Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 30/05/2025 · pág. 83

DOMCE 30/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3723

NORTE, conforme DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0501 04 122 0002 2.015 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Finanças; elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica, com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PMTN, consignado no orçamento de 2025, pelo valor estimado de R$ 1.289.459,21 (Um Milhão, Duzentos e Oitenta e Nove Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Nove Reais e Vinte e Um Centavos), através da empresa: CAMILA RODRIGUES DA SILVA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita com o CNPJ nº. 45.656.26/0001-36, com sede a Av. André Araújo, 97, FORUM BUSINESS CENTE, Adrianópolis, Manaus, Amazonas, CEP nº. 69.057-025.

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: 7A804D82

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE FÉRIAS Nº 2025.05/05/010

O Prefeito Municipal do Município de Umari, Estado do Ceará, usando as atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

1° CONCEDER ao Sr.(a ) , SAMARA BARROS DE FREITAS , CPF: 048.680.593-00 , funcionário(a) público(a) municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, ocupando a função de Atendente de Consultório Médico, FÉRIAS, conforme determina o art. 80 da Lei de n°109 de 14/12/2005, do Regime Jurídico Único no período compreendido entre, 05/05/2025 a 03/06/2025 , um (01) mês.

Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, instituído pela Lei Municipal nº 1.503, de 14 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício do cargo, especialmente a do art. 69, IV, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.503, de 14 de fevereiro de 2025, que institui o Novo Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025 do Município de Várzea Alegre – CE;

CONSIDERANDO, ainda, o previsto no art. 16 da Lei Municipal nº 1.503, de 14 de fevereiro de 2025, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a expedir os atos necessários à perfeita aplicação da referida Lei;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 422, de 30 de abril de 2025, que prorrogou o prazo final para adesão ao Programa para a data de 30 de maio de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de prorrogar novamente o prazo de adesão ao Programa de recuperação e regularização dos créditos;

CONSIDERANDO a importância da prorrogação oportunizando aos contribuintes nova chance de quitarem seus débitos com o Município,

DECRETA:

Art. 1° Fica autorizada a prorrogação do prazo do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2024, conforme o art. 16 da Lei Municipal nº 1.503, de 14 de fevereiro de 2025, até o dia 30 de junho de 2025.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 05 de maio de 2025.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador: D8CB82E3

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE FÉRIAS Nº 2025.05.05.09

O Prefeito Municipal do Município de Umari, Estado do Ceará, usando as atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

1° CONCEDER ao Sr.(a ) , LUIS JOSÉ VIEIRA , CPF: 468.100.21191, funcionário público municipal, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, ocupando a função de Motorista , FÉRIAS conforme determina o art. 80 da Lei de n°109 de 14/12/2005, do Regime Jurídico Único no período compreendido entre, 05/05/2025 a 03/06/2025 , um (01) mês.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 05 de maio de 2025.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador: 5DFA352B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre – Estado do Ceará, em 29 de maio de 2025.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 677D5811

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

Extrato do Termo de Execução Cultural Nº 001/2025 , tendo por objeto a concessão de apoio financeiro a ações culturais contempladas pelo Edital nº 001/2025 - nos termos da Lei Nº 14.399/2022 (PNAB), da Lei Nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), do Decreto Nº 11.740/2023 (Decreto PNAB) e do Decreto Nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento).

Partes: O Município de Várzea Alegre, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e o agente cultural, José Siqueira da Silva , CPF nº 812.095.413-00.

Objeto: Concessão de apoio financeiro ao projeto cultural ―Sopros no Tempo – 100 anos de Banda Cabaçal de Várzea Alegre‖, contemplado no Edital nº 001/2025 - Fomento à Execução de Ações Culturais – Apoio Direto a Projetos, Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB (LEI Nº 14.399/2022), conforme processo administrativo nº 001.

Valor Total : R$ 5.730,00 (cinco mil, setecentos e trinta reais). Data de Assinatura do Termo : 29/05/2025.

Vigência do Termo Execução Cultural : De 29/05/2025 até 10/09/2025, podendo ser prorrogado por mais 30 (trinta dias). Signatários: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e José Siqueira da Silva.

Várzea Alegre/CE, 29 de maio de 2025.

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 426, DE 29 DE MAIO DE 2025.