DOMCE 29/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3722

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-002/2025SEMED. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS ESTRUTURADOS, VOLTADOS PARA CRIANÇAS E PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE E PRÉESCOLA) E FORMAÇÕES PARA OS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, EM CONFORMIDADE COM AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA : 05 02 12.365.1201. 2.024 .0000-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHEFUNDEB 30; elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO, fonte de recursos: 1542000000 - TRANSF. DO FUNDEB-COMPLE UNIÃO-VAAT, consignado no Orçamento Municipal de 2025. ELEMENTO DE DESPESA : 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE ECONSUMO. EMPRESA: ATTIVA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA , com sede à Avenida Visconde do Rio Brando, nº 1712, Sala 06, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 49.613.213/0001-88, representada por MIURE ALBUQUERQUE WEYNE , portadora CPF nº. 825.186.453-49. VALOR: R$ 175.794,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS). DATA DA ASSINATURA: 07 DE MAIO DE 2025. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 MESES. ASSINA PELA CONTRATANTE: MICHELSEN DIÓGENES DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO. ASSINA PELA CONTRATADA MIURE ALBUQUERQUE WEYNEREPRESENTANTE LEGAL- ATTIVA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA.

Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador: 9A358269

REVOGA O DECRETO 663 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 E RESTAURA OS EFEITOS DO DECRETO N° 555 DE 11 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFEREM O ART. 69, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

CONSIDERANDO que o Decreto nº 555, de 11 de janeiro de 2023, declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel destinado à construção de uma Areninha , em convênio com o Estado do Ceará;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 663, de 21 de fevereiro de 2025, alterou a destinação do imóvel para a construção de um Centro de Educação Infantil (CEI), modificando o objeto inicial da desapropriação;

CONSIDERANDO que a destinação original se encontra alinhada com políticas públicas esportivas e de lazer em parceria com o Estado, cujo convênio encontra-se vigente;

CONSIDERANDO o interesse público na retomada da finalidade originalmente prevista para o imóvel, especialmente para promover o esporte, a inclusão social e a convivência comunitária;

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 663, de 21 de fevereiro de 2025, publicado no diário oficial dos Municípios do Estado do Ceará na edição 3658 de 24 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Ficam restaurados integralmente os efeitos do Decreto nº 555, de 11 de janeiro de 2023, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel destinado à construção de uma Areninha, em convênio com o Estado do Ceará.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 21 DE FEVEREIRO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00004.20250415/0001-02. CONTRATO Nº 2025.0090-SEPLAN . ORIGEM: DISPENSA Nº DE-042025.04.15.0102. CONTRATANTE: SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO. CONTRATADA: O. DE OLIVEIRA NETO LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM COMPUTADORES E TERMINAIS VIRTUALIZADOS , REDES DE INFORMÁTICA E GERENCIAMENTO DE REDES JUNTO À SECRETARIA DE FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE ERERÉ. VALOR TOTAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). PROGRAMA DE TRABALHO : 0401 04.122.0402. 2.003 .0000 - FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SEC. DE FIN.ADM E PLAN, elemento de despesa 3.3.90.39.00 : Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2025.

Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador: 5BEBA739

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO 679 - REVOGA DECRETO 663/2025

DECRETO Nº 679/2025 DE 28 DE MAIO DE 2025

Prefeito Municipal

Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador: 44284EE2

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE JULGAMENTO

AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2025.05.13.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE torna público o resultado do julgamento do Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico tombado sob n.º 2025.05.13.1. Empresa(s) Vencedora(s): C L F COMERCIAL LTDA. , vencedora junto aos Lotes 01, 02, 03, 04 e 05. A(s) empresa(s) fora(m) declarada(s) habilitada(s) por cumprir integralmente as exigências do Edital Convocatório. Mais Informações: [email protected]. Farias Brito/CE, 28 de maio de 2025.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE -

Pregoeiro Oficial.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 7A571111

SETOR DE LICITAÇÕES AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO . Pregão Eletrônico n.º 2025.05.09.1. Objeto: Contratação para o fornecimento de materiais de copa-cozinha destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias que compõem o Fundo Geral do Município de Farias Brito/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) empresa(s) FERREIRA E LUNA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. , inscrita no CNPJ n.º 32.043.610/0001-69, classificada no LOTE 01, com valor global de R$ 3.750,96 (três mil setecentos e cinquenta reais e noventa

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