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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 15/05/2025 · pág. 14

DOEAM 15/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

10 Manaus, quinta-feira, 15 de maio de 2025

ANEXOS DO DECRETO Nº 51.724, DE 15 DE MAIO DE 2025 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA

ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO

17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PT
**REGIÃO **		 TIPO
 FONTE DE
 NATUREZA
DA		 PESSOAL E
 JUROS E
ENCARGOS DA		 OUTRAS
DESPESAS
I		 INVERSÕES

VESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO

AÇÃO		 RECURSOS DESPESA ENCARGOS
DÍVIDA		 CORRENTES
 FINANCEIRAS

DA DÍVIDA
SEGURIDA DE
3305 SAÚD E EM REDE
10 302 3305 2692 - Aplicação de Emendas Parlamentar es Estaduais na Saúde
0002 A 1.500.121 3341 500.000,00
0004 A 1.500.121 3341 575.401,00
0004 A 1.500.121 3341 1.000.000,00
0004 A 1.500.121 4441 150.000,00
0005 A 1.500.121 3341 500.000,00
0005 A 1.500.121 3341 1.000.000,00
0006 A 1.500.121 3341 800.000,00
0006 A 1.500.121 3341 1.000.000,00
0007 A 1.500.121 3341 400.000,00
0007 A 1.500.121 3341 1.135.006,53
0008 A 1.500.121 3341 200.000,00
0008 A 1.500.121 3341 500.000,00
0008 A 1.500.121 3341 500.000,00
0008 A 1.500.121 3341 1.000.000,00
0010 A 1.500.121 3341 500.000,00
0010 A 1.500.121 3341 500.000,00
0010 A 1.500.121 3341 1.000.000,00
0010 A 1.500.121 3341 1.000.000,00
0011 A 1.500.121 3341 500.000,00
0011 A 1.500.121 3341 1.000.000,00
0011 A 1.500.121 3390 65.808,53
0011 A 1.500.121 3390 100.000,00
0011 A 1.500.121 3390 500.000,00
0011 A 1.500.121 4441 300.000,00
0011 A 1.500.121 4441 500.000,00
0011 A 1.500.121 4441 705.401,00
0011 A 1.500.121 4441 800.000,00
0011 A 1.500.121 4441 800.000,00
0011 A 1.500.121 4441 1.485.006,53
0011 A 1.500.121 4490 100.000,00
0011 A 1.500.121 4490 180.000,00
0011 A 1.500.121 4490 300.000,00
TO TAL 1 4.276.216,06 5.320.407,53
TO TAL P OR SECRE TARIA 19.596.623,59

28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL

3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES

12 362 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares 0001 A 1.500.121 3350 2.055.401,00 TOTAL 2.055.401,00 TOTAL POR SECRETARIA 2.055.401,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 21.652.024,59

ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO

99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
PT
REGIÃO
FISCAL		 TIPO
AÇÃO		 FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
9999 RESE
99 999 9999		 RVA
2646 -		 DE CONTI
Reserva Té		 NGÊNCIA
cnica
0001 A 1.500.121 9999 65.808,53
0001 A 1.500.121 9999 100.000,00
0001 A 1.500.121 9999 100.000,00
0001 A 1.500.121 9999 150.000,00
0001 A 1.500.121 9999 180.000,00
0001 A 1.500.121 9999 200.000,00
0001 A 1.500.121 9999 300.000,00
PT
**REGIÃO **		 TIPO
 FONTE DE
 NATUREZA
DA		 RESERVA DE

AÇÃO		 RECURSOS DESPESA CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESE RVA DE CONTIN GÊNCIA
99 999 9999 2646 - Reserva Téc nica
0001 A 1.500.121 9999 300.000,00
0001 A 1.500.121 9999 400.000,00
0001 A 1.500.121 9999 500.000,00
0001 A 1.500.121 9999 500.000,00
0001 A 1.500.121 9999 500.000,00
0001 A 1.500.121 9999 500.000,00
0001 A 1.500.121 9999 500.000,00
0001 A 1.500.121 9999 500.000,00
0001 A 1.500.121 9999 500.000,00
0001 A 1.500.121 9999 500.000,00
0001 A 1.500.121 9999 500.000,00
0001 A 1.500.121 9999 575.401,00
0001 A 1.500.121 9999 705.401,00
0001 A 1.500.121 9999 800.000,00
0001 A 1.500.121 9999 800.000,00
0001 A 1.500.121 9999 800.000,00
0001 A 1.500.121 9999 1.000.000,00
0001 A 1.500.121 9999 1.000.000,00
0001 A 1.500.121 9999 1.000.000,00
0001 A 1.500.121 9999 1.000.000,00
0001 A 1.500.121 9999 1.000.000,00
0001 A 1.500.121 9999 1.000.000,00
0001 A 1.500.121 9999 1.000.000,00
0001 A 1.500.121 9999 1.135.006,53
0001 A 1.500.121 9999 1.485.006,53
0001 A 1.500.121 9999 2.055.401,00
TO TAL 21.652.024,59
TO TAL POR SECRE TARIA 21.652.024,59
Protocolo 224315
DECRETO Nº 51.725, DE 15 DE MAIO DE 2025.

~~ABRE~~ ~~crédito adicional suplementar que especifca, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.~~

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.424.031 , 74 (HUM MILHÃO , QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO MIL , TRINTA E UM REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de:

I - Superávit Financeiro da Fonte 2.501.201 - Outros Recursos não Vinculados - Diretamente Arrecadados, no valor de R$1.422.355 , 87 (HUM MILHÃO , QUATROCENTOS E VINTE E DOIS MIL , TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) , apurado no Balanço Patrimonial da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS.

II - Superávit Financeiro da Fonte 2.501.201 - Outros Recursos não Vinculados - Diretamente Arrecadados, no valor de R$1.675 , 87 (HUM MIL , SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) , apurado no Balanço Patrimonial da AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 15 de maio de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO