DOMCE 29/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3722

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 658435B7

COMISSAO DE LICITACAO RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO

f) Titulo de eleitor e comprovante da última votação

g) PIS/PASEP

h) Conta Bancária corrente Bradesco

I)Certidão de nascimento dos filhos dependentes

Ordenador(a)(s) de Despesas da Secretaria de Saúde de Frecheirinha/CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 1605.004/2025-DISP , RATIFICA a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO nos termos contidos no Art. 75, Inciso II , da Lei nº 14.133/2021, destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS E VETORES URBANOS, INCLUINDO DESINSETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, NOS PRÉDIOS DAS ESCOLAS, CRECHES E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FRECHEIRINHA/CE , tendo como favorecida: MJPR SERVICOS DE IMUNIZACAO LTDA , inscrita no CNPJ: 52.135.699/0001-09 , que propôs o valor global de R$ 27.585,70 (Vinte e sete mil quinhentos e oitenta e cinco reais e setenta centavos) , determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 25935BEF

Art. 3º - No caso de impossibilidade de assumir temporariamente a função de Conselheiro Tutelar Titular, o convocado deverá assinar termo de Desistência (anexo II), sendo imediatamente convocado o suplente posterior e assim sucessivamente, por meio eletrônico e/ou remoto, com vistas a garantir que não haja prejuízos no atendimento do Conselho Tutelar.

Art. 5º - Após análise das documentações e, respectivamente, o deferimento para assumir o Cargo de Conselheiro Tutelar Suplente, as documentações serão encaminhadas para o Setor Pessoal para os devidos fins administrativos.

Art. 6º - Findo o prazo de substituição, será garantida a permanência do Conselheiro Tutelar Suplente na ordem de suplência homologada pelo CMDCA, após o processo de eleição dos Conselheiros Tutelares.

Art. 7º - Este edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições ao contrário.

Guaraciaba do Norte, 28 de maio de 2025

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE Nº. 003 / CMDCA / 2025

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA – GUARACIABA DO NORTE – CEARÁ

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Guaraciaba do Norte , estado do Ceará, no uso das suas atribuições convoca o 5º Conselheiro(a) Tutelar Suplente para substituição de Conselheiro Titular no exercício da função, devido gozo de licença sem remuneração.

RESOLVE:

Art. 1º - Considerando que Antônia Carla de Araújo Costa, 2º suplente, assumiu a vacância da Conselheira Tutelar, Ana Paula Ximenes Pires e em virtude de desistência dos Conselheiros Suplentes, Francisco Germano Lavor de Oliveira 1º Suplente, Cesar Nildes Araújo 3º Suplente, e Maria Mônica Velozo Lemos 4º Suplente, Convocar o(a) Conselheiro(a) Tutelar 5º Suplente, Victor Esdras de Sousa Lemos , inscrito no CPF sob o nº 063.xxxxx-62, para cumprimento de vacância de Licença do Conselheiro Tutelar.

Art. 2º - . O Conselheiro Tutelar Suplente convocado neste ato, deverá comparecer na Secretaria de Proteção Social de Guaraciaba do Norte - Ceará, no endereço Avenida Monsenhor Furtado, nº 539, Bairro Centro, Guaraciaba do Norte – Ceará, no dia 30/05/2025 munidos dos seguintes documentos:

a) Original e cópia do RG (Identidade);

b) Original e cópia do CPF;

c) Original e cópia do Comprovante de Residência;

d) Declaração de não impedimento.

e) Certidão de Nascimento ou Casamento

ERIVALDO FARIAS DE SOUSA Presidente do CMDCA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA – GUARACIABA DO NORTE – CEARÁ ANEXO I – DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTO

DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTO

EU,__, inscrito(a) no CPF sob o nº______, declaro para os devidos fins, que não incorro em quaisquer das vedações previstas no art. 140, da Lei Federal nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 e estou ciente do Art. 37 da Resolução do CONANDA nº 231/2022 e Lei Municipal nº 1471, de 24 de março de 2023, que exige dedicação exclusiva, vedado o exercício concomitante de qualquer outra atividade pública ou privada.

Assinatura

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA – GUARACIABA DO NORTE – CEARÁ

ANEXO II – TERMO DE DESISTÊNCIA

EU, __, inscrito(a) no CPF sob nº _, por livre e espontânea vontade, DESISTO de ocupar a vaga de Conselheiro Tutelar de Guaraciaba do Norte - Ceará pelo qual fui convocado(a), para substituir Conselheiro Tutelar Titular, pelo período de ____ meses, devido afastamento por motivo de férias de conselheiros titulares.

Assinatura

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 7DA08BBA

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO –

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