DOMCE 28/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 28 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3721

Após a apresentação, os membros do Conselho e a Diretoria Executiva do PREVIMIL dialogaram com o representante da LEMA Assessoria, tirando dúvidas sobre o cenário nacional e os investimentos. Foi constatado que o PREVIMIL superou a média de rentabilidade em 2024. Na sequência, foi apresentado o link de acesso aos parcelamentos existentes entre o Poder Público Municipal e o RPPS PREVIMIL (https://previmilagres.com.br/transparencia/), resultado de uma solicitação da Diretoria do PREVIMIL à 3IT para a criação de uma aba específica no site para o acompanhamento dos parcelamentos. Foi demonstrado que todos os parcelamentos estão em dia, inclusive com parcelas quitadas antes do vencimento. Foi enfatizado que não há parcelamentos de contribuições dos segurados, apenas da parte patronal, e que as contribuições dos segurados estão sendo pagas corretamente. Dados e extratos comprobatórios também foram apresentados e estão disponíveis na aba "Transparência - Extratos" do site do PREVIMIL. A Diretoria Executiva apresentou as receitas e despesas dos meses de fevereiro e março de 2025, até o dia 31/03, bem como a quantidade de beneficiários e os valores pagos com administrativo, pessoal, aposentados e pensionistas. Foi informado que foram concedidos 5(cinco) benefícios no dia 31/03/2025, cujos atos de concessão estão disponíveis na aba de Governança Corporativa do site do PREVIMIL. Foram apresentados os saldos financeiros até 31/12/2024, e informada a sobra do valor da taxa de administração do ano de 2024, que será utilizada no ano de 2025. O site do PREVIMIL foi detalhadamente apresentado, demonstrando a transparência da gestão, inclusive com a disponibilização de extratos bancários com a movimentação financeira do fundo. Ficou definido que os documentos serão disponibilizados no site e também apresentados nas reuniões ordinárias do Conselho. Por fim, foi debatida a necessidade de realização de uma Audiência Pública no primeiro semestre de 2025 e de um Censo Previdenciário no segundo semestre de 2025. Além disso, foi reforçada a importância da certificação para todos os membros do Conselho, incentivando-os a realizar o curso e a prova de certificação. Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi lavrada e será assinada por mim, José Gilberto Ferreira de Carvalho, e pelos demais conselheiros presentes. Participaram desta reunião:

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: FF679437

FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO FISCAL E DE ADMINISTRAÇÃO DO PREVIMIL – CFA

CONSELHO FISCAL E DE ADMINISTRAÇÃO DO PREVIMIL FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL DE MILAGRES – CE

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO FISCAL E DE ADMINISTRAÇÃO DO PREVIMIL – CFA

Ata da Reunião Geral Ordinária do Conselho Fiscal e de Administração – CFA, realizada no dia 15 de maio de 2025, na sede do PREVIMIL. Presentes os Conselheiros Francisco Rivalci Xavier (Presidente), José Gilberto Ferreira de Carvalho (Secretário), Francisco Junior de Oliveira Ferreira. Ausentes os Conselheiros Francisco Pereira Leandro, Maria Lenira Ferrer e Yure Barroso, sem justificativa. Às 09h16, após 15 minutos de tolerância concedidos pelo Presidente, foi declarada aberta a Reunião Geral Ordinária do Conselho Fiscal e de Administração – CFA, com a presença dos Conselheiros supracitados. Ordem do dia : 1. Apresentação das receitas e despesas dos meses de fevereiro e março de 2025; 2. Parabenização ao PREVIMIL e à gestão municipal pelo patrimônio acumulado; 3. Nova discussão sobre a alíquota suplementar; 4. Apreciação das contas do ano de 2024; 5. Discussão sobre a realização do Censo Previdenciário, Seminário e Audiência Pública; 6. Informações sobre a concessão de benefícios; 7. Situação das guias da patronal e contribuição; 8. Esclarecimentos sobre a inexistência de déficit no PREVIMIL; 9. Reforço sobre a necessidade de certificação dos membros do Conselho. Deliberações: Inicialmente, a Diretoria do

PREVIMIL, convidados pelo Presidente Rivalci, apresentou as RECEITAS e DESPESAS dos meses de FEVEREIRO e MARÇO de 2025, disponibilizando o link para acesso aos extratos mensais de movimentações financeiras e aplicações para cada conselheiro: (https://previmilagres.com.br/transparencia/extratos-mensais/). O Conselho, composto por profissionais qualificados, incluindo os Conselheiros Francisco Junior de Oliveira Ferreira e Francisco Rivalci Xavier, ambos contadores com ampla experiência em gestão e contabilidade pública, parabenizou o PREVIMIL e a gestão municipal pelo patrimônio acumulado em 2025, que ultrapassa R$72.000.000,00, com cerca de 1.000 segurados ativos e mais de 120 beneficiários (segurados inativos). Foi ressaltado que o PREVIMIL está bem fortalecido, com todas as contas em dia e os pagamentos das empresas e beneficiários sendo realizados sempre no penúltimo ou último dia útil do mês, ultrapassando as metas estabelecidas e demonstrando solidez financeira. Na sequência, foi discutida a questão da ALÍQUOTA SUPLEMENTAR. A Diretoria explicou que, de acordo com o atuário, não há necessidade de sua aplicação para o ano de 2025, o que levou à sanção de lei no legislativo nesse sentido. Foi relembrado que existem três fontes de arrecadação para o PREVIMIL: contribuição do servidor, contribuição patronal e contribuição suplementar, sendo a última facultativa. Considerando que o município cumpriu rigorosamente seus repasses até 2024 e que o PREVIMIL se encontra em boa situação financeira, foi possível dispensar a alíquota suplementar para este ano, sem prejuízo da possibilidade de sua retomada em anos futuros. As CONTAS DO ANO DE 2024 foram novamente apreciadas, sendo informado que já foram enviadas ao TCE e estão disponíveis para os membros do Conselho em formato PDF ou físico, mediante requerimento formal, respeitando o prazo legal para fornecimento. Após apreciação, os Conselheiros consideraram as contas em ordem, prosseguindo com os demais itens da pauta. Mais uma vez, foi discutida a necessidade da realização do CENSO PREVIDENCIÁRIO ainda neste ano, bem como de um SEMINÁRIO e uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, eventos que não ocorrem há alguns anos e que são importantes para o PróGestão. Foi informado que não houve concessão de novos benefícios no mês de abril. A Diretoria esclareceu que, até março de 2025, as GUIAS DA PATRONAL e a CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES estão em dia e já foram pagas pela prefeitura (referente aos servidores ativos, etc.). Em resposta a notícias veiculadas em sites nesta semana, e que chegou ao conhecimento dos Conselheiros presentes, não há déficit no PREVIMIL no percentual e proporção como divulgado, insinuando prejuízos para os servidores e que o PREVIMIL estaria em risco. Pelo contrário, os números demonstram o oposto, conforme extensa documentação disponível no site do PREVIMIL, tanto na área de transparência quanto nos extratos e outros documentos. Foi reforçado que o RPPS de Milagres, até 2024, está entre os primeiros do Estado e do Nordeste em RESPONSABILIDADE PREVIDENCIÁRIA, INVESTIMENTOS, GESTÃO E GOVERNANÇA. Por fim, foi reforçada a necessidade de todos os membros do Conselho possuírem a certificação exigida para o exercício de suas atividades no Conselho. Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi lavrada e será assinada por mim, José Gilberto Ferreira de Carvalho, e pelos demais conselheiros presentes. Participaram desta reunião:

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: 89037893

FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO FISCAL E DE ADMINISTRAÇÃO DO PREVIMIL – CFA

CONSELHO FISCAL E DE ADMINISTRAÇÃO DO PREVIMIL FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL DE MILAGRES – CE

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO FISCAL E DE ADMINISTRAÇÃO DO PREVIMIL – CFA

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