DOEAM 05/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira 05 mai/2025 estado do amazonas

Número 35.455 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

ESPÉCIE : TERMO DE CONTRATO N.º 003/2025 - CASA CIVIL DATA DA ASSINATURA : 30/04/2025.

PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da CASA CIVIL , representada pelo seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e a empresa AMAZONAS ENERGIA S / A , representada pelo Sr. EWERTON MARQUES FREIRES .

OBJETO : O presente Contrato de Compra de Energia Regulada (CCER), celebrado entre a DISTRIBUIDORA e o CONSUMIDOR, tem por objeto regular a compra e venda de Energia Elétrica no Ambiente de Contratação Regulada - ACR, a ser disponibilizada no Ponto de Conexão, nos prazos previstos, para uso exclusivo na Unidade Consumidora, nos termos e condições previstos no presente termo e observado o disposto na legislação e regulamentação aplicável; bem como, tem por objeto regular as condições, procedimentos, direitos e obrigações das PARTES em relação ao uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (CUSD), observada a demanda contratada e o pagamento dos encargos de uso, bem como à conexão das instalações do consumidor ao sistema de distribuição por meio do ponto de conexão, ambos com fulcro no art. 74, inc. I, da Lei nº 14.133/21, de acordo com o Termo de Referência e a Proposta, constantes do PROCESSO, os quais estão rubricados pelas partes e passam a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos.

VALOR : Pelos serviços ora contratados a CONTRATADA receberá o valor global de R$ 733.719,90 (setecentos e trinta e três mil, setecentos e dezenove reais e noventa centavos), com valor mensal estimado de R$ 61.143,33 (sessenta e um mil, cento e quarenta e três reais e trinta e três centavos), conforme cronograma de desembolso.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO : As despesas com a execução do presente CONTRATO ocorrerão à contar da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2087.0001; Fonte do Recurso: 1.500.1210.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903943, tendo sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º 2025NE0000223, datada de 29 de abril de 2025, no valor de R$ 489.146,64 (quatrocentos e oitenta e nove mil, cento e quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à contar da dotação que for consignada no orçamento vindouro, conforme cronograma de desembolso.

Militar para fins de participar do programa de capacitação médica que ocorrerá na Clínica Reviv, no período de 05 a 10 de maio de 2025. Referência Processo nº 01.01.011108.000423 / 2025 - 67 - SIGED.

3. Nome, cargo, destino, período e objetivo: RENATA CRISTINA ALVES DE ARAÚJO , Assessor I (Manaus-AM/Fortaleza-CE/Natal-RN/ Fortaleza-CE/Manaus-AM - 03 a 11 de maio de 2025) - Deslocamento da servidora da Casa Militar, fins de participar do Curso de Análise de Risco na Atividade de Inteligência - 13ª Edição, a ser realizado no período de 5 a 9 de maio de 2025, na cidade de Natal/RN, através da Unidade de Capacitação - Coordenação Administrativa - Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência - Secretaria Nacional de Segurança Pública - Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Referência Processo nº 01.01.011108.000420 / 2025 - 23 - SIGED.

4. Nome, cargo, destino, período e objetivo: SÉRGIO ALEXANDRE NASCIMENTO RIBEIRO , Assessor Técnico - (Manaus-AM/ Manacapuru-AM/Manaus-AM - 25 e 26 de abril de 2025) - Organização e planejamento dos eventos que terão a presença do Chefe do Poder Executivo, Excelentíssimo Senhor Governador Wilson Lima, em Manacapuru-AM.

• Referência Processo nº 01.01.011101.004175 / 2025 - 93 - SIGED.

5. Nome, cargo, destino, período e objetivo: LUCIA CARLA DA GAMA RODRIGUES , Coordenadora Titular (Manaus-AM/Rio de Janeiro-RJ/ Brasília-DF/Manaus-AM - 04 a 08 de maio de 2025) - Participação de audiência para discutir perspectivas de investimento da companhia para o Estado do Amazonas, na sede da ENEVA S.A no Rio de Janeiro-RJ e para o lançamento do patrocínio da Eneva à edição de 2025 do Festival Folclórico de Parintins, em Brasília - DF.

Referência Processo nº 01.01.011101.004116 / 2025 - 15 - SIGED. CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA CIVIL , em Manaus, 05 de maio de 2025.

Secretária Executiva de Administração da Casa Civil

Protocolo 221969

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL , em Manaus, 05 de maio de 2025.

Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil

Protocolo 221884

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

1. Nome, cargo, destino, período e objetivo: ANA LUCIA CARVALHO DA SILVA , Assessor I - (Manaus-AM/Manacapuru-AM/Manaus-AM - 25 e 26 de abril de 2025) - Organização e planejamento dos eventos que terão a presença do Chefe do Poder Executivo, Excelentíssimo Senhor Governador Wilson Lima, em Manacapuru-AM.

Referência Processo nº 01.01.011101.003962 / 2025 - 18 - SIGED.

2. Nome, cargo, destino, período e objetivo: FLÁVIO AUGUSTO OLIVA MELO , 1º Tenente (Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM - 04 a 09 de maio de 2025) - Deslocamento do Oficial Bombeiro Militar da Casa

ESPÉCIE: Termo de Contrato n° 003/2025-PGE.

DATA DA ASSINATURA: 25.4.2025.

PARTES CONTRATANTES : Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado-PGE e a empresa OCA Viagens e Turismo da Amazonia Ltda.

OBJETO: Prestar serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a reserva, emissão, marcação, remarcação, alteração, cancelamento e reembolso de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, seguros-viagens e demais serviços complementares, para fins de atendimento as necessidades institucionais, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, para a Procuradoria Geral do Estado.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, 25/4/2025 a 24/4/2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente contrato correrão, no presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária nº 011103-Procuradoria-Geral do Estado, Programa de Trabalho nº 03.122.0001.2001.0001, Fonte nº

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