DOMCE 29/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3722

competências e atribuições, de acordo com a necessidade de cada órgão;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER a disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará a servidora pública municipal de Barbalha/CE, Cícera Mikaely de Sousa Monteiro, inscrita no CPF sob o nº 046.xxx.xxx-77, detentora do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de Barbalha/CE, para que seja nomeada e exerça suas funções junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Art. 2.º - Fica o Município de Barbalha/CE com o ônus financeiro da cessão nas formas pactuadas entre o município de Barbalha e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Será ainda responsável o cessionário pelo envio da frequência mensal da servidora ao município de origem.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 06 de março de 2025, revogando as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 28 de maio de 2025.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA

Prefeito Municipal

Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador: 9296103E

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA CREDENCIAMENTO Nº 18.12.01.2024 - SESA

EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA CREDENCIAMENTO Nº 18.12.01.2024 - SESA

A Ilma. Sra. Janaina Anésia Nogueira do Nascimento e Silva, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo CREDENCIAMENTO Nº 18.12.01.2024 - SESA, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação das empresas INSTITUTO PET SOCIAL PATINHAS DE RUA, inscrita no CNPJ nº. 27.848.230/0001-61, credenciada no Lote 01 - Procedimentos clínicos/cirúrgicos, no valor global de R$ 456.834,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil oitocentos e trinta e quatro reais), credenciada no Lote 02 - Eutanásia sem taxa de descarte, no valor global de R$ 300,00 (trezentos reais) e credenciada no Lote 03 – Cirurgias de castração, no valor global de R$ 4.493,21 (quatro mil quatrocentos e noventa e três reais e vinte e um centavos) e INSTITUTO LEAO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITARIO LTDA, inscrita no CNPJ nº. 02.391.959/0006-35, credenciada no Lote 03 – Cirurgias de castração, no valor global de R$ 4.493,21 (quatro mil quatrocentos e noventa e três reais e vinte e um centavos), para a contratação de Hospitais/Clínicas para a prestação de procedimentos cirúrgicos e clínicos médicos veterinários em animais de pequeno e médio porte (animais errantes), de forma a complementar o serviço público destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE, com vigência contratual de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 74, inciso IV e 79 da Lei Federal nº. 14.133/2021. Barbalha/CE, 28 de maio de 2025.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 8D4D642E

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO VIGESSIMO SETIMO ADITIVO DE VALOR

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE VALOR

EXTRATO DO VIGESSIMO SETIMO ADITIVO DE VALOR - CONTRATO Nº 19.07.03/2023, amparado no CHAMAMENTO PUBLICO nº 0012023/FMS/SMS – SMS/FMS/SUS . PARTES : Município de Barbalha – CE; através da Secretaria Municipal de Saúde inscrita no CPNJ Nº 06.740.278/0001-81 e FUNDAÇÃO OTILIA CORREIA SARAIVA – HOSPITAL MATERNIDADE SANTO ANTONIO, inscrita no CNPJ nº 41.343.187/0001-03. OBJETO : Continuidade da execução pela CONTRATADA dos serviços de saúde no âmbito do SUS, com inserção da Rede Regionalizada e Hierarquizada, em conformidade com a Programação Pactuada Integrada – PPI e o Plano Operativo Assistencial – POA amparado na tabela do SUS. VALOR GLOBAL ESTIMADO de R$ 1.767.351,08 (hum milhão setecentos e sessenta e sete mil, trezentos e cinquenta e hum reais e oito centavos ) . VIGÊNCIA : 13/05/2025 – 31/12/2026 . SIGNATÁRIOS : JANAINA ANESIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E SILVA E DALPHENE SANTANA SARAIVA. BARBALHA-CE, 13 DE MAIO DE 2025.

Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador: A00294E0

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA

PORTARIA Nº 19.05.003/2025, DE 19 DE MAIO DE 2025.

A Secretária Executiva Administrativo Financeira da Secretaria de Saúde do Município de Barbalha, Estado do Ceará , Janaína Anésia Nogueira do Nascimento e Silva, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Sra. Nicacio Tercio Parente Garcia, Motorista, portadora do CPF: 399.xxx.xxx -20, 02 (duas) diárias para a cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, nos dias 20 e 21 de maio de 2025, no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais), com o objetivo conduzir paciente para Tratamento Fora do Domicílio, em unidade de referencia do Estado.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 19 de maio de 2025.

JANAÍNA ANÉSIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E SILVA Secretária Executiva Administrativo Financeira Portaria Nº 02.01.025/2025

Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador: 009596AC

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA

PORTARIA Nº 19.05.004/2025, DE 19 DE MAIO DE 2025.

A Secretária Executiva Administrativo Financeira da Secretaria de Saúde do Município de Barbalha, Estado do Ceará , Janaína Anésia Nogueira do Nascimento e Silva, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Sr. Thiago Rodrigues da Silva , motorista, portador do CPF: 109.xxx.xxx -02, 02 (duas) diárias para a cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, nos dias 20 e 21 de maio de 2025, no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais), com o objetivo de realizar transferência de paciente do Hospital Maternidade São Vicente de Paulo para unidade de referencia do Estado.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 19 de maio de 2025.

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