DOMCE 28/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3721

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.05.04/SMS. A Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, através da Secretaria de Saúde, firmou contrato com a empresa JeG PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI , cujo objeto é aquisição de materiais e equipamentos médicos hospitalares para atender às necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Mauriti/CE. Valor global: R$ 248.333,64 (duzentos e quarenta e oito mil, trezentos e trinta e três reais e sessenta e quatro centavos). A contratação tem como base legal a Lei Federal nº 14.133/2021, conforme o Pregão Eletrônico nº 2025.01.09.01/PE - Processo nº 2025.01.02.01/PE. O contrato será regido pelas condições estabelecidas no edital e demais documentos do processo. Mauriti/CE, 04 de maio de 2025.

MARIA EVÂNIA SOUSA FURTADO –

consignados no Orçamento deste exercício, na dotação: 1101.27.812.0133.1.052 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Quadras Poliesportivas. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. CONTRATADA: ECOGUIMA LTDA. PRAZO DE DURAÇÃO: 60 (sessenta) dias. ASSINA PELA CONTRATADA: Abraão de Aquino Guimarães. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos. Meruoca-CE, 16 de maio de 2025.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA - Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Meruoca.

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: C5902544

Secretaria de Saúde.

ESTADO DO CEARÁ

MARCIO COSTA FORTI -

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

JEG Pharma Distribuidora de Medicamentos EIRELI.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 5887C8CB

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TERMO DE ERRATA AO CONTRATO Nº 2025.05.21.01-SMS

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.05.14.01/CD

A Secretária de Saúde do município de Mauriti-CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, que foi realizada correção no Contrato Nº 2025.05.21.01-SMS oriundo da Dispensa de Licitação Nº 2025.05.14.01/CD, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ (ESP/CE) PARA A EXECUÇÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA O CARGO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) PARA O MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, assim como se segue:

1. CORREÇÃO NO NÚMERO DA INSCRIÇÃO NO CNPJ DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (CONTRATANTE).

ONDE LÊ-SE:

―inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.052.637/0001-92‖

LEIA-SE:

“inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.441.452/0001-08”

Mauriti-CE, 27 de maio de 2025.

MARIA EVÂNIA SOUSA FURTADO

Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 8FC5E3D8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A Secretaria de Esporte e Juventude do Município de Meruoca torna público o extrato do Décimo Termo Aditivo ao Contrato decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 0109.01/2022, cujo objeto é MANUTENÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE PALESTINA NA ZONA RURAL DE MERUOCA-CE. CONTRATANTE: Secretaria de Esporte e Juventude. CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos

FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO FISCAL E DE ADMINISTRAÇÃO DO PREVIMIL – CFA

CONSELHO FISCAL E DE ADMINISTRAÇÃO DO PREVIMIL FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL DE MILAGRES – CE

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO FISCAL E DE ADMINISTRAÇÃO DO PREVIMIL – CFA

Ata da Reunião Geral Ordinária do Conselho Fiscal e de Administração – CFA, realizada no dia 16 de abril de 2025, na sede do PREVIMIL. Presentes os Conselheiros Francisco Rivalci Xavier (Presidente), José Gilberto Ferreira de Carvalho (Secretário), Francisco Junior de Oliveira Ferreira (Membro), Francisco Pereira Leandro (Conselheiro representante do Poder Legislativo, indicado conforme ofício 074/2025 - GP/CMM, datado de 13/03/2025). Ausentes os Conselheiros Yure Barroso (sem justificativa) e Maria Lenira Ferrer (justificada por atestado médico). Presentes também a Diretoria Executiva do PREVIMIL, abaixo assinados, além do Sr. Thiago (Representante do Banco Itaú) e o Sr. Vitor Hugo (Representante da LEMA Assessoria). Às 09h30 foi declarada aberta a Reunião Geral Ordinária do Conselho Fiscal e de Administração – CFA, com a presença dos Conselheiros e demais participantes supracitados. Ordem do dia: 1. Apresentação do representante do Banco Itaú sobre as aplicações financeiras do PREVIMIL; 2. Apresentação do representante da LEMA Assessoria sobre a evolução do Patrimônio Líquido do PREVIMIL e cenário de investimentos; 3. Discussão sobre os parcelamentos existentes entre o Poder Público Municipal e o RPPS PREVIMIL; 4. Apresentação das receitas e despesas dos meses de fevereiro e março de 2025; 5. Apresentação dos benefícios concedidos no dia 31/03/2025; 6. Apresentação dos saldos financeiros de 2024; 7. Debate sobre a necessidade de realização de Audiência Pública e Censo Previdenciário; 8. Importância da certificação para os membros do Conselho. Deliberações: Inicialmente, o Sr. Thiago, representante do Banco Itaú, apresentou informações sobre as aplicações financeiras do PREVIMIL naquela instituição, destacando que aproximadamente 10% do patrimônio do fundo está aplicado no banco, com rendimentos satisfatórios e em busca constante do atingimento da meta atuarial. Foi ressaltada a solidez da situação financeira do PREVIMIL. Em seguida, o Sr. Vitor Hugo, representante da LEMA Assessoria, apresentou a evolução do Patrimônio Líquido (PL) do PREVIMIL nos últimos anos: Em 2019 o PL foi de R$ 19.149.478,09; em 2020 o PL foi de R$ 23.418.969,12; em 2021 o PL foi de R$ 29.210.886,53; em 2022 o PL foi de R$ 41.138.349,96; em 2023 o PL foi de R$ 54.713.898,91; em 2024 o PL foi de R$ 70.144.096,35; em 2025 o PL está em R$ 72.865.895,05. Foi destacado que o PREVIMIL teve um crescimento de aproximadamente 280% no período, acumulando mais de R$ 17 milhões em rentabilidade dos investimentos nos últimos cinco anos. Foi ressaltado que o PREVIMIL está bem fortalecido financeiramente e se destaca entre os melhores RPPSs a nível estadual e nacional.

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