DOEAM 15/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|~~Manaus,quinta-feira, 15 de maio de 2025~~
~~6~~|PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I |DIÁRIO OFICIAL DO E
q
g
|STADO DO AMAZONAS
| |---|---|---| |~~De 43.580,69 até~~
55.642,78
~~2.030,87~~
~~1.015,29~~
~~3.046,16~~|b)Recursos para instâncias superiores.
III) NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS
I -Até 20 salários|499,84
CUSTAS (R$)
712,60| |~~De 55.642,79 até~~
~~2.846,13~~
~~1.138,45~~
~~3.984,58~~|a)Nos juizados especiais
mínimos.|| |
83.464,17


|
cíveis.
II -Acima de 20 até 40
salários mínimos.|999,68| |~~De 83.464,18 até~~
~~3.415,36~~
~~1.366,14~~
~~4.781,50~~|| valor*| |111.285,56|b)Nos juizados especiais criminais.|
mínimo das| |~~De 111.285,57 até~~
200.314,01
~~4.743,55~~
~~1.897,43~~
~~6.640,98~~|
TABELA IV
I ATOS PROCESSUAIS|
custas| |~~De 200.314,02 até~~
311.599,57
~~7.589,70~~
~~3.035,88~~
~~10.625,58~~|-
ATOS|CUSTAS
(R$)| |~~De 311.599,58 até~~
445.142,24
~~10.435,84~~
~~4.174,34~~
~~14.610,18~~|a)Consulta e diligências a serem efetuadas nos
sistemas: RENAJUD, SISBAJUD, INFOJUD, RECEITA
|
37,55| |~~De 445.142,25 até~~
556.427,80
~~11.384,55~~
~~4.553,82~~
~~15.938,37~~|FEDERAL, SIEL e afins (por pessoa e por ato).
b)desarquivamento de autos (apensos inclusos no
valor).|40,70| |~~De 556.427,81 até~~

~~13.277,64~~
~~5.312,80~~
~~18.590,44~~|c)Envio de Documentos (AR ou digital).|37,55| |778.998,92
~~De 778.998,93 até~~
89028448
~~15.179,39~~
~~6.071,77~~
~~21.251,16~~|d)Expedição de documentos:
- Carta Precatória, de Ordem,
Roatória
1.Expedição e
envio.|92,98
| |.,
~~De 890.284,49 até~~
1.001.570,04
~~17.076,50~~
~~6.830,73~~
~~23.907,23~~|g;
- Carta de Arrematação,
Adjudicação, Remissão
Ctidõ
2.Somente
expedição.|55,43| |~~De 1.001.570,05 em~~
~~18.974,26~~
~~7.589,70~~
~~26.563,96~~|- eres;
- Ofícios;

|| |diante–valor fixo|- Extração de Edital.
3.Por folha
|3,50| |*Valor atualizado peloINPC (IBGE) até Dezembro/2022.|excedente a uma.
e)Alvará (excluídos os casos de pensionamento|| |II PROCEDIMENTOS INCIDENTES|
mensal que será cobrado apenas o valor do primeiro|5543| |-
ATOS
CUSTAS (R$)|,
alvará expedido)
fPh Eli l|,| |

~~a)~~~~desconsideração da personalidade jurídica,~~
inclusive inversa.
~~ valor mínimo~~
das custas
b l d|)enora etrônca, no vaor
de 1% (um por cento) sobre o
valor da avaliação, cabendo ao




Valor mínimo|R$ 28,91| |~~b~~~~rnnã~~
sore o vaor a
~~d~~|Diretor
de
Secretaria
ou

Vl ái|R$ 216839| |~~)~~~~ecoveço.~~
~~causa o~~
iidt|Escrivão a lavratura do termo de

