DOMCE 27/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3720

Cumprida esta etapa, a Comissão dará prosseguimento à convocação dos participantes remanescentes habilitados, conforme ordem de classificação e critérios estabelecidos no edital, a fim de assegurar a continuidade do processo e o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Madalena/CE, 26 de Maio de 2025.

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 4FFF833A

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1505.01/2025 – SME – DL .

VENCEDOR: ANTONIO ESMAEL BATISTA MESQUITA , inscrita no CNPJ: 40.019.367/0001-71, localizado na Rua Raimundo Alcoforado, Nº 590, CEP: 62.700-000, Bairro Alto Guaramiranga - Canindé/CE.

VALOR GLOBAL: R$ 30.171,60 (trinta mil, cento e setenta e um reais e sessenta centavos).

Objeto a AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MADALENA-CE.

Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta apresentada.

Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência. II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária. III – Após, à área responsável pelas publicações para demais divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.

IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com observância na redação do Termo de Referência. Madalena/CE, aos 26 de Maio de 2025.

JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO Secretaria de Educação

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 1B5FF76F

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3004.01/2025 – PE – SRP - SME

A Pregoeira da Prefeitura do Município de MADALENA-CE - torna público, A CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, para os devidos fins, especialmente em atendimento ao Disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações posteriores, que o TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2204.02/2025 – SME, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3004.01/2025 – PE – SRP - SME, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LIVROS DE EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR PARA ALUNOS E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MADALENA-CE, ao respectivo vencedor, a saber: EDITORA PETER ROHL LTDA , CNPJ sob o N° 12.529.451/0001-08, vencedora do LOTE 01 – com o valor global de R$ 293.354,30 (duzentos e noventa e três mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e trinta centavos), por ter atendido a todas as exigências editalícias –

JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO- Secretária de Educação.

Madalena/CE, 26 de Maio de 2025.

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 9A157DA6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 471/GP/2025

PORTARIA Nº471/GP/2025

EXONERA, A PEDIDO, EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA OCUPANTE DO CARGO DE ODONTÓLOGA, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento na Lei Orgânica Municipal, e, em especial, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município De Mauriti, instituído pela Lei Municipal nº 518/2003 ,

RESOLVE

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, em razão de aposentadoria, a Sra . FRANCISCA GILZA FERNANDES MOREIRA, CPF: 156.981.22334, do cargo DE ODONTÓLOGA.

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2025, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 23 de maio de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 9E5B0DF9

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE MILAGRES - AMAEM LICENÇA AMBIENTAL

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