DOMCE 28/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3721

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 4A970410

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAI Nº 05052501SME PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003-2025DIVE-PE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00020.20250122/0004-44 - CONTRATO Nº 05052501SME - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003-2025DIVE-PE. CONTRATANTE : Município de Mombaça - CE, representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , neste ato representada pelo(a) Senhor(a) HELENA DE OLIVEIRA SILVA - Secretária de Educação - CONTRATADA: SAMPLA COMERCIO E SERVICOS , inscrita no CNPJ/MF Nº 40.219.546/0001-52, neste ato representada pelo Sr. VANILDO SIQUEIRA PEREIRA - OBJETO : Aquisição de insumos e material de construção, constantes na tabela SEINFRA/CE, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Mombaça/CE - VALOR TOTAL : R$ 402.000,00 (quatrocentos e dois mil reais) - PRAZO DE VIGÊNCIA : Da data da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2025 – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1003.12.361.0016.2.032 – Funcionamento da Rede Pública do Ensino Fundamental. ELEMENTO E SUBELEMENTO: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo / 3.3.90.30.24 – Material para Manutenção de bens imóveis – FONTE DE RECUSO: FUNDEB 30% - Mombaça/CE, 05 de maio de 2025.

reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO : O prazo de vigência da contratação será até 31 de dezembro de 2025, contados da data de assinatura do contrato.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 80A3BAC6

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 558, DE 27 DE MAIO DE 2025 DECLARA, EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Exmo. Senhor, Orlando Benevides Cavalcante Filho , Prefeito Municipal de Mombaça , município localizado no Estado do Ceará , no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 85, inciso XXX, da Lei Orgânica do Município de Mombaça , com fundamento na Lei Federal nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010 (alterada pela Lei nº 12.983, de 2 de junho de 2014) , na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012 , no Decreto Federal nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020 , no Decreto Federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010 , e na Portaria nº 260/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional , que estabelece os procedimentos e critérios para decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública,

CONSIDERANDO:

HELENA DE OLIVEIRA SILVA -

Secretária de Educação.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 7ED2A519

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL CONTRATO Nº 12052501SMS

Adesão à Ata de Registro de Preços nº 202411260003, originária do Pregão Eletrônico nº 007-2024DIVE-SRP, cujo órgão Gerenciador é o Gabinete do Prefeito de Mombaça-CE. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PERMANENTE E MATERIAIS DE CONSUMO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇACE. VALOR TOTAL: R$ 159.319,20 (cento e cinquenta e nove mil, trezentos e dezenove reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.10.301.0009.2.015 - Manutenção dos Serviços de Atenção Básica em Saúde, no(s) elemento(s) de despesa(s): 44905235 - Equipamentos e Material Permanente 44905242 - Equipamentos e Material Permanente 33903099 - Material de Consumo. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2025, contado a partir de sua assinatura. Mombaça/CE, 12 de maio de 2025.

I – Que o Município de Mombaça vem enfrentando os efeitos negativos da estiagem, caracterizada por longos períodos sem precipitação, ocasionando escassez de água e impactando diretamente o abastecimento para consumo humano e animal.

II – Que, apesar de o Município ter sofrido com chuvas intensas e enxurradas no início do ano, a irregularidade e má distribuição espaço-temporal das precipitações, comuns ao semiárido nordestino, não foram suficientes para garantir a recarga adequada dos reservatórios, não sendo possível o armazenamento de água em volume satisfatório para o atendimento contínuo da população. III – Que Mombaça possui uma ampla extensão territorial, com área de 2.115,748 km² (segundo o IBGE, 2024), o que agrava ainda mais os efeitos da estiagem, pois muitas localidades, sobretudo as mais afastadas, deixando grande parte da população sem acesso à água potável para beber e cozinhar

IV - Considerando competir ao Município a preservação do bem-estar da população nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade;

V- Considerando que a fundamentação deste ato, com o detalhamento do desastre, consta em Parecer Técnico da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, a qual é favorável à declaração de Situação de Emergência por ESTIAGEM .

DECRETA:

LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 0B670AE8

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL Nº 27052501SEINFRA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0022024SEINFRA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007.20240807/0004-24ORIGEM : PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002-2024SEINFRA. ORGÃO GERENCIADOR : SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA - DETENTOR DO CONTRATO: ATOMO CONSTRUCOES E LOCACOES EIRELI . OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE CAMINHÃO PIPA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE MOMBAÇA – CE. VALOR TOTAL : R$ 735.000,00 (setecentos e trinta e cinco mil

Art. 1 º Fica declarada a existência de situação anormal provocada pela ESTIAGEM , desastre crônico, gradual, eprevisível caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas comprovadamente afetadas, conforme o Formulário de Informações do Desastre - (FIDE) registrado no Sistema Integrado de Informações de Desastres (s2id) da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - Mombaça-Ce, em virtude do desastre classificado e codificado como ESTIAGEM - COBRADE: 1.4.1.1.0 , conforme legislação aplicada.

Art. 2º Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução.

Art. 3º Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, situada à Rua Capitão Rocha Andrade,166 - Centro —

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