aor mxmo|.,| |ncene

*sobre o valor da
|penhora e intimação.
II- DESPESAS NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO|| |~~c)~~~~impugnação ao cumprimento de sentença.~~
~~causa do~~
incidente
*|ATOS
a)Requerimento Administrativo|CUSTAS (R$)
74,69| |
~~1)~~~~à execução.~~
sobre o valor da
~~causa do~~
|
b)Recursos e Pedido de Reconsideração de
processo administrativo|
167,88| |d)embargos
incidente
~~2)~~~~à arrematação ou à~~
~~* valor mínimo~~|
TABELA V
ATOS DOS AUXILIARES DO JUÍZO|| |adjudicação.
das custas|
I– DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES|| |NOTAS|
DILIGÊNCIA
|CUSTAS (R$)| |1.
Ao valor total das custas será incluída taxa judiciária no percentual de|1.Citação, intimação, notificação (área urbana).
|93,96| |0,8%sobre o valor da causa, respeitando os valores mínimos e máximos
da Tabela II.|a)por pessoa que exceder no mesmo endereço,
acrescido de|36,14| |2.
No âmbito de 1.º grau: Mandado de Segurança de Valor
|b)por pessoa que exceder em endereço
diferente, acrescido de|50,60| |Inestimável, Conflitos de Jurisdição suscitados pela parte, Carta Precatória,
|c)por hora certa, acrescido de|187,93| |Carta de Ordem, Carta Rogatória, Justificação e Processo Criminal
|
2Citação intimação notificação (área rural)|
18793| |(incluídos processos da Vara de Trânsito)–O VALOR DAS CUSTAS
CORRESPONDE AO TOTAL DO VALOR MÍNIMO DA TABELA.|., , .
a)por pessoa que exceder no mesmo endereço,
acrescido de|,
36,14| |3.
No âmbito de 2.º grau: Mandado de Segurança de Valor
Inestimável, Desaforamento, Carta de Ordem, Carta Testemunhável,
Justificaão Reclamaões Reresentaões Conflitos de Jurisdião|
b)por pessoa que exceder em endereço
diferente, acrescido de
|50,60
| |ç, ç, pç, ç
itd l t P d Câ Ciii - O VALOR DAS|c)por hora certa, acrescido de
|375,85
| |suscaos pea pare, rocessos as maras rmnas
CUSTAS CORRESPONDE AO TOTAL DO VALOR MÍNIMO DA TABELA.|3.Penhora, avaliação e intimação.
Obs.: penhorado e avaliado o bem e intimado o deve|505,96
dor/depositário, o| |TABELA II
DA TAXA JUDICIÁRIA|Oficial de Justiça Avaliador lançará nos autos do proce
custas no valor adicional correspondente aoitem 9.|sso o importe de| |
~~Será fixada em 0,8% (zero vírgula oito por cento) sobre o valor da~~
causa|
4.Verificação.
a)Por diligência excedente em endereço|289,12
| |.
~~a)~~~~limite mínimo.~~
~~54,08~~

|
diferente, acrescido de
5B ã t t ã|108,42| |~~b)~~~~limite máximo.~~
~~265.639,60~~
|.usca e apreenso, sequesro, arreso, remoço,
iiã d b iã d b ól|65052| |~~TABELA III~~
DOS RECURSOS
|resttuço e em e rentegraço e em mve (por
cada bem constante no pedido).
|,| |~~I) NO ÂMBITO DO 1º GRAU.~~
~~CUSTAS (R$)~~
~~a)~~~~Recursos Cíveis (inclusive as questões que sejam~~
~~999,68~~|a)Por diligência excedente em endereço
diferente, acrescido de|108,42| |
suscitadas através de contrarrazões nos moldes do §
1.º do Art. 1009, do NCPC/2015), Criminais e|6.Despejo, desocupação, imissão/manutenção de
posse.|795,08| |
Hierárquicos.
~~b)~~~~Agravo de Instrumento.~~
~~999,68~~
~~II) NO ÂMBITO DO 2º GRAU~~
~~CUSTAS (R$)~~|a)Para cada dia de diligência excedente,
acrescido de
7.Arrolamento de bens.|289,12
57824| |

~~R Cíi ili tõ~~
~~99968~~|
a)Por diliência excedente em endereço|,| |~~a)~~~~ecursos ves (ncusve as queses que sejam~~
id é d õ ld d
~~,~~|g
diferente acrescido de|289,12| |susctaas atravs e contrarrazes nos moes o §
1.º do Art. 1009, do NCPC/2015), Criminais,
|,
8.Busca e Apreensão de menor.
|216,84
| |Hierárquicos e Agravo Interno.|9.Separação de corpos.
Ó
Ê
~~Á~~|216,84
~~Ã~~**|

~~VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO~~