DOMCE 27/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 27 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3720
Art. 1º - Conceder afastamento para Capacitação Profissional a servidora Maria Lúcia Lima Diógenes Teixeira , Professora efetiva, lotada na Escola Municipal Professora Maria Elielza Pinheiro – 29 de Agosto, pertencente a Secretaria Municipal de Educação de Jaguaretama, inscrita nas Matrículas nº 141030-0 e 141031-8 , em conformidade, com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaguaretama, em seu art. 114, Afastamento (remunerado) para Capacitação Profissional, a fim de concluir o Curso de Doutorado em Estudos Políticos e Humanitários, cursado na Universidade Fernando Pessoa, em Portugal.
Art. 2º - A referida Licença terá o prazo de 03 (três) meses, a contar da data desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e
CUMPRA-SE. PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO , ao 1º (primeiro) dia do mês de abril de 2025, 159º ano de emancipação política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal
Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: 087E50D7
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 459-F/2025
PORTARIA Nº 459-F/2025
Reduzir a Carga Horária da Servidora Pública Municipal ENEDITE NOGUEIRA SALDANHA, lotada na Escola Municipal Cláudio Oliveira, pertencente a Secretaria Municipal de Educação de Jaguaretama e dá outras providências.
CUMPRA-SE.
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO , aos 08 (oito) dias do mês de maio de 2025, 159º ano de emancipação política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal
Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: 46CA6FF5
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 458-B/2025
PORTARIA Nº 458-B/2025
Reduzir a Carga Horária da Servidora Pública Municipal MARIA SUERLENE DE LEMOS, lotada junto Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF, pertencente a Secretaria Municipal de Saúde de Jaguaretama e dá outras providências.
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA , Prefeito Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará , usando de suas atribuições legais, com fundamento nos art. 96 e 97 da Lei Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito público, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:
CONSIDERANDO, o requerimento por parte da servidora, solicitando redução de carga horária por ter irmã que necessita de cuidados especiais.
CONSIDERANDO, o deferimento do Parecer Jurídico nº 027/2025. CONSIDERANDO, o dispositivo do art.120, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaguaretama, bem como, o Decreto Municipal nº 011/2019 que regulamenta a jornada de 06 (seis) horas ininterruptas, admitindo sua aplicação, conforme critérios técnicos e administrativos.
RESOLVE:
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA , Prefeito Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará , usando de suas atribuições legais, com fundamento nos art. 96 e 97 da Lei Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito público, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:
CONSIDERANDO, o requerimento por parte da servidora, solicitando redução de carga horária, por ter familiar (irmã), que necessita de cuidados especiais, com recomendações médicas, devido a condições de saúde, que a torna total dependente da servidora, aqui requerente.
CONSIDERANDO, o deferimento do Parecer Jurídico nº 035/2025 .
CONSIDERANDO, o dispositivo do art.120, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaguaretama, bem como, o Decreto Municipal nº 011/2019, que regulamenta a jornada de 06 (seis) horas ininterruptas, admitindo sua aplicação, conforme critérios técnicos e administrativos.
Art. 1º - REDUZIR, a Carga Horária da servidora MARIA SUERLENE DE LEMOS , Matrícula nº 157670-4, lotada junto a Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF, exercente da função de Auxiliar de Serviços Gerais , em comum acordo, estabelecido com a Secretária Municipal de Saúde de Jaguaretama, em observância a primazia do interesse público.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO , aos 05 (cinco) dias do mês de maio de 2025, 159º ano de emancipação política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal
Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: B05ECB33
RESOLVE:
Art. 1º - REDUZIR, a Carga Horária da servidora ENEDITE NOGUEIRA SALDANHA , Matrícula nº 140600-0 , lotada junto a Escola Municipal Cláudio Oliveira, pertencente a Secretaria Municipal de Educação de Jaguaretama , exercente da função efetiva de Auxiliar de Serviços Gerais , em comum acordo, estabelecido com o Secretário Municipal de Educação de Jaguaretama , mediante jornada de 06 (seis) horas, com duração limitada ao período de cuidados especiais a senhora Laura Nogueira Saldanha, familiar com deficiência, e sem prejuízo remuneratório e, por último, em observância a primazia do interesse público.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
GABINETE DECRETO Nº. 2305031/25-GP DE 23 DE MAIO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N.º 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, E INSTITUI A ESTRATÉGIA DE GOVERNO DIGITAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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