de Barbalha/CE. Contrato firmado em 10 de novembro de 2021, O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 65, inciso I, parágrafo 1º, ACORDAM em aditar acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) os valores licitados. Signatários: Josueh do Nascimento Ferreira Nogueira e André Moreira Nogueira.
PORTARIA N.º 20.05.003/2025 De 20 de maio de 2025.
Data de Assinatura do Aditivo: 11 de abril de 2025.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL DE BARBALHA/CE NA FORMA QUE INDICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ , GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Barbalha/CE,
CONSIDERANDO os termos do art. 184, da Lei Complementar nº 002/2022, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Barbalha/CE, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder ou permutar servidores efetivos deste Município; CONSIDERANDO as disposições pactuadas entre o município de Barbalha e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Convênio 31/2025, com o objetivo de possibilitar a cessão mútua de servidores públicos municipais, com o desiderato de viabilizar a cooperação técnica e permuta de serviços entre as partes, para a execução de tarefas de natureza técnica e/ou administrativa, no âmbito de suas competências e atribuições, de acordo com a necessidade de cada órgão;
Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 415581B6
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 29.05.01/2024. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.02.29.1.
1º (PRIMEIRO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Extrato de Aditivo ao Contrato Nº 29.05.01/2024. Concorrência Eletrônica Nº 2024.02.29.1. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e a empresa M MINERVINO NETO EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na construção de pontos de mototáxi e pontos de ônibus no município de Barbalha/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, conforme especificações constantes no Instrumento Convocatório. Contrato firmado em 29 de maio de 2024. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores, mais
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