DOMCE 30/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3723

FAMILIAR (CAJUCULTURA), SITUADO NO ASSENTAMENTO SÃO FRANCISCO, PARCELA 29, DE RESPONSABILIDADE DO (A) SR (A). FRANCISCA FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA, INSCRITO (A) NO CPF: 790.330.59304, DE ACORDO COM O TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO FIRMADO, COORDENADAS: LATITUDE 04º44’25,6’’ S, LONGITUDE 37º25’24,92” O.

CONDICIONANTES:

• Submeter a previa análise do IMFLA qualquer alteração que se faça necessária no empreendimento;

• O IMFLA, mediante decisão motivada, poderá modificar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar esta licença caso ocorra:

• Violação ou inadequação de qualquer condicionante ou norma legal; - Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição dessa licença;

• Graves riscos ambientais e de saúde;

•Manter esta Licença e demais documentos relativos ao cumprimento das condicionantes ora estabelecidas disponíveis a fiscalização do IMFLA;

•Afixar, no local do empreendimento, placa indicativa do licenciamento ambiental, de acordo com a Resolução COEMA N°01, de 28 de fevereiro de 2000, conforme modelo IMFLA.

ADVERTÊNCIA: O descumprimento das condicionantes da presente Licença implicará na aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental, sem prejuízo da obrigação de reparar quaisquer danos ambientais causados.

•Esta licença é insenta de custos, nos termos do art, 357, V, da Lei Municipal nº 062/2016.

Icapuí-CE, 03 de abril de 2025

HERNANDES FÉLIX REBOUÇAS Presidente do IMFLA

KEVERSON ASSIS SOARES

Coordenador de Licenciamento Ambiental

Publicado por: Mário Sérgio Nogueira de Souza Código Identificador: 5A8E1091

INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO N° 008/2025 – IMFLA VALIDADE ATÉ: 03/04/2027

O Presidente do IMFLA no uso de suas atribuições expede a presente licença, que autoriza a:

Nome/Razão Social: Juvaneide Pereira Maia CPF/CNPJ: 999.633.883-53

Município: Comunidade do Berimbau, próximo a Quadra, Icapuí-CE Processo IMFLA: LAC 013/2025

LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO PARA FINS DE ATIVIDADE VOLTADA A AGRICULTURA FAMILIAR (AVICULTURA), SITUADO NA COMUNIDADE DE BERIMBAU, PRÓXIMO A QUADRA, ICAPUÍ-CE, COM AS COORDENADAS: LATITUDE 04º43’18,58’’ S, LONGITUDE 37º20’28,39’’ O, DE RESPONSABILIDADE DO (A) SR (A). JUVANEIDE PEREIRA MAIA, INSCRITO (A) NO CPF: 999.633.883-53, DE ACORDO COM O PROCESSO IMFLA LAC 013/2025 E COM ANUÊNCIA EMITIDA NO DIA 03 DE ABRIL DE 2025.

 O IMFLA, mediante decisão motivada, poderá modificar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar esta licença caso ocorra:

 Violação ou inadequação de qualquer condicionante ou norma legal;  Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição dessa licença;

 Graves riscos ambientais e de saúde;

 Manter esta Licença e demais documentos relativos ao cumprimento das condicionantes ora estabelecidas disponíveis a fiscalização do IMFLA;

 Afixar, no local do empreendimento, placa indicativa do licenciamento ambiental, de acordo com a

Resolução COEMA N°01, de 28 de fevereiro de 2000, conforme modelo IMFLA.

 Se faz necessário apresentação do relatório final da atividade relativa ao licenciamento. O

descumprimento desta condicionante sujeita o empreendimento às penalidades previstas na legislação

ambiental, podendo ainda implicar na suspensão ou não renovação da respectiva Licença Ambiental.

 ADVERTÊNCIA: O descumprimento das condicionantes da presente Licença implicará na aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental, sem prejuízo da obrigação de reparar quaisquer danos ambientais causados.

03 de abril de 2025

HERNANDES FELIX REBOUÇAS Presidente do IMFLA

KEVERSON ASSIS SOARES

Coordenador de Licenciamento Ambiental

Publicado por:

Mário Sérgio Nogueira de Souza Código Identificador: 8BED8156

INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO N° 009/2025 – IMFLA VALIDADE ATÉ: 08/04/2027

O Presidente do IMFLA no uso de suas atribuições expede a presente licença, que autoriza a:

Nome/Razão Social: Osiel Nascimento da Silva CPF/CNPJ: 943.487.073-91

Município: Serra de Redonda, próximo ao Mercantil RKR, Icapuí-CE Processo IMFLA: LAC 014/2025

LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO PARA FINS DE ATIVIDADE VOLTADA A PESCA ARTESANAL, SITUADO NA SERRA DE REDONDA, PRÓXIMO AO MERCANTIL RKR, ICAPUÍ-CE, COM AS COORDENADAS UTM LATITUDE 9485571.69, LONGITUDE 669395.23, DE RESPONSABILIDADE DO (A) SR (A). OSIEL NASCIMENTO DA SILVA, INSCRITO (A) NO CPF: 943.487.073-91, DE ACORDO COM O PROCESSO IMFLA LAC 014/2025.

CONDICIONANTES:

 Submeter a previa análise do IMFLA qualquer alteração que se faça necessária no empreendimento;

 O IMFLA, mediante decisão motivada, poderá modificar as condicionantes e as medidas de controle e

adequação, suspender ou cancelar esta licença caso ocorra:

• Violação ou inadequação de qualquer condicionante ou norma legal;

• Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que

• subsidiaram a expedição dessa licença;

 Graves riscos ambientais e de saúde;

CONDICIONANTES:

 Submeter a previa análise do IMFLA qualquer alteração que se faça necessária no empreendimento;

• Manter esta Licença e demais documentos relativos ao cumprimento

• das condicionantes ora

estabelecidas disponíveis a fiscalização do IMFLA;

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