DOEAM 09/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, sexta-feira, 09 de maio de 2025

Espécie, Número, Data: Termo de Contrato n° 08/2025-SEFAZ, firmado em 08.05.2025. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda e a MAPDATA - TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: Aquisição de licença de Software BIM ( Building Information Modeling ) REVIT, de acordo com o edital e seus anexos, o Termo de Referência. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 08/05/2025 a 08/05/2028. Valor Global : R$ 40.930,00 (quarenta mil , novecentos e trinta reais). DO: UO: 14701, PT: 04.126.3229.1062.0001, Fonte: 1.759.2010.0000.0000, ND: 33904016, tendo sido emitida pela SEFAZ, em 31/03/2025 a NE nº 033/2025, no valor de R$ 40.930,00 (quarenta mil , novecentos e trinta reais). Fundamento Legal: Art. 75, II da Lei n° 14.133/21, e consta nos autos do Processo nº 01.01.014101.258995/2024-00-SEFAZ. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , em substituição , em Manaus, 09 de maio de 2025.

Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Decreto de 21 de março de 2024, e; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 01.01.017101.014958/2 024-80-SES-AM.

RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora JOYCI SANTIAGO MELLO , como GESTORA responsável pelo controle e fiscalização da execução do TERMO DE FOMENTO Nº 007 / 2024 - SES - AM - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES - AM e o INSTITUTO ALFA E ÔMEGA , que tem como objeto promover e realizar exames laboratoriais, consultas e procedimentos que fortalecerão a Assistência à Saúde a famílias em vulnerabilidade social, bem como pacientes oriundos do interior do Estado em tratamento na capital, em SUBSTITUIÇÃO a servidora Adenilza Moreira de Almeida , a contar de 24/04/2025. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , ANOTE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Decreto de 21 de março de 2024, e; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 01.01.017101.015680/2 025-40-SES-AM.

RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor Ramon Lisboa Marques , como GESTOR responsável pelo controle e fiscalização da execução do TERMO DE FOMENTO Nº 013 / 2024 - SES - AM - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES - AM e o INSTITUTO GERANDO VENCEDORES - IGV , que tem como objeto oferecer o atendimento de proteção social básica de baixa complexidade para pessoas de qualquer idade que se encontrem em situação de vulnerabilidade social e estejam necessitando de atendimento, em SUBSTITUIÇÃO ao servidor Ricardo Elias Duarte Rabello, a contar de 29/04/2025. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , ANOTE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.

Manaus, 05 de maio de 2025.

Secretário Executivo

A ORDENADORA DE DESPESAS DA POLICLÍNICA GOVERNADOR GILBERTO MESTRINHO , no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO os termos da Lei Federal Nº 14.133/2021 e o Decreto Estadual Nº 47.133/2023 e a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico apresentada pelo CSC no Processo 01.01.017103.001874/2024-67, referente ao Pregão Eletrônico Nº 659/2024- CSC; CONSIDERANDO que as empresas que participaram do procedimento licitatório, tornaram-se vencedoras por atenderem as exigências do Edital, no que tange à habilitação e à proposta de preço; CONSIDERANDO todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei e a inexistência de qualquer recurso pendente no Processo.

RESOLVE : I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, constante no Ofício nº 236/2025-GP/CSC; II - ADJUDICAR as empresas NOGUEIRA E MENEZES LTDA, CNPJ: 10.800.512/0001-96 para os itens 2 e 4, com o valor de R$ 7.979.97 (sete mil, novecentos e setenta e nove reais e noventa e sete centavos) e a empresa V R P DE OLIVEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICOHOSPITALAR LTDA, CNPJ: 45.030.413/0001-57 para o item 3, com o valor de R$ 1.696,00 (um mil, seiscentos e noventa e seis reais), totalizando o valor global de R$ 9.675,97 (nove mil, seiscentos e setenta e cinco reais e noventa e sete centavos); III - DECLARAR FRACASSADOS os itens 1, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12. CIENTIFIQUE-E, CUMPRA-E E PUBLIQUE-SE.

Manaus, 25 de abril de 2025.

Secretário Executivo

Diretora Geral da Policlínica Governador Gilberto Mestrinho

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Decreto de 21 de março de 2024, e; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 01.01.017101.012602/2 025-93-SES-AM.

RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora Tadeuma Cláudia Campos de Araújo , como GESTORA responsável pelo controle e fiscalização da execução do TERMO DE FOMENTO Nº 020 / 2024 - SES - AM - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES - AM e a ASSOCIAÇÃO A GRANDE COLHEITA NO BRASIL , que tem como objeto a conjugação de recursos financeiros visando a contratação de serviços de pessoa física, jurídica e prestadores de serviços, com atendimento de proteção social básica, assessoramento e defesa e garantia de direitos da pessoa idosa, em SUBSTITUIÇÃO a servidora a Silvia Picanço Nascimento, a contar de 04/04/2025. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , ANOTE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.

Manaus, 29 de abril de 2025.

Secretário Executivo

RESOLUÇÃO CIB Nº 076/2025 AD REFERENDUM DE 09 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre solicitação de repasse financeiro ao Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), nos termos da Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025, que dispõe sobre o incentivo financeiro federal de custeio para intensificação de cirurgias eletivas.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB / AM , no uso de suas atribuições e competências regimentais e;

Considerando a Lei Nº 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei Orçamentária Anual de 2025 - Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que autoriza a execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde;

Considerando a Portaria GM/MS Nº 6.916, DE 6 DE MAIO DE 2025, que estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde; Considerando que o Estado do Amazonas apresenta atualmente uma fila de espera de aproximadamente 4.300 pacientes aguardando a realização de cirurgias ortopédicas eletivas, conforme dados do Sistema Nacional de Regulação (SISREG) e da Central Estadual de Regulação, atualizados até abril de 2025;

Protocolo 223000

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO