DOMCE 27/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3720

GABINETE DO PREFEITO PROC. ADMINISTRATIVO Nº 067/2025

Interessada: CLARA DE ASSIS ALVES MOREIRA BRANDÃO Redução de carga horária

DESPACHO

Acolho, na sua íntegra, o parecer emitido pelo Procurador Geral do Município e DEFIRO o pedido de Redução de Carga Horária do(a) servidor(a) CLARA DE ASSIS ALVES MOREIRA BRANDÃO , concernente a 50% (cinquenta por cento) de sua jornada de trabalho, sem a redução de seus vencimentos, bem como sem compensação de jornada a partir desse deferimento.

Oficie-se à secretaria competente para as providências cabíveis.

Guaraciaba do Norte-CE, 26 de maio de 2025.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 8CDEE54C

GABINETE DO PREFEITO PROCESSO Nº: 064/2025

Parte Interessada: ELISANGELA MARIA MARTINS XIMENES READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO

DESPACHO

Acolho, na sua íntegra, o parecer emitido pelo Procurador Geral do Município e INDEFIRO o pedido de fls. 02, em face de que a servidora fora submetida à avaliação pela junta médica oficial municipal, conforme fls. 13, na qual não foi constatado a necessidade de readaptação.

Oficie-se à secretaria competente para fins de tomar conhecimento do inteiro teor do parecer e despacho.

Intime-se.

Guaraciaba do Norte, 26 de maio de 2025

EUGENIA SANTIAGO LINHARES, CPF: 855.xxxxx-04 ,torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte - SEMA a Licença de Adesão e compromisso - LAC para atividade 01.08 Projetos de Irrigação (sem uso de agrotóxico), conforme Lei Complementar 1.364/2020 no Sítio Buriti-APUA, Zona Rural, Guaraciaba do Norte- Cé. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento SEMA.

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 4B4A6E75

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 375/2025

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 774/2021 e Lei Municipal nº 823/2023 e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

Art. 1º. NOMEAR a Sra. ANA CARLA PAULO SILVA DE SOUSA portadora do CPF n° 024.682.961-33 e Carteira de Identidade n° 2018011542-6 SSP/CE, residente e domiciliada na Rua Capitão Zeferino, nº 512, bairro Centro, no município de Ibiapina - Ceará, para exercer as funções do Cargo em Comissão de DIRETORA ESCOLAR NÍVEL II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº. 774/2021 e Lei Municipal nº 823/2023.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 21 de maio de 2025.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina

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JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: F069568C

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE AUTORIZAÇÃO PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO - AUS

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MARTINS & BEZERRA LTDA, CNPJ: 33.628.910/0001-72, torna público que requereu à Secretaria do Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte a "emissão" da Autorização para Uso alternativo do Solo – AUS para Loteamento Jardins II, localizado no endereço Rua João Givanildo Mesquita Marinho, s/n, próximo a Escola Deputado José Maria Melo, bairro Jardins, Guaraciaba do Norte, Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação pertinente.

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 1703345C

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE LICENÇA DE ADESÃO E COMPROMISSO - LAC

Publicado por: Ana Letícia Aguiar Freire Código Identificador: 8358EF8A

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 376/2025

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

Art. 1º. EXONERAR o Sr. KEVIN JONATHAN MELO LOPES portador do CPF n° 604.110.423-00 e Carteira de Identidade n° 2009010361094 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Capitão Pedro, nº 480, bairro Centro, no município de Ibiapina - Ceará, para exercer as funções do Cargo em Comissão de AUXILIAR DA PROCURADORIA, com lotação no Gabinete do Prefeito, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº 774/2021.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

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