DOEAM 08/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 08 de maio de 2025 53

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições legais e, conforme o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019, AUTORIZA o deslocamento e o pagamento de diárias, conforme especificado: Nome e Cargo: Jadson Pinho Maciel , Colaborador. SCDP : 595011. Período : 28/05/2025 a 31/05/2025. Destino : Manaus/ Campo Grande/Manaus. Objetivo : Participação na “3ª Reunião Ordinária do Colegiado Coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas do Brasil (FNCBH)” a ser realizada em Campo Grande - MS, nos dias 29 e 30 de Maio de 2025. Referência processo : 01.01.030101.0 02637/2025-82-SIGED. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em Manaus, 8 de maio de 2025.

Secretário de Estado do Meio Ambiente

Espécie: 3º Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 04/2022. Processo n °: 01.01.030101.000556/2025-48. Data: 30/04/2025. Partes: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a empresa AJL Serviços LTDA. Objeto: O 3º Termo Aditivo tem por objeto o reajuste do material a ser usado de acordo com Índice acumulado nos últimos 12 meses em 5,06% (cinco vírgula zero seis por cento), com base IPCA/IBGE, referente ao mês de fevereiro/2025 dados divulgados pelo IBGE, e prorrogação do referido Termo, por mais 12 (doze) meses, com o fito de dar continuidade de manutenção preventiva e corretiva, nos equipamentos de ar condicionados central da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA. Vigência: O presente 3º Termo Aditivo terá sua vigência prorrogada pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 02/05/2025, com sua eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM. Valor: O valor global do 3º Termo Aditivo ao Contrato 04/2022 é de R$ 271.471,68 (duzentos e setenta e um mil, quatrocentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 30101; Programa de Trabalho: 18.122.0001.2001.0001; Natureza de Despesa: 33903917; Fontes de Recursos: 1.720.1470.0000.0000; Evento: 400091; Modalidade: 2 - Estimativo, referente à Nota de Empenho Nº: 2025NE0000149 , no valor de R$ 45.245 , 28 (quarenta e cinco mil , duzentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos) , emitida em 30/04/2025. Ratificação: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em Manaus, 8 de maio de 2025.

EDUARDO COSTA TAVEIRA Secretário de Estado do Meio Ambiente

DISPENSA o processo licitatório nos termos do art.75, inciso II da Lei Federal nº14.133 e art.157, inciso II do Decreto Estadual nº 47.133/2023, para aquisição de material elétrico e eletrônico.

CONSIDERANDO , o disposto no art. 75, da lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, com atualização de valores dada pelo Decreto nº 12.343/2024 que faculta a dispensa de licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.018101.000713/2025-10 SEPROR;

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório nos termos do art.75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 por meio da DLE nº 004/2025 - SEPROR, registrada no sistema e-Compras.AM, para aquisição de material elétrico e eletrônico para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR;

II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa: CASA DO ELETRICISTA LTDA, CNPJ nº 04.415.154/0001-03, pelo Valor Global de R$ 10.243,00 (dez mil e duzentos e quarenta e três reais).

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 8 de maio de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Portaria Nº 40/2025-GAB/SEPROR que constituiu a Comissão de Auditoria Interna - AUDIN/SEPROR;

CONSIDERANDO a Portaria Nº 58/2022-GAB/SEPROR que constituiu a Comissão Processante Especial Permanente - CPEP/SEPROR; CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 184 da Lei Nº 14.133/2021; Art. 9º, §2º da Lei de Nº 2.423/96 c/c com o Art. 42, § 2º e art. 43 da Res. Nº 12.2012-TCE/AM, Res. Nº 04/2002-TCE/AM; Lei Nº 2.794/2003 e na Lei Nº 1.762/1986;

I - EXCLUIR o servidor MARCUS JULIANO REIS BATISTA como membro da AUDIN/SEPROR ;

II - ALTERAR a Portaria Nº 68/2025-GAB/SEPROR que reestruturou a composição da CPEP/SEPROR, com a substituição dos membros ANTÔNIO RICHARD CAMPELO , Matrícula nº: 009325, ISABELLE CRISTINE PUCU CAETANO , Matrícula nº: 007584 e GABRIEL DA SILVA MAR , Matrícula nº: 248.704-7A ;

III - DESIGNAR nova composição de membros da CPEP/SEPROR, que será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro: MARCUS JULIANO REIS BATISTA - Matrícula nº: 220.821-0A; DYEGO RODRIGO D ’OLIVEIRA SILVA - Matrícula nº: 16546; THALITA RAFAELA PORTELA DE CARVALHO - Matrícula nº: 16683; GABRYELLE ROCHA DE LIMA - Matrícula nº: 16496 (suplente).

IV - Esta Portaria passa a vigorar a partir da data da publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 8 de maio de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

ESPÉCIE: 1° Aditivo (Readequação do Plano de Trabalho) ao Termo de Fomento n° 05/2024 - SEPROR.

PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural-SEPROR e Associação Mista da Agricultura Familiar e Pesca do Amazonas.

OBJETO: Readequação do Plano de Trabalho.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 001861/2024-70 SIGED/SEPROR

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 8 de maio de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da Lei nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento, fiscalização e execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Produção Rural.

I - DESIGNAR os servidores ELAINE PRISCILA GARCIA MOREIRA , Matrícula nº: 13593, para atuar como GESTORA e TANIS GUIMARÃES DE CASTRO , Matrícula Nº: 026955-7D para atuar como FISCAL , durante toda a vigência do referido, proceder à FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 09 / 2025 - SEPROR cujo objeto refere-se a AQUISIÇÃO

Protocolo 222558

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO