DOMCE 27/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3720

Coordenadora de Programas Agrários do Município de Antonina do Norte/CE.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a data de sua expedição.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 06 de maio de 2025.

CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANTONINA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE/CE, conjuntamente com a PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a urgente necessidade de avaliação da situação atual do Sistema Único de Assistência Social – Suas, assim como a propositura de diretrizes visando ao aperfeiçoamento do Sistema, de acordo com o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e cumprindo inciso II do Art. 23º, da Lei Municipal de n0 467/2016, de 30 de maio de 2016,

RESOLVE ,

ANTÔNIO ROSENO FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador: 23441B15

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 126/2025 – GAB ANT, DE 15 DE MAIO DE 2025.

PORTARIA Nº 126/2025 – GAB ANT, DE 15 DE MAIO DE 2025.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EM RAZÃO DE ÓBITO DE SERVIDOR MUNICIPAL NA FORMA PREVISTA EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE , ANTONIO ROSENO FILHO , no uso de suas atribuições conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Antonina do Norte - CE,

CONSIDERANDO o falecimento da servidora CELCIOMAR LINS DE CARVALHO, servidora pública municipal, ocorrido em 10/05/2025.

RESOLVE ,

Art. 1º - Declarar a vacância do cargo de público, ocupado pela servidora CELCIOMAR LINS DE CARVALHO, inscrita no CPF sob o nº 680..-04, em decorrência de seu falecimento ocorrido em 10/05/2025.

Art. 2º - Determinar que esta portaria seja publicada no Diário Oficial do Município e comunicada aos órgãos competentes para as providencias cabíveis.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 10 de maio de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 15 de maio de 2025.

ANTÔNIO ROSENO FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador: 738CD85E

GABINETE DO PREFEITO

Art. 1º - Convocar em caráter ordinário a 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , com o fim de avaliar a situação atual do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento e consolidação.

Art. 2º - A 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, realizarse -á em Antonina do Norte/Ceará, no dia de 11 de junho de 2025.

Art. 3º – A 12ª Conferência Municipal de Assistência Social terá como Tema Central: ―20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência‖, abordando os seguintes eixos temáticos:

• Eixo I - Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades.

• Eixo II - Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação. Gestão Descentralizada e Valorização Profissional.

• Eixo III - Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no SUAS

• Eixo IV- Gestão Democrática, Informação e Comunicação Transparente: Fortalecendo a Participação Social no SUAS. * Eixo V- Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.

Art. 4º – Para a organização da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, será instituída uma Comissão Organizadora coordenada pelo(a) Presidente e pelo (a) Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, com composição paritária dos(as) representantes do governo e da sociedade civil, definida em Resolução do CMAS de Antonina do Norte-CE.

Parágrafo único: Apoiarão a organização e realização da Conferência, representantes das Coordenadorias dos CRAS, Colaboradores(as), Conselheiros(as), Instituições, Organizações Governamentais e da Sociedade Civil da Administração Pública e Privada, Prestadores de Serviços da Assistência Social, bem como Consultores(as) e Convidados(as).

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 20 de maio de 2025.

ANTÔNIO ROSENO FILHO Prefeito Municipal

MARIA JOSÉ HERCULANO DA SILVA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador: 88582D78

PORTARIA Nº 127/2025 – GAB ANT, DE 20 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 127/2025 – GAB ANT, DE 20 DE MAIO DE 2025.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO EM CARÁTER ORDINÁRIO DA 12ª

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 128/2025, 20 DE MAIO DE 2025.

PORTARIA Nº 128/2025, 20 DE MAIO DE 2025.

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