DOMCE 29/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3722

CPF), TORNANDO-A INABILITADA CONSEQUENTEMENTE O PROCESSO FRACASSADO.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, em 28 de Maio de 2025.

PAULO HENRIQUE NUNES NOGUEIRA Agente de Contratação Prefeitura Municipal de Jaguaretama

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: 498179CD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE DECRETO Nº 2805033/2025-GP JARDIM-CE, 28 DE MAIO DE 2025

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO, o disposto no Decreto nº 1707025/17-GP de 17 de Julho de 2017, que dispõe sobre a criação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz; Decreto nº 1707018/2023-GP de 17 de Julho de 2023, que dispõe sobre a estruturação do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância de Jardim/CE; e, Decreto nº 0512031/24GP de 05 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO , a necessidade de substituição de alguns membros;

DECRETA:

Art. 1º - Fica designada a composição do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância Município de Jardim , conforme abaixo especificada:

I - REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL

a) Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Trabalho: Titular: Iracema Tavares Serafim Suplente: Nathacha Cassemiro Silva Novais

b) Secretaria Municipal de Educação: Titular: Cicera Henrique de Souza Santos Suplente: Maria Leide Santos Ferreira

c) Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Tibério Luciano de Brito Suplente: Maria Susana da Silva

d) Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte: Titular: Diogo Tomaz Neto Suplente: Cicero Braz dos Santos

ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: B61A1EF8

GABINETE PORTARIA Nº. 2805001/25-GP DE 28 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR para o cargo que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ , Antonio Fernando Coutinho , em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO , a Lei Municipal Nº 196/2017, de 14 de fevereiro de 2017, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre o procedimento de cessão ou permuta de servidor público da Administração Pública direta e indireta do Município de Jardim/CE, aos órgãos e entidades da União, dos Estados, ou Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam cedidos os servidores públicos municipais abaixo especificados, pertencentes ao quadro da Administração Direta, para prestarem serviço junto a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, conforme estabelecidos noTermos de Cessões nº 02/2025 e 06/2025, da Secretaria Municipal de Educação de Jardim/CE.

Art. 2º. As remunerações dos servidores ora cedidos,obedecerão às disposições estabelecidas nas Cessões nº 02/2025 e 06/2025, da Secretaria Municipal de Educação de Jardim/CE.

Art. 3º. O Município poderá, por interesse público, requisitar os servidores cedidos de volta aos seus quadros funcionais, de acordo com o disposto no Convênio.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de janeiro de 2025 .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 28 de Maio de 2025.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO

Prefeito Municipal

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

a) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA:

Titular: Erivan Luiz Gomes Júnior Suplente: Elis Regina Lóssio Feitosa

Art. 2º - A Coordenação do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas da Primeira Infância será exercida pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Trabalho.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: D9649B33

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

SECRETARIA DE SAÚDE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA. INEXIGIBILIDADE Nº 20250512/2025

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