DOEAM 08/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

MUNICIPALIDADES| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, quinta-feira, 08 de maio de 2025

1. VALOR : Fica inalterado.
   5. PRAZO: Fica prorrogada a execução dos serviços em 60 (sessenta) dias,
   a contar de 23/04/2025 e expirando em 22/06/2025.
   6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidade com o art. 107 da Lei
   Federal Nº 14.133/2021.
   7. PROCESSO LICITATÓRIO: O presente aditivo teve embasamento no
   Procedimento Licitatório na Concorrência nº 009/2024.
   Gabinete do Prefeito Municipal de Silves/AM, em 15 de abril de 2025.
   RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA
   <#E.G.B#222365#4#225924/> Prefeito Municipal de Silves
   Protocolo 222365
   <#E.G.B#222367#4#225926>
   EXTRATO
   O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Silves, no uso de suas
   atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, de acordo com
   as Leis 14.133/21 e legislação complementar pertinente;
   CONSIDERANDO o contrato celebrado entre a Prefeitura de Silves e
   a empresa Brasão Construções e Instalações LTDA, cujo objeto era a
   prestação de serviços especializados de engenharia para a recuperação do
   sistema viário na zona urbana do município, conforme termo de contrato nº
   008/2025;
   CONSIDERANDO o alinhamento das ações administrativas às
   recomendações dos órgãos de controle e fiscalização, bem como o dever
   de promover a regularização e o ajuste das obrigações contratuais de forma
   transparente e eficaz, evitando prejuízos ao erário público e à continuidade
   dos serviços essenciais à população;
   CONSIDERANDO as recomendações e orientações do Ministério Público
   de Contas do Estado do Amazonas, especialmente a Recomendação nº
   84/2025-EMFA-MPC, expedida pela 5ª Procuradoria do Ministério Público
   de Contas; Imprensa Oficial do
   Estado do Amazonas
   RESOLVE: Desde 1892 Diário
   I - PUBLICAR EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº
   Oficial
   008/2025 131
   ANOS
   1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Rescisão celebrado em 28/04/2024 ao
   132
   Termo de Contrato n. 008/2025, celebrado em 14/02/2025. ANOS
   2. PARTES: O Município de Silves/AM - Prefeitura Municipal e a Empresa
   BRASÃO CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº
   17.821.538/0001-60, assinam presente Termo de Rescisão Contratual.
   3. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
   SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA DESTINADOS à RECUPERAÇÃO
   SO SITEMA VIÁRIO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SILVES.
   4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão encontra respaldo no
   art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. REGISTRANDO A HISTÓRIA,
   5. PROCESSO LICITATÓRIO : O presente termo teve embasamento na
   Concorrência nº 009/2024. CONECTANDO O FUTURO.
   Gabinete do Prefeito Municipal de Silves/AM, em 28 de abril de 2025.
   RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA
   <#E.G.B#222367#4#225926/> Prefeito Municipal de Silves
   Protocolo 222367
   www.imprensaoficial.am.gov.br
   TRABALHO QUE TRANSFORMA
   

TRABALHO QUE TRANSFORMA

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO