DOMCE 27/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3720

1. Fica prorrogado o prazo de inscrição, constante no item 5.1 do Edital (item ―PERÍODO DE INSCRIÇÃO‖), até o dia 28 de maio de 2025, ás 17 horas.

2. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital.

Fortim Ce, 26 de Maio de 2025

ALICE MARIA FURTADO SOUZA Secretária Municipal de Turismo e Cultura

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 8F7A7D09

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO AVISO DE JULGAMENTO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA-CE – AVISO DE JULGAMENTO DE PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 09/2025. BASE LEGAL: Nº 14133/2021 e Decreto municipal Nº 002/2024. OBJETO: PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉQUALIFICAÇÃO Nº 09/2025. , cujo objeto é a PRÉQUALIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, NA ÁREA DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS (FASE POSTERIOR A CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS), DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA/CE, CONFORME OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTOS DA CONTRATAÇÃO. O agente de contratação comunica aos interessados resultado do julgamento, conforme segue: PRÉ-QUALIFICADAS:

Razão Social: PAULO ROMULO LOPES RIBEIRO CNPJ: 17.160.834/0001-67

NÃO PRÉ-QUALIFICADAS:

RESCINDIDA: Delmar Construções EIRELI EPP, CNPJ nº 17.803.489/0001-32, representada por André Luiz Nunes Aguiar. OBJETO ORIGINAL: Execução de obra de Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas (Convênio nº 1110/2017 - FUNASA), conforme Contrato Administrativo nº 2019.04.25.01, firmado em 25/04/2019.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 137, incisos IV e § 2º, II, III e IV, da Lei nº 14.133/2021.

MOTIVO DA RESCISÃO: Pedido formal da contratada por desequilíbrio econômico-financeiro, ausência de reajustes contratuais desde 2019, atrasos nos pagamentos e sucessivas suspensões de execução contratual.

FORMA DE RESCISÃO: Bilateral (amigável), por mútuo consentimento entre as partes, reconhecendo causas supervenientes que inviabilizaram a continuidade da execução contratual. DATA DE ASSINATURA: 26/05/2025.

Garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme § 2º do art. 138 da Lei nº 14.133/2021.

Frecheirinha/CE, 26 de maio de 2025.

Publicado por:

Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 69707CA4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato Nº 2025.05.22.1. Processo de Adesão a Ata de Preços Nº 2025.05.22.1. Partes: o Município de Granjeiro, através do(a) Secretaria Municipal de Educação e a empresa IVG BRASIL LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR (ORE 2) – TRANSMISSÃO MECÂNICA, ORIUNDO DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2023/FNDE/MEC, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GRANJEIRO/CE. Valor Total do Contrato: R$ 421.971,65 (quatrocentos e vinte e um mil novecentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos). Vigência Contratual: 23/05/2025 a 08/04/2026. Signatários: Maria Íris Meiry Vieira Brito Lima e Debora Rocha Costa.

Data de Assinatura do Contrato: 23 de Maio de 2025.

Razão Social: EFETIVA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ: 40.061.316/0001-08

Razão Social: INNOVA, SERVIÇOS & ASSESSORIA LTDA CNPJ: 17.400.242/0001-75

A ata de Julgamento em inteiro teor se encontra disponível no endereço da prefeitura Municipal, no PNCP, no Portal de licitação – TCE-CE e site do Município. Desse modo fica estabelecido o prazo de 03 (três) dias nos termos do item 2 do edital supra e da lei nº 14.133/2021 destinado à interposição de Recursos.

Frecheirinha-CE, 26 de maio de 2025.

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 2C6F39B1

COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL BILATERAL (AMIGÁVEL) PROCESSO ADMINISTRATIVO: Rescisão Contratual nº 2019.04.25.01

RESCINDENTE: Município de Frecheirinha/CE, CNPJ nº 07.598.592/0001-34, representado pelo Sr. Aurivam Pontes Linhares, Ordenador de Despesas da Secretaria do Trabalho e Assistência Social.

Publicado por: Railla Naiane de Alencar Menezes Código Identificador: 258D9E4E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 345/2025, DE 22 DE MAIO DE 2025.

Autoriza pagamento de diária e adota outras providências.

A CHEFE DO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal n° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

CONSIDERANDO a previsão expressa do art. 1º, §5º da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral.

RESOLVE:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 24