DOEAM 08/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

50 Manaus, quinta-feira, 08 de maio de 2025

I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, constante na referida ATA; II - ADJUDICAR o objeto desta Licitação, cotado pelo menor preço por item, às empresas: MANAUS ELETRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.153.071/0001-16, para os itens 01, com valor total de R$ 4.740,00 (quatro mil setecentos e quarenta reais), e NOGUEIRA E MENEZES COMERCIO E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.800.512/0001-96, para o item 07, com valor de R$ 10.740,00 (dez mil setecentos e quarenta reais), referente à aquisição de Equipamento para Monitoramento Operacional de Inteligência, referente ao processo n.º 01.01.022701.000030/2024-90 (FRAINT), conforme as especificações desta Nota Técnica, para atender as necessidades da SECRETARIA EXECUTIVA ADJUNTA DE INTELIGÊNCIA - SEAI/SSP/AM. III - DETERMINAR a emissão da Nota de Empenho no valor constante da proposta da vencedora indicada no item anterior. GABINETE DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus-AM, 5 de maio de 2025.

Secretário de Estado de Segurança Pública

Republicar o Despacho de Homologação e Convocação, publicado no Diário Oficial do Estado, edição 35.452, Poder Executivo - Seção II, fls. 8, do dia 28.04.2025, por haver sido publicado com incorreção. ONDE SE LÊ:

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO

LEIA-SE:

ONDE SE LÊ:

II - CONVOCAR o(s) responsável (eis) legal (is) da empresa acima citada, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , Manaus, 29 de abril de 2025.

Secretário de Estado de Segurança Pública

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Delegada nº. 123, de 31 de outubro de 2019, Anexo Único, parte 16; RESOLVE:

I - DISPENSAR a servidora da função gratificada, conforme abaixo:

III - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e as servidoras para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 30 de abril de 2025.

Secretário de Estado de Segurança Pública

Protocolo 222606

LEIA-SE:

II - ADJUDICAR o objeto desta Licitação, cotado pelo menor preço por item, a empresa: JFS SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 18.108.066/0001-65, para o item 01, com o valor total de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), referente à aquisição de Sistema de Controle de Acesso Facial e Biométrico, referente ao processo nº 01.01.022701.000011/2024-63 (FRAINT), para atender as necessidades da SECRETARIA EXECUTIVA ADJUNTA DE INTELIGÊNCIA - SEAI/SSP/AM. III - DETERMINAR a emissão da Nota de Empenho no valor constante da proposta da vencedora indicada no item anterior.

Secretário de Estado de Segurança Pública

O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens os servidores: Aluízio Barbosa de Lima Júnior e Edson Nogueira de Araújo. Trecho: Manaus/AM - Manicoré/AM - Manaus/AM Período: 05/06 a 06/06/2025. Objetivo: compor equipe de escolta em razão de transferência de custodiado da comarca de Manicoré/AM para a comarca de Manaus/AM. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015 c/c a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007 e a Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n.º 38.099, de 1º de agosto de 2017, que disciplina, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa n.º 0001/2022-GS/SEAD, que estabelece, no âmbito da Administração Pública Estadual, os procedimentos e documentos necessários para recebimento de veículos inservíveis no Depósito de Bens Inservíveis do Estado;

CONSIDERANDO a Portaria nº 060/2024-GS/SSP-AM, publicada no D.O.E. de 20/03/2024, que instituiu a Comissão Permanente de Avaliação e Desfazimento de Veículos, e a Portaria n° 149/2024-GS/SSP-AM, publicada no D.O.E. de 05/08/2024, que substituiu servidores da referida Comissão; CONSIDERANDO ainda o teor do MEMO Nº 060/2025-GETRAN/SSP-AM; RESOLVE:

I - DESIGNAR a servidora Iranice Lopes Ramos, matrícula 149.810-0 C, como Vice - Presidente , e o servidor Rayner Caroline da Silva Nobre, matrícula 272.424-3 A, como membro da Comissão Permanente de Avaliação e Desfazimento de Veículos, em substituição aos anteriormente indicados, não ensejando qualquer tipo de remuneração adicional e sem prejuízos de suas atribuições rotineiras.

III - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor a contar da data de publicação.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

PORTARIA Nº 012 / 2025 - SECEX / SEAP , de 08 de maio de 2025. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade de competência que lhe confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 6º, do Decreto nº 49.947, de 31 de julho de 2024, bem como a Instrução Normativa nº 001/2020 SEAP, de 02 de abril de 2020;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo SIGED 01.01.041101.005685/2024-68, que trata do Processo Sancionatório n° 009/2024 - CPPS/SEAP;

CONSIDERANDO o teor do Relatório Final da Comissão Permanente de Processo Sancionatório e o disposto no Parecer n° 178/2025/AESP/SEAP nos autos do processo nº 01.01.041101.005685/2024-68.

I - CONCORDAR INTEGRALMENTE com o Relatório Final da Comissão Permanente de Processo Sancionatório e com o Parecer nº 178/2025/ AESP/SEAP, quanto a aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração , por prazo não superior a 02 (dois) anos, em virtude de descumprimento contratual pela empresa contratada.

II - SUSPENDER TEMPORARIAMENTE a empresa CIENTÍFICA MÉDICA HOSPITALAR LTDA , pelo período de 01 (um) ano , de participar em licitação, ficando impedida, pelo mesmo período, de contratar com a Administração.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO