DOMCE 27/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 27 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3720
ASSINA PELA CONTRATADA: SYOAMARA ALVES BARBOZA, portador do CPF nº 817.428.603-97;
ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER. CPF nº. 285.590.453-68; DATA DA ASSINATURA: 18 de Dezembro de 2024.
Jaguaretama – Ceará, 18 de Dezembro de 2024
JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER
CPF Nº 285.590.453-68
Sec. de Infraestrutura Urbanismo e Serviços Públicos CNPJ Nº 07.442.825/0001-05 Contratante
Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: BA6B28D9
Nomear o senhor Luis Almeida Campos Neto para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Articulação e Organização de Eventos Esportivos junto a Secretaria Municipal de Esporte e da Juventude de Jaguaretama e dá outras providências.
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art. 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito público.
CONSIDERANDO, a Lei Municipal N.º 1.304/2025, que define a Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no município de Jaguaretama, e posteriores alterações, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:
RESOLVE:
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PESCA E RECURSOS HIDRÍCOS PORTARIA Nº 459-E/2025
PORTARIA Nº 459-E/2025
Reduzir a Carga Horária da Servidora Pública Municipal MARIA KATIANA FERNANDES MIGUEL, lotada junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Pesca e Recursos Hídricos de Jaguaretama e dá outras providências.
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA , Prefeito Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará , usando de suas atribuições legais, com fundamento nos art. 96 e 97 da Lei Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito público, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:
CONSIDERANDO, documento médico, com recomendações médicas motivada pela sua condição gestacional .
CONSIDERANDO, o deferimento do Parecer Jurídico nº 037/2025 .
CONSIDERANDO, o dispositivo do art.120, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaguaretama, bem como, o Decreto Municipal nº 011/2019, que regulamenta a jornada de 06 (seis) horas ininterruptas, admitindo sua aplicação, conforme critérios técnicos e administrativos.
Art. 1º - Nomear o senhor Luis Almeida Campos Neto , para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Articulação e Organização de Eventos Esportivos - DAS-2, vinculado a Secretaria Municipal de Esporte e da Juventude de Jaguaretama .
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO , aos 08 (oito) dias do mês de maio de 2025, 159º ano de emancipação política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal
Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: 922B0F39
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 437-A/2025
RESOLVE:
Art. 1º - REDUZIR, a Carga Horária da servidora MARIA KATIANA FERNANDES MIGUEL , Matrícula nº 157578-3 , lotada junto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Pesca e Recursos Hídricos de Jaguaretama , exercente do cargo em comissão de Assessora de Políticas Ambientais , em comum acordo, estabelecido com o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Pesca e Recursos Hídricos de Jaguaretama , mediante jornada de 06 (seis) horas, com duração limitada ao período gestacional e sem prejuízo remuneratório e, em observância a primazia do interesse público. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE e
CUMPRA-SE. PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO , aos 08 (oito) dias do mês de maio de 2025, 159º ano de emancipação política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: 61D7877E
SECRETARIA DOS ESPORTES E DA JUVENTUDE PORTARIA Nº 459-C/2025, DE 08 DE MAIO DE 2025
PORTARIA Nº 459-C/2025, DE 08 DE MAIO DE 2025
PORTARIA Nº 437-A/2025
Concessão de Afastamento para a servidora Maria Lúcia Lima Diógenes Teixeira, para fins de Capacitação Profissional, em conformidade, com o artigo 114 da Lei Complementar nº 003/2012, de que trata o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaguaretama e dá outras providências.
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará , usando de suas atribuições legais, com fundamento no art. 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito público.
CONSIDERANDO, o requerimento por parte da servidora, solicitando afastamento do exercício do cargo de Professora efetiva, com fundamento no art. 114 da Lei Complementar nº 003/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e nos arts. 35, 36 e 37 da Lei Municipal nº 776/2010 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério), com vistas à conclusão do Curso de Doutorado em Estudos Políticos e Humanitários, cursado na Universidade Fernando Pessoa, em Portugal.
CONSIDERANDO, o Parecer Jurídico nº 023/2025, que manifestase pelo deferimento parcial do pedido de afastamento da Professora citada, com base legal no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaguaretama, pelo período máximo de 3 (três) meses. RESOLVE:
www.diariomunicipal.com.br/aprece 50