DOMCE 29/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3722

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 1605.004/2025-DISP. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1605.004/2025-DISP.

E SEIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE E NOVENTA E SEIS CENTAVOS);

LOTE 04 – CONFIANCA SERVICOS LTDA – CNPJ Nº 23.585.365/0001-20, venceu com valor total de R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS).

Frecheirinha/CE, 28 de maio de 2025

EDMAR DA SILVA SANTOS FILHO

A Prefeitura Municipal de Frecheirinha/CE, em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021, torna público o resultado do procedimento de Dispensa de Licitação , fundamentado no art. 75, inciso II, referente à contratação do objeto licitado.

Após a análise da proposta apresentada, verificou-se que a mesma estava compatível com os preços praticados no mercado e abaixo da média dos valores apurados na estimativa de custos, conforme levantamento prévio realizado nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021. Na sequência, foi realizada a análise da documentação de habilitação da empresa primeira melhor classificada , a MJPR SERVICOS DE IMUNIZACAO LTDA , sendo constatado o atendimento aos requisitos mínimos exigidos no edital.

Dessa forma, a empresa MJPR SERVICOS DE IMUNIZACAO LTDA , foi declarada vencedora do certame, por apresentar a proposta de MENOR PREÇO POR ITEM entre as habilitadas, no valor total R$ 27.585,70(vinte e sete mil quinhentos e oitenta e cinco reais e setenta centavos) . Encerrado o procedimento de dispensa de licitação, o licitante melhor classificado foi formalmente declarado vencedor , sendo o resultado devidamente divulgado e concedido o prazo recursal, nos termos do art. 165, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão em dia 26 de maio de 2025, às 11 horas, lavrando-se a Ata da Sessão Pública, assinada pelo Agente de Contratação. Para mais informações, os interessados poderão consultar o processo administrativo na Avenida Joaquim Pereira, n° 855, Centro, Frecheirinha/CE.

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 5FC90E9F

COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – ADJUDICO e HOMOLOGO o Concorrência Eletrônica nº 004/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ABRANGENDO: REGISTROS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL; ELABORAÇÃO DOS BALANCETES MENSAIS; GERAÇÃO, ALIMENTAÇÃO E TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES PARA O SISTEMA DE INFORMAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (SIM) DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE-CE); ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO E DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE GESTÃO DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE; ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL (PPA), DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), BEM COMO A EXECUÇÃO DOS DEMAIS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS E NORMATIVAS APLICÁVEIS À GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Vencedor (a):

LOTE 01 – CONFIANCA SERVICOS LTDA – CNPJ Nº 23.585.365/0001-20, venceu com valor total de R$ 660.000,00 (SEISCENTOS E SESSENTA MIL REAIS);

LOTE 02 – CONFIANCA SERVICOS LTDA – CNPJ Nº 23.585.365/0001-20, venceu com valor total de R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS);

LOTE 03 – CONFIANCA SERVICOS LTDA – CNPJ Nº 23.585.365/0001-20, venceu com valor total de R$ 26.499,96 (VINTE

Agente de Contratação

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 38E22E74

COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº2025.05.19.001/2025

ORIGEM: Pregão Nº PE005-2025-SEAD

CONTRATANTE: Secretaria de Administração

CONTRATADA(O): L. M. Paiva Ltda

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de gestão documental, digitalização de documentos e armazenamento, com fornecimento de sistema de gerenciamento eletrônico de documentos (GED), para atender as necessidades das diversas secretarias do Município de Frecheirinha/CE, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

VALOR TOTAL: R$ 51.600,00 (cinquenta e um mil, seiscentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO

Exercício 2025 Atividade 0301.041220007.2.010 – Gestão Administrativa do Governo Municipal

Classificação econômica: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica Subelemento: 3.3.90.39.83

Valor: R$ 51.600,00

VIGÊNCIA: 19 de maio de 2025 a 19 de maio de 2026

DATA DA ASSINATURA 19 de maio de 2025

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 57625985

COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 2025.05.19.002/2025

ORIGEM: Pregão Nº PE005-2025-SEAD

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação

CONTRATADA(O): L. M. Paiva Ltda

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de gestão documental, digitalização de documentos e armazenamento, com fornecimento de sistema de gerenciamento eletrônico de documentos (GED), para atender as necessidades das diversas secretarias do Município de Frecheirinha/CE, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

VALOR TOTAL: R$ 51.600,00 (cinquenta e um mil, seiscentos reais)

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