DOMCE 29/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3722

I – Subcomissão de Metodologia, Relatória, Infraestrutura e Logísticas compete:

a) Elaborar documento orientador contendo as diretrizes para a realização das etapas da 12º Conferência Municipal;

b) Discutir e orientar a elaboração do documento base que subsidiará as discussões das etapas municipais da Conferência de Assistência Social;

c) Elaborar a proposta metodológica e a programação da 12º Conferência Municipal de Assistência Social;

d) Realizar a sistematização das propostas advindas das discussões em audiências públicas nos Distritos, Câmara, equipamentos de acordo com os eixos temáticos;

f) Sugerir expositores para o Tema Central e para os eixos temáticos para deliberação do Plenário do CMAS.

Art. 10 - A Comissão apresentará relato das discussões na reunião Plenária do CMAS, para conhecimento e deliberação. Art. 11 - A Comissão Organizadora da 12º Conferência Municipal de Assistência Social tem caráter temporário e sua duração será após a elaboração final do Relatório da Conferência Municipal de Assistência Social.

Art. 12 - Os casos omissos e as dúvidas surgidas na condução dos trabalhos da Comissão Organizadora da 12º Conferência Municipal de Assistência Social serão dirimidos pelas disposições do Regimento Interno e pela Plenária do CMAS.

Art. 13 - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Tarrafas/ CE, 26 de Maio de 2025

ALDENIZA DE OLIVEIRA SANTOS Presidente do CMAS

Publicado por: Amanda Vitória de Sousa Cândido Código Identificador: 1FB10604

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 002/2025

Dispõe sobre o período de realização da 12º Conferência Municipal de Assistência Social de Tarrafas.

O Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Tarrafas no uso de suas competências e atribuições conferidas pela Lei n0 348 de 07 de junho de 2017, em Reunião Ordinária do dia 19 de Maio de 2025.

CONSIDERANDO que o Prefeito de Tarrafas e o(a) Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, convocaram conjuntamente em caráter ordinário a 12º Conferência Municipal, por meio da Portaria de nº2305001/2025, de 23 de maio de 2025, que será realizada em Tarrafas -Ceará, no dia 29 de Maio de 2025.

RESOLVE :

Art. 1º – Aprovar a realização da 12º Conferência Municipal de Assistência Social de Tarrafas, no dia 29 de Maio de 2025, tendo como Tema Central : ―20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência‖ , abordando os seguintes eixos temáticos:

• Eixo I - Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades.

• Eixo II - Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação. Gestão Descentralizada e Valorização Profissional.

• Eixo III - Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no SUAS

• Eixo IV- Gestão Democrática, Informação e Comunicação Transparente: Fortalecendo a Participação Social no SUAS.

• Eixo V- Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.

Art. 2º - Esta Resolução entre em vigor a partir da data de sua publicação.

Tarrafas-CE, 23 de Maio de 2025

ALDENIZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Presidente do CMAS

Publicado por: Amanda Vitória de Sousa Cândido Código Identificador: F98A660F

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO PORTARIA Nº 02705001/2025, DE 27 DE MAIO DE 2025

“Nomeia o Comitê Executivo, responsável pela elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e dá outras providências”

O Prefeito Municipal de Tarrafas - CE o Sr. Eronildes Francisco dos Santos, no uso de suas atribuições em conformidade com Lei Orgânica do Município e considerando a responsabilidade do Poder Público Municipal em formular a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, nos termos da Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e do Decreto 7.217, de 21 de junho de 2010, atualizada pela Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020.

RESOLVE

Art.1º- Fica instituído o Comitê Executivo do PMSB deste Município, composto pelos membros nomeados, cujas atribuições e composição são definidas nesta Portaria.

Art.2º- Fica nomeada a equipe técnica do Comitê Executivo, que é responsável pela elaboração do PMSB, sendo os seus titulares os seguintes:

1 Coordenador do Comitê Executivo; 2 Secretário(a) do Comitê Executivo

§1°- Na situação de impossibilidade, momentânea ou definitiva, de um ou mais membros da equipe técnica nomeada acima de exercer as atribuições do Comitê Executivo, fica instituída a seguinte lista de suplentes:

1 Suplente do Coordenador do Comitê Executivo; 2 Suplente do(a) Secretário(a) do Comitê Executivo

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