DOEAM 14/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 14 de maio de 2025 15

centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 59, § único, da Lei nº 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública.

Manaus, 08 de maio de 2025.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública

ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 020/2025-SSP; DATA DA ASSINATURA: 08/05/2025; PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa OI S.A.-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento por reconhecimento de dívida, em favor da empresa OI S.A-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, relativo a Fatura nº 0300037416331, período de dezembro/2017, referente à prestação dos serviços de telefonia para atender às necessidades da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.0001.2087.0001; Fonte de Recurso: 01000000; Natureza da Despesa: 33909293; Nota de Empenho nº 2018NE00411, no valor de R$ 19.494,49 (Dezenove mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta e nove centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 59, § único, da Lei nº 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública.

Manaus, 08 de maio de 2025.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública

II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e a servidora para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 05 de maio de 2025.

Secretário de Estado de Segurança Pública

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 6.785 de 08 de março de 2024 que alterou, de forma específica, a Lei Promulgada nº 241 de 31 de março de 2015; CONSIDERANDO o que consta no Despacho Decisório (fls. 108-109) da lavra do CEL QOPM R/R MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA; RESOLVE:

AUTORIZAR , excepcionalmente, ao servidor abaixo relacionado a redução em 03 (três) horas diárias da carga horária de trabalho, em caráter de concessão administrativa, sem a necessidade de compensação, e respeitando-se o valor do salário no período da utilização do benefício, observados todos os direitos já previstos em Lei, conforme disposto abaixo:

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 08 de maio de 2025.

Secretário de Estado de Segurança Pública

Protocolo 223679

ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 021/2025-SSP; DATA DA ASSINATURA: 08/05/2025; PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa OI S.A.-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento por reconhecimento de dívida, em favor da empresa OI S.A-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, relativo a Fatura nº 0300037349761 e 0300037349762, período de novembro e dezembro/2017, referente à prestação dos serviços de telefonia para atender às necessidades da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.0001.2087.0001; Fonte de Recurso: 01000000; Natureza da Despesa: 33909293; Nota de Empenho nº 2018NE00427, no valor d e R$ 43.391,68 (Quarenta e três mil, trezentos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 59, § único, da Lei nº 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública.

Que se faz a publicação da Portaria nº 067/2024/GAB/SEAP, publicada no Doe, Edição 35.453, Poder Executivo - SEÇÃO II, pág. 22 do dia 29/04/2025.

PORTARIA Nº 067/2024/GABINETE/SEAP

PORTARIA Nº 067/2025/GABINETE/SEAP FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 01.01.041101.001378/2025-99.

Manaus, 08 de maio de 2025.

Secretário Executivo de Segurança Pública

Secretário de Estado de Administração Penitenciária, em exercício

Protocolo 223597

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.01.022101.011760/2025-66 (SIGED), datado de 22/04/2025, de interesse da servidora MICHELLE ALMEIDA MOUTINHO, Técnico de Nível Superior III do Quadro de Pessoal Efetivo desta Secretaria de Estado de Segurança Pública, a qual requer a prorrogação da Licença para Tratamento de Interesse Particular;

CONSIDERANDO o Parecer Nº 342/2025 - ASJUR/SSP-AM, datado de 05/05/2025, que entende ser possível a prorrogação da licença pleiteada, ora acolhida pelo Exmo. Sr. Secretário Executivo de Segurança Pública; RESOLVE:

I - PRORROGAR , de acordo com o Art. 75 da Lei n. º 1.762, de 14 de novembro de 1.986, com alterações introduzidas pela Lei n. 2.531/1.999, por mais 02 (dois) anos, a Licença para Tratamento de Interesse Particular da servidora abaixo relacionada, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo desta Secretaria de Estado de Segurança Pública:

ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 07/2024-SEAP. ASSINATURA : 22/04/2025. PARTES : FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - FUPEAM e a empresa MANJAR SERVIÇOS GERAIS S.A e a RH MULTI SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS . OBJETO : É objeto deste instrumento a prorrogação do prazo de vigência por mais 8 (oito) meses. VIGÊNCIA: 22/04/2025 A 31/12/2025. FUNDAMENTO DO ATO : Proc. 01.01.041101.001988 / 2025 - 92 .

Manaus, 07 de maio de 2025.

Secretário de Estado de Administra> ção Penitenciária, em exercício Protocolo 223596

O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores. Aluízio Barbosa de Lima Junior, Carlos Alberto Fernandes da Silva, Jonas Nascimento da Silva e Antônio Carlos Seixas da Silva. Trecho: Manaus (AM) - Novo Aripuanã (AM)- Manaus (AM). Período: 13/05 a 15/05/2025. Objetivo: compor equipe de escolta em

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO