DOEAM 14/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 14 de maio de 2025 17

topográfico cadastrais do Ramal Baixo Rio, afim de analisar e revisão do projeto de manutenção da via em toda a sua extensão. RAIMUNDO ALMEIDA FERREIRA - Assessor IV. PCDP 312/2025 - Destino: Manacapuru/ AM. Período: 23/05/2025. Objetivo: Conduzir a Servidora Giovanna Caroline Lima Lins, ao Município, para vistoria e relatório de inspeção de obra concluída da AM-070. PCDP 314/2025 - Destino: Itapiranga/AM. Período: 26/05/2025. Objetivo: Conduzir a Servidor Carlos Eduardo Abreu de Oliveira, até o Município de Itapiranga/AM, para proceder fiscalização referente as obras do CT.044/2022-SEINFRA e CV.013/2022-SEINFRA, no município de São Sebastião do Uatumã/Am; Fiscalização referente as obras do CT.059/2022-SEINFRA e CT.048/2022-SEINFRA, no município de Urucará/Am. PCDP 307/2025 - Destino: Itacoatiara/AM. Período: 09/05/2025. Objetivo: Prestar apoio ao deslocamento da servidora Greiciane Corrêa Fernandes durante visita técnica à Rodovia AM-010, acompanhando o Cerimonial do Governo, com o intuito de viabilizar a verificação das ações preparatórias para a retomada das obras. PCDP 311/2025 - Destino: Itacoatiara/AM. Período: 12/05/2025. Objetivo: Conduzir a Servidora Greiciane Correa Fernandes, ao Município, para receber visita de fiscalização pelo Governador do Estado, e produzir conteúdo para redes sociais acerca da visita na Rodovia - AM-010. PCDP 313/2025 - Destino: Itapiranga/AM. Período: 31/05/2025. Objetivo: Conduzir o Retorno do Servidor Carlos Eduardo Abreu de Oliveira, para o Município de Manaus/AM. LORENA BEATRIZ BARRETO FURTADO - Assessor II. PCDP 305/2025 - Destino: Itacoatiara/AM. Período: 10/05/2025. Objetivo: Acompanhar mobilização e produzir conteúdo e mídia digital para as redes sociais sobre a retomada de obras na Rodovia AM-010. PCDP 306/2025 - Destino: Manicoré/AM. Período: 12 a 14/05/2025. Objetivo: Acompanhar a inauguração da obra de pavimentação de ruas do sistema viário. PHILIPE ANTONIO MORAES DE AQUINO - Assessor I. PCDP 308/2025 - Destino: Manicoré/AM. Período: 12 a 14/05/2025. Objetivo: Proceder a vistoria do CV.007/2021-SEINFRA e CV.006/2021-SEINFRA. THAMIRYS PATRICIO ANDRADE - Assessor II. PCDP 315/2025 - Destino: Novo Aripuanã/AM. Período: 19 a 27/05/2025. Objetivo: Fiscalização do CT.087/2022-SEINFRA - Reforma e ampliação do Aeródromo de Novo Aripuanã/AM.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.0001.2087.0001; Fonte: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33909209; do orçamento vigente e nota de empenho nº 2025NE0000293, emitida na data de 23/04/2025; Fundamento do ato: Art. 37, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, Decreto nº 25.648, de 21 de fevereiro de 2006 e Instrução Normativa nº 001/2006-SET|SEFAZ, de 1º de março de 2006.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 223564

Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. Órgão De Origem: SEJUSC/AM. Nome e cargo: SYRLAN PICANCO RIBEIRO DE LIMA , SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA; RAFAELA TALITA DOS SANTOS TRAVIZANI, ASSESSOR II. Destino e período: Manaus-AM/Coari-AM/Manaus-AM - 21/05 a 24/05/2025. Objetivo: Visita Técnica ao SAMIC-COARI. Nome e cargo: MARIA JANE SELMA BANES TRINDADE , SECRETÁRIA EXECUTIVA. Destino e período: Manaus-AM/ Parintins-AM/Manaus-AM. Objetivo: Coordenação do Espaço PCD durante o 58º Festival Folclórico de Parintins. Nome e cargo: STELLA MARIA LOBATO HORTENCIO , GERENTE. Destino e período: Manaus-AM/ Coari-AM/Manaus-AM - 21/05 a 23/05/2025. Objetivo: Acompanhamento da obra do SAMIC de Coari. Nome e cargo: EDWARD ANDRADE VENANCIO , ASSESSOR I; MARIA ALCIRENE SEVERIANO DE BARROS , ASSESSOR IV. Destino e período: Manaus-AM/Parintins-AM/Manaus-AM - 24/06 a 30/06/2025. Objetivo: Participação desta secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e cidadania no 58º Festival Folclórico de Parintins. Nome e cargo: MARCIA BRASIL CAVALCANTE , ASSESSOR I; MAIELY TAVARES GUEDES , DIRETOR DE UNIDADE. Destino e período: Manaus-AM/ Parintins-AM/Manaus-AM - 24/06 a 30/06/2025. Objetivo: Compor a equipe de abordagem preventiva acerca do enfrentamento às violações de Direitos Humanos, no período do Festival Folclórico de Parintins - 2025. Nome e cargo: FERNANDO MAURICIO PEDROSA CASTELO BRANCO , AJUDANTE DE ORDEM. Destino e período: Manaus-AM/Barcelos -AM/ Manaus-AM - 04/05 a 05/05/2025. Objetivo: Realização de Ação de Cidadania no Município de Barcelos. Nome e cargo: FABIANA FERREIRA DA SILVA , ASSESSOR III. Destino e período: Manaus-AM/Parintins-AM/Manaus-AM - 24/06 a 30/06/2025. Objetivo: Participação como apoio do Festival Folclórico no Município de Parintins no período de 24.06.2025 a 30.06.2025 pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2024-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a empresa M P S L MAZMANIAN LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA ; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato n° 016/2024-SEJUSC, por mais 12 (doze) meses a contar de 15/05/2025, bem como reajuste anual de 4,492730% no valor do contrato, com base no IPCA, conforme especificações contidas no projeto básico integrante do processo; Valor Global: R$ 280.230,36 (duzentos e oitenta mil, duzentos e trinta reais e trinta e seis centavos) Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 15/05/2025; Data da Assinatura: 13/05/2025; Dotação Orçamentaria: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.243.3247.2658.0001; Natureza da Despesa: 33903910; Fonte de Recursos: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho: 2025NE0000310; Processo Administrativo: 003547/2025-18; Fundamento do ato: Art. 95, caput da Lei 14.133/21 e Art. 51 da Lei n°8.245/91; Manaus, 14 de maio de 2025.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 223558

ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 025/2025- SEJUSC ; que se faz entre o ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e CLARO S.A. ; Objeto: liquidação do valor referente ao mês de dezembro/2024 do Termo de Contrato nº 012/2020, firmado com a empresa CLARO S.A. e esta SEJUSC, no valor de R$ 4.161,00 (quatro mil, cento e sessenta e um reais); Data da Assinatura: 05/05/2025; Processo Administrativo: 01.01.021101.002789/2025-94 - SEJUSC; Dotação Orçamentária:

Institui a Comissão de Transição e define os procedimentos para a transposição da Política Pública da Pessoa com Deficiência da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC para a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEPcD.

A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a criação da Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEPcD, por intermédio da Lei n.º 7.404, de 11 de março de 2025; CONSIDERANDO que a Lei em questão determinou que a política pública em prol da Pessoa com Deficiência fica desvinculada da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em todos os dispositivos constantes de diplomas legais e regulamentares em vigor, que contenham a designação atual da referida Secretaria; CONSIDERANDO a necessidade de transferir as atribuições até então estabelecidas à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC para a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEPcD, bem como as finalidades e competências relativas à formulação, coordenação e implementação da política pública em prol da Pessoa com Deficiência, assim como a representação do Estado do Amazonas, com os direitos e as obrigações perante os atos administrativos e jurídicos, dada a necessidade de se preservar a continuidade dos serviços públicos oferecidos à sociedade; CONSIDERANDO que em face da desvinculação se faz necessário o levantamento de patrimônio, contratos, convênios, termos de fomento, fundos, conselhos, comitês e orçamento, que serão repassados a SEPcD; CONSIDERANDO as regras insculpidas na Resolução nº 11/2016, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, as quais darão o devido suporte legal e orientação aos trabalhos da Comissão de Transição;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO