DOMCE 29/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3722

Extrato do Contrato. Inexigibilidade de Licitação Nº. 2025.05.08.5. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes : O Município de Milagres/CE, através Secretaria Municipal de Saúde e o senhor Rafael Pereira de Araújo, inscrito no CPF nº. 008.849.543-40. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO FREI DAMIÃO, MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE PONTO DE APOIO PARA ATENDIMENTO DA EQUIPE SAÚDE DA FAMÍLIA DO PSF FREI DAMIÃO. Valor Total do Contrato : R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Vigência do Contrato: 12 de maio de 2026. Signatários : Vinicius Canuto Filgueira Grangeiro e Rafael Pereira de Araújo. Milagres/CE, 12 de maio de 2025.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 6A9CB69E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA EDITAL DE PUBLICAÇÃO RGF 1º QUADRIMESTRE

A Câmara Municipal de Missão Velha, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 97 da Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com a determinação contida na Lei Complementar No 101/2000, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) AUTORIZA a publicação mediante afixação na Secretaria da Câmara Municipal, bem como no site oficial www.camaramissaovelha.ce.gov.br , e em demais locais de amplo acesso público, para a divulgação nesta data do Relatório de Gestão Fiscal - RGF, relativo ao primeiro Quadrimestre do ano de 2025 deste poder Legislativo.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missão Velha, Estado do Ceará, em 28 de maio de 2025. Atenciosamente;

GEORGE RECHINE TAVARES

Presidente

Publicado por: Isaias Rodrigues Souza Código Identificador: 778742CB

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 2025.05.27.01

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA/CE – AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 2025.05.27.01 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA APOIO A EXECUÇÃO DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA NO AMBITO DO MUNICIPIO JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DE MISSÃO VELHA/CE . Critério de julgamento: MENOR PREÇO. Fundamentação legal: art. 75, II, da Lei n° 14.133/2021. Término do período de cadastramento: 04 de junho de 2025 as 14:00 hrs . Os interessados deverão cadastrar as propostas no: www.portaldemissaovelha.com.br. Missão Velha/CE, 28 de maio de 2025.

VICENTE DE PAULO RIBEIRO SILVA –

Secretário de Cultura e Turismo.

Publicado por: Matheus da Silva Barbosa Código Identificador: 6C89C06D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA PARA GESTORES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA

O Município de Mombaça – CE tornará pública, por meio de edital específico, a realização do processo de certificação e seleção de Diretores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, o qual se dará conforme as condições estabelecidas no referido instrumento convocatório. O processo observará os termos da Lei Municipal nº 384/1998, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras dos Profissionais da Educação do Município de Mombaça, bem como da Lei Municipal nº 816/2015, que altera a Lei nº 505/2005 e institui o Sistema Municipal de Ensino, estando ainda em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Resolução nº 1, de 27 de julho de 2022, do Ministério da Educação, que trata da política nacional de formação dos profissionais da educação básica.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente processo seletivo destinar-se-á à seleção de profissionais para composição de Banco de Gestores Escolares, com vistas ao provimento do cargo em comissão de Diretor Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Mombaça/CE, no âmbito das Escolas de Ensino Fundamental (EEF) dos Centros de Educação Infantil (CEIs) e das Creches, sendo regido pelas disposições do Edital.

1.2. O público-alvo deste processo seletivo compreende profissionais interessados em concorrer ao provimento do cargo de Diretor Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Mombaça/CE.

1.3. A Seleção Pública será realizada em duas (02) fases, sendo elas: 1ª – Prova Objetiva;

2ª – Apresentação do Plano de Gestão Escolar.

DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1. O processo de certificação e seleção para provimento do cargo em comissão de Diretor Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Mombaça/CE será realizado conforme regulamentação própria, observadas as normas legais e os princípios da gestão democrática da educação pública.

2.2. O edital contendo todas as informações detalhadas, incluindo requisitos, etapas, critérios de avaliação e o cronograma oficial do processo seletivo, será divulgado nos meios oficiais da Prefeitura Municipal de Mombaça e da Secretaria Municipal de Educação, garantindo a ampla publicidade e a transparência do certame.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, aos 28 dias do mês de maio de 2025.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO

Prefeito Municipal de Mombaça

Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: 6F00DA26

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO

ADITIVO AOS CONTRATOS Nº: 20240468/20240469 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 012/2023-DIVERSAS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 65, INCISO I, ALÍNEA ―b‖, § 1º DA LEI Nº. 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE

CONTRATADA: SAULO SANTIAGO NANTUA ME

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES, LANCHES E QUENTINHAS, COM DISPONIBILIDADE DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, DESTINADO AS AÇÕES E ATIVIDADES DIÁRIAS PROMOVIDAS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 50