DOEAM 09/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira 09 mai/2025 estado do amazonas

Número 35.459 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do Estado, considerou autorizado o seguinte deslocamento de Titular de Órgão do Poder Executivo da Administração Direta:

1. Nome, cargo, destino e período: FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO , Secretário de Estado Chefe da Casa Civil - (Manaus-AM/São Paulo-SP/Manaus-AM - 08 a 10 de maio de 2025).

Objetivo: Agenda institucional para tratar de assuntos de interesse do Governo do Estado do Amazonas.

Referência Processo nº 01.01.011101.004357 / 2025 - 64 - SIGED.

CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA CIVIL , em Manaus, 08 de maio de 2025.

PRISCILLA ATALA MAGALHÃES Secretária Executiva de Administração da Casa Civil

Protocolo 222755

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO , no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o Decreto nº 40.849, de 25 de junho de 2019, que disciplina a Política de Governança e Gestão do Estado do Amazonas e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 02, de 28 de novembro de 2022, da Controladoria Geral do Estado - CGE/AM, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na implementação do Programa de Integridade, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto nº 50.868, de 12 de dezembro de 2024, que institui o Programa Estadual de Integridade no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Amazonas e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de implementar a política de Gestão de Riscos com a finalidade de fortalecer a governança com um modelo de ação baseado no combate à fraude e corrupção, bem como no incremento da ética e transparência nas atividades públicas desenvolvidas em busca da eficiência na prestação do serviço público;

CONSIDERANDO a Portaria 001/2025 - SEGOV, publicada no Diário Oficial de nº 35.422, no dia 12 de março de 2025, que designou os servidores para compor a Comissão de Integridade da Secretaria de Estado de Governo, em cumprimento ao Decreto nº 40.849, de 25 de junho de 2019, à Instrução Normativa CGE/AM nº 002, de 28 de novembro de 2022 e ao Decreto nº 50.868, de 12 de dezembro de 2024;

I - DISPENSAR da referida Comissão de Integridade, o servidor SAMUEL ARTUR MAIA MENDES , matrícula 231.902-0D;

II - DESIGNAR o servidor JOSÉ EDUARDO NOGUEIRA , matrícula nº 269.714-9B, para compor a referida comissão;

PORTARIA Nº 028 / 2025 - GCG / CGE O CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art.18, do Decreto nº 40.824, de 17de junho de 2019; e CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.300 e Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO , ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo e em comissão; RESOLVE: ATRIBUIR , a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro 2008. Nome: Fernanda de Castro e Costa Silva , Cargo / Simbologia Assessor III-AD-3, Nível: 13; a contar do dia 01/04/2025; Nome: Gustavo Henrique da Silva e Silva , Cargo/ Simbologia : Assessor IV- AD-4, Nível: 12; a contar do dia 01/04/2025 ; GABINETE DO CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 07 de abril de 2025.

JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO Controlador-Geral do Estado

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Protocolo 223012

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO , em Manaus, 07 de maio de 2025.

TRABALHO QUE TRANSFORMA

Secretário de Estado de Governo

Protocolo 222993

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO