DOEAM 08/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 08 de maio de 2025 47

Manaus, 05 de maio de 2025.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Protocolo 222730

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas-GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO o que consta no Decreto de 13 de março de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, em edição de mesma data, CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 050 / 2025 - GEFOP / SEDUC / SIGED .

ATRIBUIR a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, especificado no quadro abaixo, no valor fixado para o respectivo nível da tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

Nome Cargo/Simb. Nível A contar MARLON DOS SANTOS GOMES ASSESSOR II, AD-2 14 06/03/2025 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

educacional (SEDUC, UNDIME, Órgãos de Controle, Sociedade Civil, Universidades, etc.);

c) minimizar judicialização por parte dos municípios;

d) elevar a qualidade da Educação do Amazonas no cenário nacional. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a coordenação da primeira, comporem a referida comissão:

Manaus, 08 de maio de 2025.

Manaus, 02 de abril de 2025.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

2Secretária de Estado de Administra91/> ção e Gestão, em exercício Protocolo 222732

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 222733

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

ALTERAR as Portarias GS 191 de 06/03/2023, GS 979 de 19/09/2023, GS 704 de 26/07/2024 que instituíram a Comissão para a Operacionalização da Lei 6.035/2022 do ICMS Educação regulamentada por meio do Decreto nº 47.710 de 29/06/2023 alterado pelo Decreto n° 49.573 de 27/05/2024.

no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020 nos termos do inciso II, parágrafo único que promove alterações na distribuição dos recursos do Fundeb por meio da complementação de recursos da União ao referido Fundo com base em resultados educacionais;

CONSIDERANDO a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 que trata da modalidade de complementação de recursos da União para os Estados e municípios, referente ao Valor Aluno/Ano por Resultado, intitulada como VAAR;

CONSIDERANDO que o objetivo de tal complementação de recursos é alavancar os índices de desenvolvimento da educação e estimular os avanços da aprendizagem por meio da evolução dos parâmetros indicadores, nos termos do sistema de avaliação vigente;

CONSIDERANDO que para o recebimento da Complementação do Fundeb, Estados e Municípios deverão definir a forma de repartição do ICMS Educação conforme a condicionalidade IV do VAAR;

I. REESTRUTURAR , no âmbito da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, a comissão para elaboração do estudo detalhado da forma de repartição do ICMS Educação como cumprimento da condicionalidade IV do VAAR, a renovação se dará conforme a necessidade, cujas atribuições são:

a) cumprir os parâmetros legais para repartição do ICMS Educação contribuindo para o aumento da Qualidade e Equidade da Educação; b) propor um indicador que atenda os objetivos da política educacional, discutido por todos os entes e organismos envolvidos no processo

RESCINDIR os Contratos de Trabalho, nos termos do Artigo 9º , item IV , da Lei nº 2607, de 28/06/2000, dos servidores abaixo relacionados.

AILTON CAVALCANTE IZIDORO - Cargo: PROFESSOR Matrícula nº 237.149-9B, a contar de 01.04.2025.

CINTIA MOREIRA SOUZA - Cargo: PROFESSOR Matrícula nº 270.493-5 A, a contar de 07.03.2025.

JOAO FRANCO NETO - Cargo: PROFESSOR Matrícula nº 270.926-0A, a contar de 01.03.2025.

LARISSA DE SOUZA SALDANHA - Cargo: PROFESSOR Matrícula nº 254.591-8B, a contar de 28.04.2025.

LEONARDO CAPISTANA LIMA - Cargo: PROFESSOR Matrícula nº 253.536-0B, a contar de 12.03.2025.

HELENA SALGADO DOS SANTOS - Cargo: PROFESSOR Matrícula nº 187.256-7J, a contar de 06.05.2025.

GISCLEI OLIVEIRA DE CARVALHO - Cargo: PROFESSOR Matrícula nº 272.196-1A, a contar de 28.04.2025.

RAQUEL DE OLIVEIRA SOUZA - Cargo: PROFESSOR Matrícula nº 204.661-0E, a contar de 31.03.2025.

ROSANGELA MACIEL DE CASTRO - Cargo: PROFESSOR Matrícula nº 220.123-2C, a contar de 01.04.2025.

ALCELY SANTANA DA SILVA - Cargo: PROFESSOR Matrícula nº 273.017-0A, a contar de 01.04.2025.

ANA CLELIA CORDEIRO CARNEIRO - Cargo: PROFESSOR Matrícula nº 270.917-1A, a contar de 10.03.2025.

RENILZA DA SILVA GONCALVES - Cargo: PROFESSOR Matrícula nº 221.291-9D, a contar de 05.05.2025.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO