DOMCE 27/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3720

Publicado por:

Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: EEEB6C00

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2605.01/2025 – PE – PMM

Prefeitura Municipal de Madalena/CE – PREGÃO ELETRÔNICO N° 2605.01/2025 – PE – PMM. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Madalena comunica aos interessados a publicação do referido, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, tendo como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA, E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DOS PROJETOS JUNTO AOS ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS E LAUDOS TÉCNICOS, JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MADALENA – CE . Comissão de Pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais será até as 08h00min do dia 10 de Junho de 2025 . O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos seguintes sites: www.tce.ce.gov.br e www.novobbmnet.com.br e o e-mail: [email protected] ou na sala da Comissão de Licitação, no horário de 07h30min às 13h30min. Madalena – CE,

SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES – Pregoeira.

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: ACF9BA00

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE CONVOCAÇÃO INTERESSE EM CONTRATO ADMINISTRATIVO

Prezado(a) representante da Cooperativa Sertaneja Cearense (FAPE),

O Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Madalena-CE, no uso de suas atribuições legais, informa que,após a DESCLASSIFICAÇÃO das participantes Associação dos Pequenos Trabalhadores Rurais Ipueira da Vaca II , inscrita no CNPJ nº 29.148.784/0001-81, arrematante parcial dos itens (Item 9, Item 16, Item 17, Item 19, Item 20, Itens 21 a 25), e Antônio Océlio Silva dos Santos , inscrito no CPF: 997.753.953-72, arrematante parcial do item (Item 9), Azenate Anselmo da Silva Bastos , inscrito no CPF: 001.097.923-94, arrematante parcial do item (Item 9), José Evilâne André dos Santos , inscrito no CPF: 040.584.433-67, arrematante parcial do item (Item 9), Sílvia Helena dos Santos Barbosa , inscrito no CPF: 965.697.353-49, arrematante parcial do item (Item 9) e ), Luiz Alberto da Silva , inscrito no CPF: 625.031.463-68, arrematante parcial do item (Item 9), por não cumprirem as exigências editalícias referentes à fase de apresentação das amostras, da CHAMADA PÚBLICA N° 1403.02/2025-SME-CP , procederá com a convocação da Cooperativa Sertaneja Cearense (FAPE) , inscrita no CNPJ nº 17.071.170/0001-60, classificada como remanescente , para manifestar seu interesse em assumir a contratação.

O prazo para manifestação da aceitação desta convocação e apresentação de amostras será de 02(dois) dias úteis , contados a partir da data desta notificação. Conforme ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL ITEM ( 4. DAS AMOSTRAS DOS PRODUTOS – O(s) fornecedor (es) classificado(s) em primeiro lugar deverão entregar as amostras indicadas no quadro abaixo no almoxarifado da merenda escolar com sede na Rua Maria Armênia

Barbosa, 309 - Santa Terezinha. Madalena – CE. CEP: 63.860-000, até 02 dias úteis subsequentes após a data da publicação do resultado da seleção, a partir de 08h00min às 11h30min e de 13h00min às 17h00min, para avaliação e seleção dos produtos a serem adquiridos, as quais deverão ser submetidas a testes necessários, imediatamente após a fase de habilitação. O resultado da análise será publicado em até 05 dias úteis após o prazo da apresentação das amostras. PARA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS

A ausência de resposta dentro do prazo estabelecido será interpretada como renúncia à convocação , autorizando a Administração a adotar as medidas cabíveis para continuidade do processo.

Solicitamos que a manifestação seja enviada ao Setor de Licitações , localizado na Rua Augusto Máximo Vieira, N° 80 – Centro - Madalena – CE - CEP: 63.860-000, inscrita no CNPJ Nº 10.508.935/0001-37, ou mediante e-mail através do endereço eletrônico [email protected] para que sejam dados os devidos encaminhamentos.

Para quaisquer esclarecimentos adicionais, permanecemos à disposição. Atenciosamente,

Madalena/CE, 26 de Maio de 2025.

SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES

Agente de Contratações

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: E926DE38

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE DESCLASSIFICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA N° 1403.02/2025 – SME – CP

A Comissão de Contratação, coordenada pela Agente de Contratação Sheila Raquel dos Santos Magalhães e pelos membros de equipe de apoio Leila Alink dos Santos Vieira e Francisca Vanessa Costa Gomes, designada no termo da Portaria nº 017/2025/GP, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições do Edital da Chamada Pública nº 1403.02/2025 – SME – CP, torna público o presente TERMO DE DESCLASSIFICAÇÃO das propostas apresentadas pelas entidades/fornecedores abaixo relacionados, conforme fundamentação técnica e legal conforme parecer técnico enviado pela comissão de avaliação e análise das amostras anexas a esse termo.

I - ENTIDADE DESCLASSIFICADA:

ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS TRABALHADORES RURAIS IPUEIRA DA VACA II

CNPJ: 29.148.784/0001-81 Motivos da desclassificação:

1. Item 9 – Frango abatido: amostra fora das normas exigidas no edital. Selo de inspeção (SIE) apresentado não condiz com o CNPJ da associação, sendo vinculado a uma indústria, desvirtuando a finalidade da compra conforme o art. 14 da Lei nº 11.947/2009.

2. Item 16 – Mel de abelha (bisnaga): ausência de número de SIF, SIE ou SIM na embalagem.

3. Item 17 – Milho verde in natura: grãos duros e secos, impróprios para consumo.

4. Item 19 – Ovo caipira: ausência de número de inspeção sanitária (SIF, SIE ou SIM).

5. Item 20 - PÃO HOT DOG (MASSA FINA): amostra fora das normas exigidas no edital. Validade mínima de 15 (quinze) dias e amostra apresentada contem validade de 5 (cinco) dias.

6. Itens 21 a 25 – Polpas de frutas: registros no MAPA vinculados a indústrias, e não à associação.

Diante disso, a entidade encontra-se DESCLASSIFICADA para fornecimento dos seguintes itens no âmbito desta chamada pública.

II - FORNECEDOR DESCLASSIFICADO:

ANTÔNIO OCÉLIO SILVA DOS SANTOS

CPF: 997.753.953-72

Motivo da desclassificação:

1. Item 9 – Frango abatido: ausência de etiqueta com número de SIF, SIE ou SIM, conforme exigência do edital.

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