DOEAM 14/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, quarta-feira, 14 de maio de 2025

final da apuração mensal correspondente a abril de 2025, em que consta a relação dos servidores aptos ao recebimento do Benefício Assistencial, conforme disposto no Art. 19 da Portaria nº 0088/2025-GSEFAZ, que regulamenta o Programa de Qualificação e Capacitação Continuada da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas-SEFAZ/AM. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0128, de 07.05.25, pgs. 1-61. 0203/2025GSEFAZ-06.05.25 DESIGNAR ALESSANDRA MARIA DA COSTA FERREIRA, AFE, mat. 190.358-6A, para responder pela Gerência de Desembaraço de Documentos Fiscais-GDDF, em virtude de férias do titular Raimundo José Cruz de Oliveira, mat. 180.899-0B, no período de 14 a 23.05.2025. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0129, de 07.05.25, pg. 1. 0204/2025-GSEFAZ-07.05.25 DESIGNAR CELSO MAKI SATO, TAFE, mat. 193.040-0A, para responder pela Gerência de Execução de Folha de Pessoal e Encargos-GFPE, em virtude de licença especial do titular Marco Antônio Vasconcelos Pessoa, mat. 125.336-0A, no período de 05 a 16.05.2025. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0130, de 08.05.25, pg. 1. 0205/2025-GSEFAZ-08.05.25 LOTAR LÚCIO PEREIRA CARDOSO, AFCTE, mat. G900062, no Departamento de Encargos Gerais, Dívida Pública, Sentenças Judiciais e Haveres do Estado-DEDIV, a contar de 05.05.2025. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0131, de 09.05.25, pg. 2. 0206/2025-GSEFAZ-08.05.25 INTERROMPER a Portaria nº 0158/2025-GSEFAZ, de 07.04.2025 que designou MARIA DO SOCORRO SANTOS OLIVEIRA, TAFE, mat. 000.139-2A. Onde se lê: 22/04 a 01/05/2025. Leia-se: 22 a 27/04/2025. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0131, de 09.05.25, pg. 2. 0208/2025-GSEFAZ-08.05.25 LOTAR NAYLA VIVIANE BASTOS DE OLIVEIRA, AFE, mat. G900054, na Gerência de Orçamento e Finanças-GORF, a contar de 30.04.2025. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0131, de 09.05.25, pg. 3. 0209/2025GSEFAZ-08.05.25 LOTAR LISSANDRA MARTINS FERREIRA ROCHA, Assessor III, mat. 271.767-0A, na Gerência de Controle Financeiro-GFIN, a contar de 05.05.2025. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0131, de 09.05.25, pg. 3. 0210/2025-GSEFAZ-08.05.25 RETIFICAR a Portaria nº 0195/2025-GSEFAZ, que lotou JOANNA DA LACERDA MOSS ESTEVES, TAFE, mat. 192.886-4A. Onde se lê: DEPARTAMENTO DE ANÁLISE TÉCNICA E OPERACIONAL DA EXECUÇÃO DA DESPESA-DATEC, da Secretaria Executiva do Tesouro Estadual-SET. Leia-se: GERÊNCIA DE APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL DA EXECUÇÃO DA DESPESA-GAED, do Departamento de Análise Técnica e Operacional da Execução da Despesa-DATEC. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0131, de 09.05.25, pg. 3. 0211/2025-GSEFAZ-08.05.25 DESIGNAR os servidores abaixo para as atividades de Gestão e Fiscalização da despesa do Termo de Contrato nº 04/2025-SEFAZ, firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da SEFAZ e a empresa AMAZONAS ENERGIA S.A: I - FRAN CLINTON ANDRADE BEZERRA, Chefe de Departamento, mat. 244.627-8D; II - RUBENS MARQUES FURTADO, TAFE, mat. 192.869-4A; III - ALESSANDRO VICENTE DE OLIVEIRA FERRO, TAFE, mat. 192.874-0A; e IV - TARCISIO DE ARRUDA BARBOSA, TAFE, mat. 259.439-0B. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0131 de 09.05.25, pg. 4. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , Manaus, 14 de maio de 2025.

Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

da Fazenda, por prazo indeterminado, com fundamento no art. 109, da Lei nº 14.133/21, pelo SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO PRETO DA EVA - SAAE, CNPJ nº 05.611.518/0001-85 ;

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa supramencionada, pelo valor global de R$ 4.185,00 (quatro mil, cento e oitenta e cinco reais), pelo prazo de 60 (sessenta) meses.

À consideração da Secretária Executiva de Assuntos Administrativos da SEFAZ. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , em Manaus, 13 de maio de 2025.

Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

Protocolo 223642

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO os PROCESSOS SIGED n ° 017101.015294/2025-58 ; 01.017101.015530/2025-36 ; 017101.016036/2025-99 ; 017101.015850/2025-96 ; 017101.016020/2025-86 ; 017101.015454/2025-69 ; 017101.015385/2025-93 ; 017101.015837/2025-37 ; 017101.015731/2025-33/ SES-AM ; CONSIDERANDO o Artigo 9º, da Lei nº 2.607 de 28.06.2000; CONSIDERANDO , o Despacho da Assessoria Jurídica Nº 890/2018 - ASJUR; CONSIDERANDO o Parecer Nº 592/2018-CTA/SEAD; CONSIDERANDO a Súmula Nº 473 do Supremo Tribunal Federal; CONSIDERANDO , que tal ato não implicará em acréscimos financeiros, pois trata-se apenas de regularização funcional/previdenciária.

RESOLVE: I - PRORROGAR , os Contratos Temporários dos servidores relacionados a seguir, conforme NOME, CARGO, MATRICULA, LOTAÇÃO e A CONTAR DE: 1 - ELBAMIRA DE SOUZA SAUNIER , Assistente Social, 156.281-9B, SPA São Raimundo de 01/10/2000 à 28/02/2001; 2 - ELIANE BUZAGLO DE SOUZA , Auxiliar Operacional de Saúde, 148.963-1B, Unidade Mista de Novo Aripuanã de 27/11/1993 à 28/02/2001; 3 - ELZENIR DE AQUINO LIMA , Auxiliar de Enfermagem, 140.955-7C, HPS Dr. João Lucio Pereira Machado de 01/05/2000 à 28/02/2001; 4 - IVANIA FARIAS BRAGA , Auxiliar de Enfermagem, 144.698-3B, Hospital Pronto Socorro 28 de Agosto de 09/12/1993 à 28/02/2001; 5 - KATIA SEVALHO DE LIMA , Assistente Social, 160.308-6B, Caic Dr. Gilson Moreira de 15/09/2000 à 28/02/2001; 6 - LELITA DE FATIMA FEITOSA RABELO , Auxiliar de Enfermagem, 151.541-1B, Unidade Mista de Tefé de 30/11/1994 à 28/02/2001; 7 - MARCIELE DA SILVA CORREA , Auxiliar de Enfermagem, 156.326-2B, HPS Dr. João Lucio Pereira Machado de 01/10/2000 à 28/02/2001; 8 - SINFOROSA FERREIRA DE GOUVEA , Auxiliar Operacional de Saúde, 146.320-9B, Caic Alberto Carreira de 01/11/1993 à 28/02/2001; 9 - TEREZINHA DE JESUS BRAZ DE SOUZA , Enfermeira, 102.894-4D, Maternidade Balbina Mestrinho de 14/10/1993 à 03/11/1996. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.

Manaus, 07 de Maio de 2025.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria de Estado da Fazenda em contratar serviço de prestação de serviços exclusivos em regime de monopólio para abastecimento de água e utilização de rede de esgoto para o Posto de Arrecadação no Município de Rio Preto da Eva, para atender as necessidades da SEFAZ,

CONSIDERANDO que a empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO PRETO DA EVA - SAAE detém a exclusividade na prestação de serviços de abastecimento de água e utilização de rede de esgoto, e

CONSIDERANDO as informações constantes no Termo de Referência, no Parecer nº 085/2025-ASSEJ/SEA/SEFAZ, que conclui pela possibilidade jurídica de contratação direta, por Inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput, do art. 74, I da Lei nº 14.133/21 e as demais informações constantes no Processo nº 01.01.014101.323161/2024-83-SEFAZ,

I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, I da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores, para contratação de serviços de abastecimento de água e utilização de rede de esgoto à Agência da Fazenda em Rio Preto da Eva, para atender as necessidades da Secretaria de Estado

Secretário Executivo

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; com base no DECRETO N.º 40.691 , de 16.05.2019, publicado no DOE do mesmo dia, Poder Executivo, p. 6, bem como a autorização constante no PROCESSO SIGED 01.01.017101.006527 / 2025 - 21. TORNA PÚBLICO o deslocamento da servidora ADRIANA MIRANDA AZEVEDO - Conselheira Estadual de Saúde; Destino e Período : Manaus-AM / Brasília-DF / Manaus-AM de 18 a 21/03/2025; Objetivo : Participar representando a Secretaria Estadual de Saúde - SES/AM e o Conselho Estadual de Saúde - CES/AM no Encontro Nacional da Ouvidoria-Geral do SUS - ENOuvSUS2025. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , ANOTE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO / SES - AM .

Manaus, 09 de maio de 2025.

Secretário Executivo

Protocolo 223525

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO